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Jornal
da
7
Setembro
| Outubro
2007
FOTOS: M[ARCIO ARRUDA/CFM
Caso
isso
não
ocorra,
permanecerão
válidos
os
critérios
estabelecidos
na
própria Emenda Constitucional.
Com
a
regulamentação
da
EC
29,
conforme
determina
o
Projeto
de
Lei
Complementar
01/03,
do
deputado
Roberto
Gouveia
(PT-SP),
estima-se
um
aumento
de R$
20
bilhões
no
orçamento
da União para a
saúde em 2008, e mais R$
2,5
bilhões
no
orçamento
dos
Estados.
Será
importante
também
porque
definirá
com clareza os gastos a
serem aplicados em
saúde,
impedindo que verbas da área sejam
desviadas
para
outros
setores
como
saneamento
básico
e
programas
como
o
Fome Zero.
Com
informações
da Agência
Saúde
e
do
Conselho Federal
de Medicina
Mobilização
O
movimento
deflagrado
no
dia
14
de
agosto
em
Brasília
pela
Frente
Parlamentar
da
Saúde não
foi
a
primeira
vez
que
entidades
ligadas
ao
setor
de
saúde semobilizaramem
favor da regulamentação da EC 29.
No dia 5 de abril do ano passado,
também
lideradas pela Frente Parlamentar da
Saúde, na época presidida pelo deputado Rafael Guerra, cerca de 250
lideranças
representativas do
setor, vestindo
jalecos brancos,
tomaram as dependências da
Câmara
dos Deputados,
como
forma
de
chamar
a
atenção
dos
parlamentares
para a
importância da regulamentação da Emenda.
Campanha
AAssociaçãoMédica Brasileira,
o Conselho Federal deMedicina e a Federação
Nacional
dos
Médicos,
juntamente
com
a
Frente
Parlamentar
da
Saúde
lançaram, no
início de
setembro, a Campanha
"Eu quero é mais
saúde" em apoio
à regulamentação da verba da saúde através da Emenda Constitucional 29.
A campanha, desenvolvida apenas na cidade de Brasília, é dirigida diretamente
aos
deputados,
e
consiste
em
dezenas
de
outdoors,
cartazes
e
adesivos
espalhados pela Câmara dos Deputados e por
toda a cidade. A campanha
tem o
seguinte
slogan
"Sr. Deputado
dê
à
saúde
o
que
é
da
saúde. Vote
a
favor
da
regulamentação da EC 29".