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Jornal
da
Setembro
| Outubro
2007
sociedade
que
envelhece
rapidamente,
onde
o
peso
das
doenças
crônico-
degenerativas
aumenta
cada
vez
mais”,
disse Temporão.
O
presidente
da Câmara
dos Deputados,
Arlindo Chinaglia, que
já havia
informado
a
sua
intenção
em
colocar
na
pauta
de
votação
da
Câmara
a
regulamentação,
voltou
a
garantir
empenho
para
a
aprovação da EC 29 ainda este ano.
“Essa
é uma
importantíssima
e
tradicional
luta,
porque
representa
um
valor
daquilo
que
não
tem
preço,
que
é
a
vida
do
ser
humano. E
nós
sabemos
que
aportar mais
recursos
para
a
saúde
não
significa
não
discutir
o
sistema,
não
significa
sermos
acríticos
para
o maior
rigor
na
aplicação
dos
recursos
públicos.
Significa,
sim,
dar
continuidade
àquilo que
era o mais difícil,
que era aprovar a Emenda Constitucional.
A regulamentação, portanto, é umdever. E
nós vamos cumpri-lo”.
O
ex-presidente da Frente Parlamentar da
Saúde ,
deput ado
Ra f ae l
Gue r r a
(PSDB/MG),
alertou
o
governo
para
que
tome
providências
para
recuperar
a
saúde
brasileira.
Segundo
ele,
dados
do
IBGE
informam que
255 hospitais
fecharam nos
últimos dois anos por
falta de recursos
"A
situação
é
grave, pela
falta de
recursos,
pela
falta de
reajuste da
tabela do Sistema
Ún i c o
d e
S a ú d e .
E s t amo s
n o s
aproximando
de
uma
crise
sem
precedentes",
afirmou
o
ex-presidente
da
Frente,
deputado
Rafael
Guerra
(PSDB-
MG).
Ele
lembrou ainda, além do
fechamento de
hospitais,
a
falta
de
investimentos
em
campanhas
de
prevenção
da
dengue
e
a
recente
paralisação
de
profissionais
da
saúde
em vários Estados das
regiões Norte
eNordeste.
"Um grande número de profissionais pediu
demissão dos seus cargos públicos porque o
salário
é
ridículo.
Esses
são
sinais
de
que
um “apagão”
se avizinha."
O
atual presidente da Frente Parlamentar,
deputado
Darcísio
Perondi
(PMDB/RS)
fez
um
apelo
para
que
todos
os
médicos
procurem
os
parlamentares
de
seus
Regulamentação empauta
* Para Estados e Municípios,
foi definido um processo de
transição a partir do mínimo de 7%
em2000, até atingir os percentuais, respectivamente, de 12% e 15%, em2004
Percentuais
de
investimentos
em
saúde
definidos
pela EC
29
Municípios
15%
do
produto
de
arrecadação
de
impostos
Ano*
2001
a
2004
União
Valor
apurado
no
ano
anterior
corrigido
pela
variação
nominal
do PIB
Estados
12%
do
produto
de
arrecadação
de
impostos
Investimentos
definidos
pelo PLC
01/03
União
Terá
de
investir
10%
de
suas
receitas
correntes
brutas
Estados
e Municípios
Terão
de
investir,
no
mínimo,
12%
e 15%,
respectivamente,
dos
seus
orçamentos
próprios
em
saúde
Pode
ser
definido
como
gastos
em
saúde
Vigilância
epidemiológica
e
sanitária;
rede
física
do
Sistema Único
de Saúde
(SUS),
incluindo
a
execução
de
obras de
recuperação,
reforma,
ampliação
e
construção
de
estabelecimento
de
saúde;
e
remuneração
de
pessoal
ativo
em
exercício
na
área
de
saúde,
incluindo
os
encargos
sociais;
ações
de
saneamento
básico;
capacitação
de
pessoal.
Não
pode
ser
definido
como
gasto
em
saúde
Pagamento
de
inativos
e
pensionistas
-
inclusive
os
da
saúde;
limpeza
urbana
e
remoção
de
resíduos;
obras
de
infra-
estrutura
urbana,
ainda
que
realizadas
para
beneficiar
direta
ou
indiretamente
a
rede
de
saúde; merenda
escolar
e
outros
programas
de
alimentação;
saneamento
básico;
ações
de
assistência
social;
pessoal
ativo
da
saúde
quando
em
atividade
alheia
à
área;
limpeza
urbana
e
remoção
de
resíduos;
preservação
de meio
ambiente.
Definições
de
gastos
com
saúde,
de
acordo
com
o PLC
01/03