9 / 11
JAMB
SETEMBRO/OUTUBRO DE 2003
9
om a presença do Conselho
Federal de Medicina (CFM)
e da Associação Médica
Brasileira (AMB), os médicos do Rio
de Janeiro decidiram intensificar as
ações do movimento contra a Sul
América. Além de não aceitar as
propostas da categoria, a empresa
buscou o confronto com os mais de
45 mil médicos do Estado, ao mover
ação e conseguir liminar contra o
Conselho Regional de Medicina do
Rio de Janeiro (Cremerj), que foi
prontamente cassada. Não satisfeita,
conseguiu liminar contra a Sociedade
Médica do Rio de Janeiro (Somerj) e
a Central de Convênios, obrigando,
sob pena de multa diária de 150 mil
reais, publicar uma nota na impressa
informando aos médicos que a Somerj
não mais poderia falar pela classe em
relação a empresa-alvo.
“Neste momento, é fundamental
que todos os médicos, credenciados
ou não, orientem seus pacientes do
porquê do movimento. Uma empresa
que somente no segmento de saúde
lucrou cerca de R$ 70 milhões, em
2002, não pode e não deve de forma
velada impedir seus usuários de obter
tratamento adequando utilizando os
pacotes”, ressalta Eduardo Vaz, Dire-
tor de Defesa Profissional da AMB.
No início de agosto, as quatro prin-
cipais entidades médicas do país -
Associação Médica Brasileira,
Conselho Federal
de Medicina, Fe-
deração Nacional
dos Médicos e
Confederação Mé-
dica Brasileira -
publicaram na im-
prensa uma carta
de repúdio à opera-
dora de planos de
saúde Sul América
e de apoio ao mo-
vimento dos médi-
cos do Rio de
Janeiro (ao lado).
São Paulo
Em assembléia realizada no dia 28
de agosto, na sede da Associação
Paulista de Medicina (APM), os
médicos do Estado de São Paulo
discutiram maneiras de se organizar
para a mobilização nacional que as
entidades representantes da categoria
pretendem deflagar. A grande reivin-
dicação dos médicos é a adoção da
Classificação Brasileira Hierarquizada
de Procedimentos Médicos (CBHPM)
pelas operadoras de planos de saúde.
Além da adoção da CBHPM como
bandeira, o Estado de São Paulo
contará com uma Comissão Organi-
zadora do movimento. Ela é formada
por representantes de Especialidades,
Cremesp, APM e Simesp, além de
representantes das entidades médicas
nacionais, num total de 60 pessoas.
Entidades apóiammovimento no RJ
Os médicos de todo o Brasil, represen-
tados por suas entidades nacionais abai-
xo-assinadas, vêm afirmar seu repúdio à
manifestação mentirosa e oportunista da
empresa Sul América Saúde, tentando
confundir a população e coibir o movimen-
to legítimo dos médicos fluminenses, uti-
lizando-se de decisão judicial parcial que,
efetivamente, não proíbe a classe médica
de lutar por uma remuneração justa.
A decisão judicial referida determina que
o Cremerj se abstenha de praticar qualquer
ato de discriminação contra a empresa. O
movimento em curso não discrimina nenhu-
ma operadora. Luta pelo reajuste de hono-
rários que estão congelados há mais de
cinco anos, a despeito dos sucessivos
aumentos que vêm sendo praticados sobre
as mensalidades dos segurados e usuários.
A escolha de uma empresa como “alvo”
constitui simples tática do movimento, que
desde o início deixou claro que pretende
alcançar reajustes nos honorários pagos por
todas as operadoras de planos de saúde.
A participação dos Conselhos de
Medicina nas lutas por remuneração jus-
ta para os médicos é respaldada pela Lei
N°. 3.268/57, que determina que os
Conselhos devem “zelar e trabalhar, por
todos os meios ao seu alcance, pelo per-
feito desempenho ético da Medicina e
pelo prestígio e bom conceito da profis-
são e dos que a exerçam legalmente”. O
Código de Ética Médica, em seu artigo
3°, orienta que “a fim de que possa exer-
cer a Medicina com honra e dignidade,
o médico deve ter boas condições de tra-
balho e ser remunerado de forma justa”.
É uma aberração jurídica não com-
preender que a luta por honorários dignos
está umbilicalmente ligada ao perfeito de-
sempenho técnico e moral da Medicina.
Os Conselhos podem e devem respaldar
os movimentos reivindicatórios da classe
médica, agindo em defesa da sociedade
pelo direito a uma assistência médica de
boa qualidade. Não foi outro motivo que
levou o Conselho Federal de Medicina a
aprovar, no mês de agosto de 2003, uma
resolução considerando como padrão
mínimo ético de remuneração, para o sis-
tema de saúde suplementar, a Classifica-
ção Brasileira Hierarquizada de Procedi-
mentos Médicos, incluindo seus valores.
Cercear a liberdade legal de atuação
dos Conselhos em defesa do exercício da
Medicina em benefício da população sig-
nifica apostar no aviltamento profissional
e colocar em risco o acesso a um atendi-
mento médico qualificado, ético e eficaz.
As entidades médicas nacionais corro-
boram a decisão dos médicos fluminenses
pela substituição progressiva dos contra-
tos individuais por uma representação
coletiva através da Central Médica
de Convênios, o que deixará o médico
menos vulnerável às pressões das operado-
ras, tanto no tocante aos honorários quanto
à intromissão indevida e antiética nos atos
médicos e na relação médico-paciente.
Conclamamos os colegas médicos a se
unirem em torno de suas entidades e a
repudiarem quaisquer tentativas de
desestabilizar o movimento legítimo, éti-
co e em defesa das prerrogativas profissio-
nais e de uma assistência médica digna.
Conselho Federal de Medicina
Associação Médica Brasileira
Federação Nacional dos Médicos
Confederação Médica Brasileira
Aos médicos e à população do Rio de Janeiro
Sul América afronta o exercício ético da Medicina
Na última reunião da Comissão,
ficou acertado que, em breve, uma
campanha publicitária será lançada
em todos os meios de comunica-
ção para conscientizar a população
e a categoria médica. “A população
precisa ser esclarecida sobre a
realidade do médico e ser solidá-
ria ao movimento. Desde 1994 a
classe segue sem reajuste, sendo
que os custos operacionais, no
período, aumentaram mais de
100%”, afirma o diretor de Defesa
Profissional da APM, Florisval
Meinão, que está à frente da
Comissão. Além da campanha
publicitária, sociedades, entidades
e suas respectivas federadas usa-
rão seus veículos de comunicação
para atingir os médicos e chamá-los
a aderir ao movimento.
Assembléia no RJ: movimento fortalecido