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Após seis meses de trabalho, 24 audiências públi-
cas e ouvir mais de 70 pessoas, a CPI dos Planos de
Saúde votou seu relatório final em novembro. O do-
cumento recebeu 14 destaques supressivos e só foi
aprovado depois de retirados itens como o que su-
geria maior participação do Ministério Público na fis-
calização das operadoras, como forma de diminuir
os abusos praticados contra o consumidor.
E para completar a frustração dos usuários,
prestadores de serviços e entidades de defesa do
consumidor, os resultados desta CPI não alterarão em
quase nada o funcionamento caótico do sistema de
saúde suplementar no Brasil.
A insatisfação com o resultado final da CPI
dos Planos de Saúde foi traduzida pelo presidente
da Comissão, deputado Henrique Fontana (PT-RS),
que afirmou, na votação do relatório final, que o
lobby
das operadoras havia prevalecido sobre os inte-
resses dos idosos que têm planos de saúde: “Os mais
idosos continuarão sendo expulsos dos planos por
causa dos preços abusivos, que continuarão a ser
praticados”.
Fontana se referia à retirada, do relatório final,
da proposta de mudança na lei que regula o setor de
saúde suplementar, limitando a variação de preços
entre clientes jovens e idosos at r avés de cálculos
atuariais mais adequados.
Atualmente, existem sete faixas etárias nos
planos de saúde, que abrangem os usuários entre
ze roa mais de 70 anos. Geralmente, a cada dez anos,
os usuários têm suas mensalidades reajustadas de
acordo com a idade, o que significa aumento no va-
lor das mesmas. Os mais idosos, de acordo com a
legislação atual, podem pagar até 600% a mais do
que os usuários mais novos.
Durante as negociações para aprovar o relatório
final, essa variação chegou a ser fixada em 300%
como limite máximo de diferença de preços entre os
usuários, sendo que a proposta
or iginal do r elator, deput ado
Ribamar Alves (PSB-MA), era a
de fixar esta diferença em 100% -
alternativa que sequer chegou a ser
votada.
Para substituí-la, optaram por
env iar à Agência Nacional de
Saúde Suplementar (ANS) as su-
gestões para que seja estudada a
questão, buscando um ponto de
equilíbrio entre a variação de preços
dos planos de saúde dos usuários
mais jovens e mais idosos.
Tal mudança deve ter agrada-
do (e muito) apenas às 2.000 em-
presas operadoras de planos de
saúde, que atendem a mais de 34
milhões de pessoas no Brasil.
Dossiê com denúncias de usuários
O presidente do CFM, Edson de Oliveira
Andrade, entregou no dia 26 de junho, ao presidente
da CPI dos Planos de Saúde, Henrique Fontana,
quando do depoimento à CPI dos Planos de Saúde,
um dossiê com denúncias formuladas pelos usuários
desses planos.
Segundo o presidente do CFM, havia denún-
cias as mais variadas: desde o aumento exagerado
no valor das mensalidades, passando por exames ne-
gados e uso contínuo de material hospitalar não-
descartável, até o descredenciamento de médicos
sem qualquer aviso aos pacientes. De acordo com
Andrade, esses problemas representam apenas a su-
perfície de um relacionamento difícil entre os médi-
cos, as operadoras dos planos de saúde e a Agência
Nacional de Saúde Suplementar.
A classe médica, mesmo após o término da
CPI, acredita que a ANS se preocupa
apenas com a viabilidade econômica do
sistema, e que não existem quaisquer
garantias para os interesses dos médi-
cos e dos pacientes nessa relação.
Ainda de acordo com Edson An-
drade,“existem cerca de 700 operado-
ras de planos de saúde registradas e uma
quantidade incontável de planos clan-
destinos e a ANS responde que todas
estão funcionando em caráter pro-
visório”.
Remuneração médica
Em julho, foi a vez do presidente da
AMB, Eleuses Vieira de Paiva, e do di-
retor de Saúde Pública da entidade,
Samir Dahas Bittar, prestarem decla-
rações à CPI. Eleuses defendeu a necessidade de
regulamentar o setor privado de saúde, pois a legis-
lação em vigor favorece o setor empresarial e não
normatiza a relação das operadoras com os presta-
dores de serviço. Criticou a restrição das operadoras
a alguns procedimentos médicos necessitados pelos
pacientes e apresentou os resultados de pesquisa
realizada pelo Dat aFolha, indicando que 93% dos
médicos afirmam sofrer interferência dos planos de
saúde em seu trabalho; 89% os avaliam como regu-
lares e ruins; e 72% revelam que são pressionados
a não atender pacientes com doenças preexistentes.
Entre as principais queixas da categoria médica
estão a pressão que recebem das operadoras para
dar alta precoce a pacientes, com menor tempo de in-
ternação, e a restrição a pedidos de exames e outros
p rocedimentos mais caro s, além do descredencia-
mento - que é promovido caso o médico não cumpra
as determinações do plano de saúde.
O presidente da AMB também denunciou que
os reajustes concedidos às operadoras de planos de
saúde não foram repassados a médicos e hospitais.
Por isto, sugeriu a criação de uma comissão na
Agência Nacional de Saúde Suplementar para acom-
panhar as discussões de honorários profissionais e o
atendimento integral aos pacientes pelos planos de
saúde.
O diretor de Saúde Pública da AMB, classificou
como “sem precedentes” a crise que at r avessa o se-
tor saúde. A ANS, em sua avaliação, tem respon-
sabilidade com a preservação do equilíbrio do sis-
tema, "o que não vem cumprindo". Nos últimos oito
anos, informou, os médicos não tiveram reajuste nos
valores pagos pelas operadoras dos planos. Ressaltou,
ainda, que atualmente a consulta paga pelos planos
aos médicos credenciados é de 10% do salário-
mínimo, sendo que dos R$ 25 recebidos sobram ape-
nas cerca de R$ 6 ou R$ 7 para o médico, já que arca
com os custos de consultório, empregados, equipa-
mentos, etc.
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MEDICINA
CONSELHO FEDERAL
Nov/Dez/2003
BALANÇO POLÍTICO
CPI dos Planos de Saúde:
relatório final frustra usuários
Edson de Oliveira Andrade, presidente do CFM, em depoimento
à CPI dos Planos de Saúde
Eleuses Paiva, durante depoimento à CPI dos Planos de Saúde
jornal DEZEMBR - PARA SALVADOR 12/29/03 11:56 AM Page 10