11 / 32
Jornal
da
10
Setembro
| Outubro
2007
CAP
Além
de
se
reunir
periodicamente
na
sede do CFM, em Brasília, ou da AMB,
em
São
Paulo,
a CAP
- Comissão
de
Assuntos
Políticos
(foto
ao
lado),
a
partir
do
último
encontro
em
16
de
agosto, decidiu
realizar
audiências
com
relatores de projetos de
lei
ligados à área
da saúde.
Assim,
os
representantes
da
CAP
visitaram
o Congresso Nacional.
Estes
foram
recebidos
no
escritório
do
De pu t a do
Mau r í c i o
Tr i nd a d e
(PR/BA),
relator
do
. O
projeto
institui
a
obrigatoriedade
da
pulseira numérica
inviolável para mãe e
filho,
colocada
na
sala
de
parto,
para
que
seja
evitada
a
troca
de
recém-
nascidos
em
hospitais
públicos.
Além
de manifestarem-se
favoravelmente, os
membros da Comissão observaram que
a
lei
deveria
abranger
os
hospitais
privados também.
Em
encontro
com
o
eputado
Dr.
Talmir
(PV/SP),
relator
do
projeto
de
lei
,
a
CAP
apresentou
os
motivos de
seu parecer contrário. O PL
propõe
a
criação
de
cadastro
nacional
de
pessoas
hospitalizadas,
que
seria
d i s p o n í v e l
n a
i n t e r n e t .
O
posicionamento
contrário
da
CAP
se
deve
à
preocupação
pela
quebra
do
sigilo
profissional
e
do
direito
à
privacidade,
preceitos
básicos
da
ética
médica.
Internamente,
a
CAP
avaliou
vários
outros
Projetos,
entre
eles
o
,
cujo
relator
é
o
Senador
Augusto Botelho
(PT/RR). Tal Projeto
p e rmi t e
a t u a ç ã o
d e
mé d i c o s
estrangeiros
ou
portadores
de
diploma
PL
1067/2007
d
1344/2007
PLS
451/2003
expedido
fora do Brasil, durante quatro
anos,
em
territórios
carentes
do
país.
De
acordo
com
Luc
Weckx,
a
Comissão
apresentou
os
motivos
que
a
fizeram
assumir
posicionamento
contrário,
porém
se
comprometeu
a
elaborar
minuta
de
projeto
que
possibilite
interiorizar
médicos,
com
infra-
estrutura de base e contrato pelo
tempo
de trabalho, tendo emvista a
falta de
médicos nas regiões mais pobres.
Sobre
o
,
que
trata
da
abertura de novas escolas médicas, Luc
Weckx
afirmou
que
a
decisão
da
Câmara
dos
Deputados
ainda
deve
demorar.
A
Comissão
de
Educação
solicitou audiência pública para melhor
entendimento do
projeto,
após
este
ser
apresentado
pelo
eputado
Atila
Lira
(PSB/PI).
Foi
discutido
também
o
,
que moderniza
a
lei
nº
3268,
sobre
os
conselhos
de
medicina.
O
projeto
foi
analisado pela CAP, que o aprovou após
sugerir algumas modificações.
o
representante
da
AMB,
PL
65/2003
d
PL
92/1999
Comissão
de
assuntos
políticos
discute
projetos
de
lei
Você Sabia?
!
Que
o
PLS
328/2006
(Osmar
Dias
-
PDT/PR)
obriga
a
inserção
da
frase
“ant e s
de
consumi r
qua l que r
medicamento, consulte ummédico” na
propaganda de remédios?
!
Que
o
PL
313/2007
(Maurício
Trindade
-
PR/BA)
altera
a
lei
9263/1996
que
autoriza
a
esterilização
voluntária
de
homens
e
mulheres
maiores
de
23
anos,
ou
com,
pelo
menos, dois
filhos vivos?
!
Que o PLS - 074/07, do senador Renato
Casagrande
altera
o
artigo
8º
da
Lei
9250/1995
permitindo
a
dedução
do
imposto
de
renda
de
despesas
com
aparelhos de audição e óculos?
!
Que o
PL
- 786/07, do deputado
Jorge
T.
Mudalen
(PFL/SP)
estabelece
obrigatoriedade
de
exame
de
acuidade
auditiva
e
visual
para
alunos
que
ingressemno ensino
fundamental?
!
Que
o
PL
-
1053/07
de
autoria
do
deputado
Fernando
Coruja
(PPS/SC)
p r o í b e
a
c ome r c i a l i z a ç ã o
d e
medicamentos
com
etoricoxibe
(arcoxia)?
FOTO: MÁRCIO ARRUDA
/ CFM