9 / 24
9
MEDICINA
CONSELHO FEDERAL
Nov/Dez/2003
BALANÇO POLÍTICO
Promovido pelo Ministério da Saúde e Agência
Nacional de Saúde Suplementar (ANS), com o in-
tuito de aperfeiçoar a lei que rege o setor (Lei nº
9.656/98) e atender às reivindicações dos diversos
segmentos da sociedade, o Fórum de Saúde
Suplementar encerrou-se nos dias 25 e 26 de no-
vembro, com o quarto e último encontro entre
prestadores de serviço, operadoras de planos de
saúde e órgãos de defesa do consumidor.
A primeira etapa do Fórum aconteceu entre 25
e 27 de junho, quando foram levantadas as princi-
pais reivindicações de cada segmento. Nos dias 9 e
10 de setembro, a pauta do encontro foi tomada por
um assunto emergencial: a liminar concedida pelo
Superior Tribunal Federal que passou a considerar
ilegais os artigos da Lei nº 9.656/98 que garantiam
a igualdade de direitos entre usuários com contratos
assinados antes e depois da lei entrar em vigor (em
janeiro de 1999). Em 8 de outubro, uma nova eta-
pa com o mesmo assunto: como garantir a migração
dos usuários antigos aos novos planos, assegurados
pela lei, sem que haja perdas para o consumidor e
para as operadoras.
Segundo a análise do dir etor de Defesa
Profissional da AMB, Samir Dahas Bittar, que par-
ticipou das quatro etapas do Fórum, o resultado fi-
nal contou com um ponto decepcionante para os
médicos e alguns pontos positivos.
A frustração ficou por conta da decisão de que
não haverá um reajuste emergencial para os presta-
dores de serv i ç o. “Esperávamos alguma atitude efe-
tiva da ANS e, nesse sentido, foi decepcionante”.
Já a principal conquista foi a promessa de a ANS
publicar, até o fim de janeiro de 2004, a resolução
normativa que regulamenta a contratualização en-
tre prestadores de serviços e operadoras de planos
de saúde.
Projeto Diretrizes
Outro ponto positivo foi o reconhecimento
unânime de que o Projeto Diretrizes, elaborado pela
AMB e Conselho Federal de Medicina (CFM), deve
servir de referencial para uma boa prática médica,
tanto na área da saúde suplementar como no setor
público de saúde.
Também foi aceita a Classificação Brasileira
H i e r a rqu izada de Proced ime nto s Médi cos
(CBHPM) como balizadora da linguagem a ser uti-
lizada por todas as operadoras, mas apenas no que
diz respeito à metodologia aplicada, e não à valo-
ração dos procedimentos. “A questão da valoração
será uma luta da classe médica com as operado-
ras”, afirma Bittar, que acredita que a contratualiza-
ção será o principal instrumento dos médicos para
garantir uma justa remuneração.
“A resolução da ANS não trará um modelo de
contrato, mas critérios mínimos a serem adotados
como referencial de reajuste e periodicidade do
mesmo, prazo para pagamentos, regras para cre-
denciamento e descredenciamento, assim como
validade do contrato e penalidades caso alguma
das partes o descumpra. Se no momento de ne-
gociar valores as operadoras impuserem referen-
ciais antigos, caberá ao médico ou às Centrais de
Convênio estaduais lutar pelo referencial de 2003,
que é a CBHPM”, explica o conselheiro Pedro Pablo
Chacel, representante do CFM na Câmara Técnica
de Saúde Suplementar.
Com a esperança de que a contratualização,
enfim, se torne realidade, Álvaro Luiz Salgado, que
também representa o CFM na Câmara Técnica de
Saúde Suplementar, afirmou que a AMB e o CFM
darão início a um trabalho de orientação para que to-
dos os médicos negociem seus contratos com refe-
renciais atualizados de pagamento.
"A contratualização é um grande ganho, porque
será a ferramenta que os médicos terão para nego-
ciar um honorário justo e, assim, conseguirem equi-
líbrio econômico no setor suplementar de saúde",
destaca Salgado.
Além de se esquivar de adotar de imediato a
CBHPM como padrão mínimo de remuneração, o
Fórum também não atendeu outras propostas apre-
sentadas pelas áreas médicas, como a de dar maior
celeridade aos trabalhos da Câmara Técnica de
Assuntos Médicos, paralisada em função de outras
prioridades, e a inclusão dos institutos que prestam
assistência médica aos servidores públicos como
subordinados às leis e resoluções aplicadas às
operadoras de planos de saúde.
Fórum ANS: poucos avanços
Mesa de abertura
do Fórum de
Saúde
Suplementar
realizado em
Brasília/DF
Samir Dahas Bittar,
diretor de Defesa Profissional da AMB
jornal DEZEMBR - PARA SALVADOR 12/29/03 11:56 AM Page 9