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De acordo com os conselheiros Alceu Pimentel,
e Abdon José Murad Neto, respectivamente coor-
denador da Comissão de Remuneração e Mercado
de Trabalho do Médico e coordenador da Comissão
Nacional Pró-SUS, os trabalhos pela implantação de
um Plano de Carreira, Cargos e Salários no SUS e
pelo aperfeiçoamento do PSF progrediram desde a
realização do ENEM, em maio deste ano.
Um sinal do avanço desta luta, destacado por
Pimen tel, foi o convit e feito à Comissão de
Remuneração do CFM para integrar a mesa de dis-
cussão do plano de carreira para o SUS. Após este
convite, as entidades médicas nacionais relacionaram
dez princípios que devem nortear as leis especiais que
disporão sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários
no SUS.
“Estes princípios ainda serão discutidos pela
Comissão de Remuneração e Mercado de Trabalho
do Médico. Posteriorme n t e,em2004, o documento
será apresentado à diretoria do Departamento de
Gestão e Regulação do Trabalho em Saúde, do
Ministério da Saúde”, afirma Pimentel.
As propostas a serem encaminhadas ao Ministério
da Saúde objetivam contribuir com o debate para a
elaboração do PCCS do SUS, visando valorizar a car-
reira do médico. O CFM e a AMB consideram justo
que cada profissão da área de saúde também esta-
beleça seus próprios princípios, de acordo com suas es-
pecificidades.
Em agosto, o CFM participou do Seminário
Nacional sobre Política de Desprecarização das
Relações de Trabalho no SUS, que intentou buscar
alternativas para evitar que os profissionais que
atuam no SUS continuem irregulares do ponto de
vista da legislação.
"As entidades médicas nacionais consideram a
implantação de um Plano de Carreira, Cargos e
Salários no SUS fundamental para estimular o médi-
co a ingressar na carreira pública, pois só com pers-
pectivas de crescimento pro fissional e possibilidades
claras de aumento de renda estes pro fissionais poderão
dedicar-se com segurança à prática da medicina", disse
o 3º vice-presidente do CFM, Abdon José Murad
Neto, coordenador da Comissão Nacional Pró-SUS.
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MEDICINA
CONSELHO FEDERAL
Nov/Dez/2003
BALANÇO POLÍTICO
Um PCCS para o SUS
1- Ingresso na carreira através de concurso público
de provas e títulos, com participação das entidades médi-
cas em todas as suas fases.
O ingresso por concurso público está legalmente
consagrado, apesar das milhares de admissões irregu-
lares país afora; notadamente no Programa Saúde da
Família (PSF). A especificidade do trabalho médico, par-
ticularmente no processo de seleção de especialistas,
requer acompanhamento e assessoria das entidades
médicas no aspecto científico, à semelhança do que já
ocorre com a OAB nos concursos que envolvem advo-
gados (ver Lei da Magistratura).
2- O salário inicial deve levar em consideração o
tempo de formação (6 anos), o poder de decisão dentro
da equipe de saúde e a responsabilidade civil e penal do
médico.
O salário de entrada do médico na carreira deve
ser diferenciado em relação aos demais profissionais de
saúde de nível superior, em decorrência das especifici-
dades acima elencadas. Tal procedimento não
configura um privilégio, mas o reconhecimento das dife-
renças entre as profissões em termos de tempo de for-
mação, complexidade do trabalho e responsabilidade.
3- Evolução na carreira mediante tempo de serviço
e/ou educação continuada.
P rocedimento também consagrado que é preciso
fazer valer, particularmente a educação continuada, exi-
gência capital para a profissão médica, que em termos
de conhecimento evolui de forma vertiginosa, exigindo
do médico constante e diuturna atualização. Este es-
forço (na verdade, uma necessidade) deve ser valoriza-
do e reconhecido pelo Estado.
4- Previsão de cursos oficiais de preparação e aper-
feiçoamento de médicos como requisitos para ingresso
e promoção na carreira.
