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MEDICINA
CONSELHO FEDERAL
Nov/Dez/2003
BALANÇO POLÍTICO
As discussões do X ENEM foram abertas
com a mesa-redonda destinada a debater a regu-
lamentação do ato médico. A escolha do tema, à
época do evento e ainda hoje, foi bastante elogia-
da porque os médicos consideram este o assunto
mais importante para o atual momento vivido pela
classe.
Desde o f inal do ENEM, a Comissão
Nacional em Defesa do Ato Médico, coordenada
pelo conselheiro Mauro Brandão Carneiro, tra-
balha arduamente para dar mais visibilidade ao
Projeto de Lei nº 25/2002, que busca regulamen-
tar a pro fissão médica.
Segundo Brandão, ao longo de 2003 o CFM
organizou, em todo o Brasil, diversos debates so-
bre a regulamentação do ato médico. Com isto, o
p rojeto pôde ser conhecido e conquistou aliados
entre parlamentares e estudantes do curso médi-
co - o que ficou amplamente demonstrado na
pesquisa r ealizada ent re os estudant es de
Medicina, a ser divulgada pelo CFM. Nela, a ex-
pressiva maioria dos entrevistados é a favor da
regulamentação, ao contrário do que propagam
alguns dirigentes. Neste ano, também avançou a
tentativa de obter algum consenso com os diri-
gentes das outras entidades de pro fissionais de
saúde acerca de mudanças de forma no texto, de
modo a contentar a maioria.
Pela aprovação
Os esforços da classe médica ainda não foram
suficientes para fazer com que as discussões so-
bre o projeto avancem no Congresso Nacional.
Desde setembro, o PLS 25/2002 foi apensado
ao PLS 268/2002, que também dispõe sobre o
exercício da medicina, o que significa dizer que a
tramitação de ambos, agora, é conjunta. O apen-
samento foi solicitado pelo senador Tião Viana
(PT-AC). Assim, o PLS 25/2002 voltou para a
Comissão de Constituição e Justiça do Senado
Federal. O novo relator é o próprio Tião Viana,
que apresentará, em 2004, um substitutivo para
a fusão dos dois projetos.
Diante da lenta tramitação do PLS 25/2002,
a Comissão Nacional em Defesa do Ato Médico
passou a trabalhar em outras frentes. Em ou-
tubro, o CFM e a AMB colocaram no ar, em âm-
bito nacional, um filme publicitário em favor do
ato médico, para marcar as comemorações do Dia
do Médico.
Em continuidade, o CFM distribuiu cartazes
para todos os CRMs e hospitais universitários,
bem como cartilhas explicando o ato médico, para
todos os parlamentares do Congresso Nacional
- materiais que compõem o
kit
publicitário desen-
volvido para dar projeção ao PLS 25/2002 e
mostrar que grande parte da campanha contra o
mesmo não tem fundamento.
A cartilha
Ato Médico
explica porque deve
ser feita a regulamentação da profissão, con-
tribuindo para esclarecer os parlamentares acer-
ca do projeto - a propósito, juntamente com esta
edição do MEDICINA estamos enviando um
exemplar para cada médico brasileiro.
Para o próximo ano, a Comissão pretende or-
ganizar grandes mesas-redondas de discussão so-
bre a regulamentação do ato médico. Haverá
mesas de debate com defensores dos interesses
da população, com a presença de jornalistas, re-
presentantes do Ministério Público, do Executivo
federal e estadual, de órgãos de defesa do con-
sumidor e de parlamentares. E também mesas-
redondas para debates com os demais profissio-
nais de saúde, sempre na perspectiva do entendi-
mento.
O primeiro evento deste porte está previsto
para acontecer no Rio de Janeiro, no primeiro
trimestre de 2004.
Em defesa do ato médico
Os membros da
Comissão Nacional em
Defesa do Ato Médico
reúnem-se todos os
meses na sede do
CFM, em Brasília
jornal DEZEMBR - PARA SALVADOR 12/29/03 11:56 AM Page 6