JAMB Setembro/Outubro 2003

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JAMB
SETEMBRO/OUTUBRO DE 2003 5
lém da Classificação
Brasileira Hierarquizada
de Procedimentos Médi-
cos (informações detalhadas na
página 6), outros três assuntos
também fizeram parte da pauta da
reunião do Conselho Deliberativo
da Associação Médica Brasileira,
realizada no dia 5 de setembro, em
Curitiba, que contou também com
a participação de membros da dire-
toria executiva do Conselho Fede-
ral de Medicina: Escolas Médicas,
Seguro de Responsabilidade Civil
e Projetos de Lei da área da saúde.
Coube ao consultor parlamentar
da AMB e do CFM, Napoleão
Salles, a apresentação dos princi-
pais projetos de lei envolvendo a
área da saúde. Ele exibiu 10 proje-
tos que tramitam na Câmara - como
por exemplo, o PL nº 5216/2001,
de autoria do deputado Alberto
Fraga, que permite que profissio-
nais de fisioterapia e terapia
ocupacional realizem ou solicitem
exames clínicos e radiológicos -
detalhando teor, implicações e
atuais estágios de andamento.
O 2º vice-presidente da AMB,
Ronaldo da Rocha Loures Bueno,
entregou o documento final, com
mais de 40 páginas, que resume os
trabalhos dos fóruns promovidos
pela AMB, “Novas Escolas de
Medicina: necessidade ou oportu-
nismo?”, e as decisões sobre o
assunto durante o último Enem -
Encontro Nacional de Entidades
Médicas, realizado em Brasília
(mais informações na página 8).
“Este documento resume dois
anos de trabalho e mostra a realidade
atual do sistema”, destacou Ronal-
do. “Apresenta a situação caótica e
terrível das escolas médicas, além de
ser uma referência no sentido de
encontrar soluções para os proble-
mas do setor”, completou Loures.
O Diretor de Defesa Profissio-
nal daAMB, Eduardo Vaz, também
apresentou o documento final apro-
vado pela Associação Médica
Brasileira, Conselho Federal de
Medicina, Federação Nacional dos
Médicos e Confederação Médica
Deliberativo em Curitiba
Reunião do Conselho contou com a participação
da diretoria do Conselho Federal de Medicina penalidades disciplinares previstas
no Código de Ética Médica.
Diante dessas considerações,
entendemos que o seguro de respon-
sabilidade civil do médico pratica-
do no país é uma terapia ineficaz.
Parece-nos muito válido, portanto,
investir seriamente na prevenção do
estabelecimento deste tipo de ações
indenizatórias. A seguir, algumas
considerações sobre a profilaxia
que recomendamos:
• Mantenha-se tecnicamente capa-
citado para o exercício da profis-
são, através de atualizações
freqüentes;
• Respeite os limites de sua com-
petência profissional;
• Invista muito na manutenção
de uma boa relação médico-
paciente/familiares;
• Documente, sem protelação, da
maneira mais completa possível,
todos os seus atos médicos no
prontuário do paciente, o mais
importante documento médico-
jurídico disponível;
• Aborde o paciente/familiares uti-
lizando uma linguagemplenamen-
te compreensível por ele/eles;
• Não deixe de dizer sempre a
verdade;
• Não diga o que não sabe. É cor-
reto dizer “não sei” ou “isto não
se sabe”;
• Evite atendimentos e pres-
crições à distância (por exem-
plo, por telefone);
• Utilize o termo de consenti-
mento informado, constando nele
o estado clínico do paciente, o
tratamento necessário, os pos-
síveis riscos e complicações;
• Faça encaminhamentos responsá-
veis (por escrito, com arquivo de
cópia ou registro na ficha hospita-
lar, além de contato prévio com o
serviço que receberá o paciente);
• Não faça exames constrangedores
sem a presença de um assistente;
• Atenda a imprensa, se solicitado.
Neste caso: seja ágil; prepare-se,
se houver tempo; utilize uma
linguagem que o espectador
compreenda; procure manter a
calma, qualquer que seja a
pergunta; diga sempre a verdade;
não use expressões do tipo “nada
a declarar”; evite qualquer decla-
ração “em off” (com compromis-
so de não ser divulgada).
Associação Médica Brasileira
Conselho Federal de Medicina
Federação Nacional dos Médicos
Confederação Médica Brasileira
Esclarecimento das entidades médicas nacionais sobre
o Seguro de Responsabilidade Civil do Médico
Brasileira, com o posicionamento
oficial das entidades médicas nacio-
nais, sobre Seguro de Responsabi-
lidade Civil (quadro ao lado). “Pro-
curamos, de forma clara e objetiva,
esclarecer e também apresentar a
posição das nossas entidades
sobre essa questão”, destacou Vaz.
