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Jornal
da
11
Setembro
| Outubro
2007
Regulamentação
da medicina
Projeto
de
regulamentação
da
profissão
está
na
Câmara
A
exemplo
do
que
ocorreu
com
a
CBHPM,
o
Projeto
de
Lei
que
regulamenta
a
profissão
médica
foi
aprovado
por
unanimidade,
em
caráter
terminativo,
na
Comissão
de
Assuntos
Sociais do Senado Federal, e chega agora à
Câmara dos Deputados para
ser apreciado
como
PL
7703/2006
(dispõe
sobre
o
exercício
da
medicina),
tramitando
atualmente
na Comissão
de Trabalho,
de
Administração
e
Serviço
Público
(CTASP). O
relator
é o deputado Edinho
Bez (PMDB-SC).
A
Medicina
não
foi
regulamentada
até
hoje como profissão porque
já é possuidora
de
um
r econhec iment o
púb l i co
incontestável,
adquirido
ao
longo
de
muitos
séculos. No
entanto,
determina
a
Constituição
Federal
do
Brasil
que
toda
profissão,
para
ser
exercida,
deverá
ser
regulamentada na
forma da Lei.
Acomplexidade crescente das ações de
saúde
é
marcada
pela
atividade
multiprofissional:
são
14
as
profissões que
hoje atuamna área, das quais 13 são
regulamentadas,
tendo
como
exceção
apenas
a Medicina. Mais do que nunca
se
torna
necessária
a
definição
clara
dos
limites
de
competência
de
cada
profissional
da
equipe
de
saúde,
não
por
razões
corporativas,
mas
para
garantir
à
população
que
seus
direitos
sejam
respeitados,
principalmente
os
daqueles
que
dependem
exclusivamente
dos
serviços públicos de saúde.
O
texto do PL 7703/2006 chega à Câmara
dos Deputados como produto de um
longo
e
árduo
pacto,
que
produziu
amplo
consenso
envolvendo
as
entidades
médicas, as entidades das outras profissões
da
área
da
saúde,
o Ministério
da
Saúde,
além
de
outros
segmentos
interessados
e
os
parlamentares
envolvidos.
Foram
muitas
horas
de
discussão,
dezenas
de
reuniões
e
várias
audiências
públicas.
Tudo
isso
nos
anima
a
prosseguir
na
conquista
daquilo
que
todas
as
outras
profissões
irmãs
já
conseguiram:
a
regulamentação da profissão.
Por
todas
essas
razões,
as
entidades
médicas,
através das Comissões Estaduais
e da Comissão Nacional emDefesa do Ato
Médico (foto), continuam
fazendo gestões
junto à Câmara dos Deputados no
sentido
da
aprovação
do
PL
7703/2006,
sem
modificações
capazes
de
produzir
qualquer
fissura
política
no
acordo
que
culminou no texto atual.
“Esperamos
um
desenrolar
tranqüilo
do
nosso
projeto
na Câmara
em
virtude
dos
acordos
já
acertados
com
outras
profissões.
O
que
os
médicos
desejam
é
apenas
ter a sua profissão
regulamentada e
continuar
convivendo
de
forma
harmoniosa
com
as
demais
conforme
já
ocorre
atualmente”,
afirma
Jurandir
Marcondes,
representante
da
AMB
na
Comissão
FOTO: MÁRCIO ARRUDA
/ CFM