JAMB Setembro/Outubro 2003

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JAMB SETEMBRO/OUTUBRO DE 2003 8
abertura de novas escolas
médicas foi amplamente
discutida em sessão da
Comissão de Seguridade Social e
Família da Câmara dos Deputados,
no mês de agosto. O requerimento
para a realização da audiência
partiu dos deputados Manato (PDT-
ES) e Rafael Guerra (PSDB-MG),
da Frente Parlamentar da Saúde.
Participaram dos debates o
presidente da AMB, Eleuses Vieira
de Paiva; a coordenadora-geral de
Ações Estratégicas em Educação na
Saúde doMinistério da Saúde, Laura
Feuerwerker; o diretor do Departa-
mento de Supervisão de Ensino
Superior do Ministério da Educação,
Mário Portugal Pederneiras; o presi-
dente da Câmara de Educação Supe-
rior do Conselho Nacional de Edu-
cação, Efren de Aguiar Maranhão e
o presidente da Associação Brasilei-
ra de Educação Médica, José Guido
Correa de Araújo.
A audiência deixou claro o
desencontro entre os conselhos naci-
onais de Educação e de Saúde nos
processos de criação das novas esco-
las de Medicina: o MEC autorizou a
criação de várias faculdades em pro-
cessos que tiveram parecer contrá-
rio do Conselho Nacional de Saúde.
O presidente da AMB, Eleuses
Vieira de Paiva, criticou a falta de
critérios para abertura de novos
cursos. “Hoje não existem critérios
técnicos para a abertura de novas
escolas médicas, são levados em
conta apenas aspectos econômicos e
políticos. Entendemos que a conces-
são de um novo curso de Medicina
deve estar ligada à necessidade
social do país e seus aspectos regio-
nais”, afirmou. Paiva defendeu
ainda a aprovação do projeto de lei
65/03 e que a palavra final sobre a
abertura de escolas médicas seja do
Conselho Nacional de Saúde.
O presidente daAssociação Bra-
sileira de Educação Médica, profes-
sor José Guido Correa de Araújo,
entende que não se pode, simples-
mente, proibir a criação de novos
cursos. Em sua opinião, deve-se, em
vez disso, realizar estudos profun-
dos sobre a carência de médicos em
determinadas regiões do País e em
“Esse documento, que contém
dados valiosos, passa a partir de
agora a ser uma profunda referên-
cia para solucionar os problemas
existentes no setor”, avalia Loures.
Resumidamente, o documento
apresenta as seguintes conclusões:
1) O Brasil não tem necessidade
social de mais cursos de medicina
porque já os tem em número exces-
sivo e mal distribuídos;
2) Existe uma coerência em relação
ao papel das escolas médicas brasi-
leiras e as diretrizes do modelo
político-ideológico hegemônico de
cada época;
3) A política de recursos humanos
para prover o SUS e o Programa
Saúde da Família está sendo usada
como elemento justificador da cria-
ção de novos cursos de medicina;
4) Há uma falta de entrosamento en-
tre os Ministérios da Educação e da
Saúde, e ausência de propostas arti-
culadas ao cumprimento dos dispo-
sitivos constitucionais de formação
de profissionais de saúde para o SUS;
5) Intensificação dos mecanismos
de avaliação do MEC;
6) Implantação das propostas
sugeridas durante o último Enem.
O documento será entregue formal-
mente às autoridades governamen-
tais e a AMB trabalha no sentido
de disponibilizá-lo na íntegra em
seu site ).
Câmara debate
escolas médicas As entidades médicas nacio-
nais vêm a público defender a
suspensão da abertura de novos
cursos de Medicina no Brasil e
da ampliação do número de va-
gas nos já existentes. Não ne-
cessitamos de um maior núme-
ro de médicos e, sim, de uma
política de saúde mais eficaz,
que proporcione uma melhor
distribuição desses profissio-
nais pelo país. Acreditamos que
não existe necessidade social
para que seja autorizada a aber-
tura de novas escolas médicas
no Brasil. Somos contra o que
chamamos de “atentado à saú-
de da população”, pois o núme-
ro excessivo de médicos forma-
dos anualmente, mais de dez
mil, com formação deficiente,
se configura num perigo para a
sociedade. Além disso, o exces-
sivo número de médicos sub-
julga os profissionais que já es-
tão no mercado, fazendo com
que aceitem o pagamento de ho-
norários a preço vil e se subme-
tam a condições de trabalho ina-
dequadas, expondo-os a come-
ter, com maior probabilidade,
infrações éticas. Em audiência
pública na Câmara dos Deputa-
dos, no dia12 de agosto, ficou
claro o desacordo entre os con-
selhos nacionais de Educação e
Saúde nos processos de criação
das novas escolas de Medicina:
o MEC autorizou a criação de
várias faculdades em processos
que tiveram parecer contrário
do Conselho Nacional de Saú-
de. Atualmente, contamos com
116 escolas médicas em funcio-
namento no país. Só nos primei-
ros seis meses de 2003, cinco
novos cursos de Medicina
foram autorizados pelo MEC.