A reunião do Conselho Delibe-
rativo aprovou ainda moções de
apoio à AMB e ao CFM pela ela-
boração da Classificação Brasileira
Hierarquizada de Procedimentos
Médicos e do segundo volume do
Projeto Diretrizes; ao movimento
que está sendo realizado no Rio de
Janeiro, como movimento médico
legítimo; e contra o veto do presi-
dente Lula à isenção do ISS – Im-
posto Sobre Serviços às cooperati-
vas de trabalho médico – Unimeds.
Reunião do Conselho Deliberativo, em Curitiba
Seguro médico: entidades são contra
As entidades médicas, ao final
subscritas, vêm conscientizar os mé-
dicos a respeito da sua posição con-
trária à contratação do seguro de res-
ponsabilidade civil dos médicos.
Os seguros comercializados no
país apresentam uma apólice com
cobertura limitada, principalmente
no que se refere ao dano moral, não
eximindo o profissional de colocar
em risco seu patrimônio, caso seja
condenado ao pagamento de impor-
tância acima do que fora contrata-
do. Os valores pleiteados em juízo
são freqüentemente superiores
àqueles cobertos pelos seguros.
Não existe previsão para índice
de reajustes das apólices desses
seguros, tornando sua renovação
imprevisível e fatalmente deficitá-
ria sob o aspecto financeiro.
O pagamento mensal desse
produto torna-se uma despesa per-
manente e exclusiva do médico, que
não tem condição de repassar esse
ônus aos seus honorários.
Em virtude da morosidade do
sistema processual vigente, as
ações indenizatórias por erro
médico tramitam no poder Judi-
ciário por um longo período. Neste
caso, a garantia do pagamento do
prêmio do seguro ao final da
demanda, além de poder ser insufi-
ciente, também fica na dependên-
cia da saúde financeira da empresa
seguradora contratada na ocasião.
Experiências internacionais têm
demonstrado que a aquisição
desse seguro pela classe médica
contribui para o aumento do núme-
ro de ações, que muitas vezes se ba-
seiam em pedidos quase sempre
emitidos, destemperadamente, por
pacientes mal orientados, ou ainda
envolvendo interesses financeiros
de terceiros.
Outros países apontam que a
escalada dos seguros ocasionou o
desinteresse de médicos em atuar
em determinadas especialidades de
maior risco de envolvimento em
processos, deixando a população
desassistida. Isto se deve ao fato
de que esses profissionais não têm
condições financeiras de
arcar com o custo do seguro ou,
até mesmo, as próprias segurado-
ras deixam de comercializá-los.
Esses seguros atendem apenas
à questão financeira discutida na
demanda, de forma parcial, e não
afastam as questões morais envol-
vidas no processo judicial contra o
médico, além de não isentá-lo das
CBHPM é apresentada
aos médicos paranaenses
O presidente da AMB, Eleuses Paiva, apresen-
tou oficialmente à classe médica paranaense
(foto acima) a Classificação Brasileira Hierarqui-
zada de Procedimentos Médicos. O encontro, que
reuniu membros da diretoria do Conselho Federal
de Medicina, Sindicato dos Médicos do Paraná,
Conselho Regional do Paraná e Associação Médi-
ca do Paraná, além de lideranças médicas regio-
nais do Estado, aconteceu na noite de sexta-feira
(04/09), na sede da Associação Médica do Paraná.
Além do Paraná, a Classificação Brasileira
Hierarquizada de Procedimentos Médicos também
já foi apresentada oficialmente aos médicos dos
Estados do Espírito Santo, Pernambuco, Minas Gerais,
Rio Grande do Sul e Brasília.
A Classificação Brasileira Hierarquizada de Proce-
dimentos Médicos já está à venda na sede da AMB.
Informações mais detalhadas sobre preço podem ser
obtidas pelo tel. (11) 3266-6800 ou site
Os médicos pernambucanos, convocados pelas enti-
dades estaduais, reuniram-se em assembléia no dia 27 de
agosto (foto acima). Entre os assuntos pautados, estavam
a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimen-
tos Médicos, a Comissão Estadual de Honorários Médi-
cos, a Resolução n° 1.673/03 do CFM e uma discussão
sobre o atual relacionamento com os planos de saúde.
Após explanação feita pelo presidente da Comissão
Estadual de Honorários Médicos (CEHM) e vice-presi-
dente da AMB (Região Nordeste), Flávio Pabst, sobre a
metodologia de desenvolvimento da CBHPM, os médi-
cos concordaram em considerá-la como referência para
remuneração dos serviços prestados às operadoras de
planos de saúde.
ACEHM foi autorizada a dar início aos contatos com
os diversos planos de saúde e começar as negociações
tendo como base os valores sugeridos pela AMB. Con-
tatos iniciais já foram feitos com SulAmérica, Bradesco,
Unimed e com o grupo Unidas.
Pernambuco: médicos
realizam assembléia