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Nov/Dez/2003
BALANÇO POLÍTICO
Durante cinco dias, de 7 a 11 de
dezembro, por ocasião da 12ª
Conferência Nacional de Saúde (12ª
CNS), 5 mil pessoas estiveram em
Brasília para decidir os rumos da políti-
ca sanitária no país. Também chama-
da de Conferência Sérgio Arouca - em
homenagem ao sanitarista e ex-secretá-
rio de Gestão Participativa do Minis-
tério da Saúde, falecido este ano -,
a 12ª CNS reuniu gestores dos go-
v e rnos federal, estaduais e municipais,
bem como rep r esen tan t es dos
usuários do Sistema Único de Saúde
(SUS), pro fissionais de saúde, presta-
dores de serviços, representantes do
Ministério Público, especialistas e es-
tudiosos da área.
A antecipação da 12ª CNS em
um ano não aconteceu por acaso. O
ministro da Saúde, Humberto Costa,
anunciou que converterá em política
pública todas as decisões tomadas no
evento. "Nosso compromisso é o de
fazer com que as decisões da Conferência se torn em
ações concretas", afirmou Costa, durante a aber-
tura do evento. O que quer dizer que todos os recur-
sos destinados ao SUS - este ano foram R$ 30,5 bi-
lhões - serão remanejados de acordo com a delibe-
ração dos três mil delegados que participaram da
12ª CNS.
As discussões da Conferência foram norteadas
por dez eixos temáticos
(veja box)
.
Participação do CFM
Quatro delegados do CFM participaram da
Conferência: os conselheiros Mauro Brandão
Carneiro, Dardeg de Souza Aleixo, Alceu José
Peixoto Pimentel e Francisco das Chagas Dias
Monteiro.
Segundo Francisco Monteiro, que também re-
presenta os médicos no Conselho Nacional de Saúde,
“a 12ª Conferência debateu temas extremamente
importantes para o futuro da saúde no país, tendo
como eixo principal o fortalecimento do SUS”.
Na avaliação de Dardeg Aleixo, “não há como
destacar nenhum grupo de propostas inovadoras ou
que significassem mudanças substantivas para a
saúde pública brasileira dentre os temas debatidos. A
meu ver, a Conferência apenas aprofundou o debate
de temas comuns às anteriores”.
A discussão do projeto de lei do Ato Médico
mereceu a atenção de parte dos delegados, notada-
mente dos profissionais de saúde. “Entretanto,
consideramos lamentável a aprovação de proposta
contrária ao projeto, defendida por alguns estudantes
(inclusive de Medicina) e pro fissionais não-médicos.
Pois assim, um fórum da magni tude de uma
Conferência Nacional de Saúde foi equiparado a
uma assembléia estudantil, movida por paixões de
uma claque enfurecida, que deixou de lado os inte-
resses da saúde da população para abraçar causas
particulares de interesse social discutível”, disse
Mauro Brandão, coordenador da Comissão Nacional
em Defesa do Ato Médico.
Sobre a postura dos estudantes, Alceu Pimentel
reforça que “estes ‘líderes’ dos estudantes de
Medicina participantes da Conferência não repre-
sentam o pensamento de seus pares. Em recente
pesquisa realizada pelo CFM entre os estudantes de
Medicina de dez faculdades - públicas e privadas -,
o resultado mostra que a esmagadora maioria dos
futuros médicos defende a regulamentação, por lei,
dos atos médicos”.
A esse respeito, no início de 2004 o CFM fará
a divulgação completa dos dados desta pesquisa.
AMB discute financiamento da saúde
No dia 8 de dezembro, a 12ª Conferência
Nacional de Saúde contou com cinco mesas temáti-
cas para debater o financiamento da saúde, o con-
t role social, a gestão participativa, a organização da
atenção à saúde e as três esferas de governo e a
construção do SUS.
O presidente da Associação Médica Brasileira
(AMB), Eleuses Vieira de Paiva, participou da dis-
cussão sobre o financiamento da saúde dividindo a
mesa diretora com o ministro da Saúde, o secretário
executivo do Ministério da Saúde, Gastão Wagner,
a deputada federal Ângela Guadagnin (PT-SP) e o
p rofessor Gilson Carvalho.
Na ocasião, Paiva apresentou um estudo sobre
a perda de recursos da área de saúde a partir de
1995. Enquanto em 1995, segundo a Lei de Diretrizes
Orçamentárias, os gastos com a saúde correspon-
diam a 24,3% do orçamento de R$ 65 bilhões da
Seguridade Social, em 2004 corresponderão apenas
a 15,57% de um total de R$ 208 bilhões. "Aí enten-
demos, por exemplo, o porquê da crise nos hospitais
universitários e filantrópicos", afirmou.
O descumprimento da Emenda Constitucional
29 em 17 estados e em 41% dos municípios brasileiros,
segundo info rmou Gastão Wagner, foi assunto que
p rovocou indignação geral.
A discussão concentrou-se nas tentativas de
regulamentação da Emenda, que asseguram a efeti-
va co-participação da União, estados e municípios
no financiamento das ações e serviços de saúde.
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MEDICINA
CONSELHO FEDERAL
Conferência Nacional de Saúde
homenageia Sérgio Arouca
Eixos temáticos
1. Direito à saúde
2. A Seguridade Social e a saúde
3. Intersetorialidade das ações de saúde
4. As três esferas de governo e a
construção do SUS
5. A organização da atenção à saúde
6. Gestão participativa
7. O trabalho na saúde
8. Ciência e tecnologia e a saúde
9. O financiamento da saúde
10. Comunicação e informação em saúde
Cerca de 5.000 profissionais participaram da Conferência Nacional de Saúde que homenageou Sérgio Arouca
jornal DEZEMBR - PARA SALVADOR 12/29/03 11:57 AM Page 24