O Estado brasileiro precisa assumir a responsabili-
dade de qualificar seus servidores, particularmente os
médicos. O Sistema Único de Saúde (SUS), no inte-
resse da cidadania, deve trabalhar para preparar e aper-
feiçoar os profissionais de forma adequada ao modelo
médico assistencial preconizado na Carta Magna e na Lei
Orgânica da Saúde. Nesse sentido, cursos de preparação
para ingresso e promoção na carreira são adequados
para lapidar o profissional médico, ajustando-o às
exigências do Sistema Único de Saúde.
5- Estabelecer vantagens para trabalho sob regime
de plantão, especialmente plantão noturno.
Está cientificamente estabelecido que o trabalho
noturno é bem mais desgastante que o diurno. Este des-
gaste deve ser compensado, diferenciando-se os valores
pagos aos pro fissionais que executam servicos noturnos
dos que fazem o mesmo serviço durante o dia.
6- Garantia de estímulo, propiciando vantagens fi-
nanceiras, dentre outras, aos médicos com dedicação
em tempo integral ou dedicação exclusiva.
Consideramos ser este o mais importante incenti-
vo para a consolidação do Sistema Único de Saúde. O
SUS, pela sua proposta generosa e de qualidade, exige
e necessita de profissionais que a ele se dediquem de
forma exclusiva, abrindo mão de trabalhar de forma
autônoma ou para a iniciativa privada, assumindo, as-
sim, integralmente, a saúde pública. Os profissionais de
saúde, particularmente os médicos, precisam reconquis-
tar o direito a trabalhar apenas oito horas diárias, ter
seu descanso semanal remunerado e outras vantagens
há muito garantidas aos trabalhadores em geral.
7- Gratificação pelo efetivo exercício em localidade
de difícil provimento.
Um dos grandes desafios para a consolidação do
Sistema Único de Saúde é garantir a presença de médi-
cos em áreas de difícil acesso e permanência. O princí-
pio da descentralização, imprescindível para a oferta de
atenção à saúde de qualidade, torna praticamente im-
possível aos pequenos municípios, localizados no inte-
rior do país, assegurar médicos em seu quadro de pessoal.
Só a União e os estados têm capacidade financeira para
fixar estes profissionais nos rincões do nosso país, as-
segurando-lhes atualização profissional e retorno aos
grandes centros após um período de efetivo exercício
da profissão nestas localidades, através da mobilidade
na carreira, bem como a incorporação da vantagem ao
salário.
8- Especificar vantagens pelo trabalho efetivo em
atendimento de Urgência e Emergência.
O trabalho em Urgência e Emergência é um dos
mais penosos na área de saúde, pelo grau de estresse
que o caracteriza. Já é conhecida a redução da sobre-
vida dos profissionais que trabalham em serviços desta
n atureza. Portanto, tal desgaste deve ser compensado
financeiramente. É preciso discutir, inclusive, se não se-
ria oportuno estabelecer um tempo limite para o exer-
cício da profissão em serviços deste tipo e de avaliação
médica periódica, sem prejuízo das vantagens finan-
ceiras auferidas.
9- O Plano deve incluir vantagens pela obtenção
de título de especialista, mestrado e doutorado.
O Sistema Único de Saúde precisa de profissio-
nais de qualidade, que devem continuar seu processo
de aperfeiçoamento após a graduação, o que deverá ser
reconhecido e estimulado na carreira.
10- Promoção, alternadamente, por antigüidade e
merecimento, atendidas as seguintes normas:
a) Ser obrigatória a promoção do médico que figu-
rar por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em
lista de merecimento;
b) A promoção por merecimento pressupõe, pelo
menos, dois anos de exercício no mesmo município ou
estado;
c) Aferição do merecimento pelos critérios de
presteza e segurança no exercício da profissão e pela
freqüência e aproveitamento em cursos reconhecidos
de aperfeiçoamento.
A magistratura adota este sistema de promoção na
carreira, que vem demonstrando sua eficácia ao prov e r
magistrados para todas as localidades do país, mesmo
as de mais difícil acesso. Outro aspecto importante é a
garantia de justiça na promoção e o estímulo ao aper-
feiçoamento contínuo do profissional.
Sugestões das entidades médicas para o
Plano de Carreira, Cargos e Salários dos médicos no SUS
Murad é o coordenador da Comissão Nacional Pró-SUS
jornal DEZEMBR - PARA SALVADOR 12/29/03 11:56 AM Page 11