Essas autorizações levaram o
Ministério da Saúde a pedir a
suspensão, por cento e oitenta
dias, da abertura de novos cur-
sos na área. As entidades médi-
cas apóiam esta medida e acre-
ditam que essas autorizações
deveriam ser suspensas por um
mínimo de dez anos, conforme
propõe o Projeto de Lei 65/03,
do deputado Arlindo Chinaglia.
Defendemos que, nesse período
de suspensão da abertura de
novas escolas médicas, seja efe-
tivada uma avaliação detalhada
dos cursos de Medicina em fun-
cionamento. Quando assumi-
mos a defesa pela não-abertura
de novas escolas de Medicina e
do não-aumento do número de
vagas nas já existentes, nos
posicionamos como entidades
que procuram defender a socie-
dade, uma vez que o médico lida
com o bem mais importante do
ser humano: a vida.
Conselho Federal de Medicina
Associação Médica Brasileira
Confederação Médica Brasileira
Por que somos contra a abertura
de novas escolas médicas?
determinadas especialidades médi-
cas, antes de novas autorizações.
A presidente da Comissão de
Seguridade Social e Família, depu-
tada Ângela Guadagnin (PT-SP),
disse que ficou muito clara a
preocupação com a abertura indis-
criminada das faculdades. “Sou
relatora de projeto do deputado
Arlindo Chinaglia (PT-SP) que
disciplina a abertura de novos
cursos. Pelo que vimos aqui,
não se trata de somente proi-
bir, mas de estudar onde
devem ser abertos”.
Projeto Chinaglia
O projeto de lei
(PL 65/03) apresentado
pelo deputado Arlindo
Chinaglia proíbe a criação de
novos cursos de Medicina pelo
prazo de dez anos e também veda a
ampliação de vagas nos cursos já
existentes. O objetivo da proposta é
combater os cursos de má qualida-
de, além de proteger as condições de
trabalho dos médicos formados em
instituições de bom nível da invasão
do mercado por diplomados em
cursos ruins.
Chinaglia denuncia que grandes
empresas de saúde vêm fundando
escolas médicas para obter mão-de-
obra barata. O deputado garante que
a proibição de novos cursos de
Medicina não causará prejuízos à
população: “O Brasil já tem uma
relação de médicos por habitante
acima do índice recomendado por
instituições internacionais, que é de
12 médicos para 10 mil habitantes.
Atualmente, o aumento do número
de médicos é maior do que a taxa
de crescimento do total da popu-
lação”, conclui.
Trabalho finalizado
O 2º vice-presidente da AMB,
Ronaldo da Rocha Loures Bueno,
finalizou um trabalho iniciado há dois
anos sobre escolas. O documento,
com mais de 40 páginas, resume os
resultados dos fóruns promovidos
pela AMB, “Novas Escolas de Me-
dicina: necessidade ou oportu-
nismo?”, e também as deliberações
sobre o assunto durante o último
Enem - Encontro Nacional de Enti-
dadesMédicas, realizado emBrasília.
Ronaldo Loures: trabalho consistente
O Conselho Federal de Medici-
na, CFM, aAssociação Médica Bra-
sileira, AMB, e o Conselho Regio-
nal de Medicina do Estado de São
Paulo, Cremesp, impetraram, em
13/08/2003, no Superior Tribunal
de Justiça, STJ, mandado de segu-
rança com pedido de liminar con-
tra o ato do ministro da Educação,
Cristovam Buarque, que homolo-
gou a implantação dos cursos de
medicina na Universidade Camilo
Castelo Branco e no Centro Univer-
sitário Nove de Julho, no Estado de
São Paulo. Os mandados de segu-
rança solicitam a anulação das
portarias ministeriais que autoriza-
Entidades acionam ministro
ram a abertura dos novos cursos –
N° 1723 e N° 1742 – e a revogação
da autorização para a criação dos
mesmos. No dia 15 de agosto, as
quatro entidades médicas nacionais
– Conselho Federal de Medicina,
Associação Médica Brasileira,
Federação Nacional dos Médicos e
a Confederação Médica Brasileira
– publicaram no jornal Folha de São
Paulo um manifesto intitulado
“Por que somos contra a abertura
de novas escolas médicas?” (aci-
ma). No documento, os médicos
tornam claras as razões pelas quais
não concordam com a abertura de
novas escolas médicas no país.