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MAR/ABR DE 2005
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Promovido pela Associação Médica Bra-
sileira, Conselho Federal de Medicina,
Febrafarma, Frente Parlamentar da Saúde
e Faculdade de Medicina da Universidade
de São Paulo, aconteceu em São Paulo o
seminário “Política Nacional de Medica-
mentos”. A abertura foi realizada no dia 10
de março pelo presidente da AMB, Eleuses
Vieira de Paiva, pelo diretor da Faculdade
de Medicina da Universidade Estadual de
São Paulo, Giovanni Guido Cerri, e pelo
presidente do Conselho Diretor da Federa-
ção Brasileira da Indústria Farmacêutica,
Omilton Visconde Júnior.
“Os diversos segmentos aqui reunidos não
apenas possibilitarão um debate amplo sobre
a atual política de medicamentos, mas prin-
cipalmente buscarão soluções”, destacou o
presidente da AMB, Eleuses Paiva, na aber-
tura do evento.
Diante do auditório lotado do teatro da
FMUSP, o primeiro painel do evento discu-
tiu a regulação econômica por parte do Es-
tado. O secretário-executivo da Câmara de
Regulação do Mercado de Medicamentos,
ligada à Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa), Luiz Milton Veloso Cos-
ta, apresentou o comportamento dos preços
reais do setor, comparando os períodos pré
e pós-intervenção do governo federal para
mostrar a atual estabilidade dos reajustes.
Já a professora de Economia da Pontifícia
Universidade Católica de São Paulo, Maria
Cristina Amorim, afirmou que a dificuldade
do acesso aos medicamentos é um sintoma
da atual política econômica, que provoca
concentração de renda e pobreza aguda.
Política de medicamentos em debate
No segundo painel, cujo tema foi legis-
lação sanitária, o pesquisador da Universi-
dade Federal de São Paulo, Elisaldo Carlini,
discutiu a venda fracionada de medicamen-
tos, destacando a responsabilidade do gover-
no federal de garantir qualidade e evitar a
falsificação. Com a participação especial do
ex-ministro da Saúde, Adib Jatene, foi de-
batida a fiscalização sobre as farmácias de
manipulação. O presidente da Anvisa, Clau-
dio Maierovitch Henriques, apresentou os
princípios que nortearam as mudanças nas
regras para o registro de medicamentos. Ele
destacou a parceria com a AMB e as Socie-
dades de Especialidade na análise e acom-
panhamento dos produtos. “Já obtivemos
importantes contribuições quanto à notifi-
cação de efeitos adversos e também na tro-
ca de informações entre os diversos agentes
do setor, o que tem aumentado a sensibili-
dade do sistema de farmacovigilância”, disse
o presidente da Anvisa.
Ainda pela manhã, com a moderação do
diretor de Saúde Pública da AMB, Samir
Dahas Bittar, o presidente do Instituto de
Metrologia, Normalização e Qualidade Indus-
trial, JoãoAlziro Herz, fez uma apresentação
sobre certificação, área relacionada à
metrologia química. Em seguida, o ex-secre-
tário da Receita Federal, Osíris de Azevedo
Lopes Filho, discutiu a tributação do setor,
sem poupar críticas à Medida Provisória 232/
04, que elevaria a base de cálculo do imposto
de renda para as empresas prestadoras de
serviço. “A sociedade acordou para o castigo
tributário e nunca esteve tão mobilizada
contra uma Medida Provisória”, destacou.
A Lei de Patentes foi debatida, no pe-
ríodo da tarde, pelo pesquisador do Insti-
tuto de Geociência da Unicamp, Sérgio
Paulino, e pelo professor do departamento
de Farmacologia da Universidade Federal
de Santa Catarina, João Batista Calixto. O
gerente de Medicamentos Novos e Pesquisa
O I Encontro Nacional dos Conselhos de
Medicina do ano de 2005, realizado emAracaju,
contou com a realização simultânea de reuni-
ões setoriais entre os presidentes, tesoureiros
e corregedores do Conselho Federal de Medi-
cina e dos Conselhos Regionais.
Coordenada pelo presidente do CFM,
Edson de Oliveira Andrade, a reunião dos
presidentes dos CRMs discutiu a prolifera-
ção indiscriminada de escolas médicas no
País, que vem provocando queda de qualidade
no ensino. Também em pauta, foram debati-
das a revalidação de Títulos de Especialista e
a convalidação dos diplomas de médicos
estrangeiros. Outros pontos em destaque na
reunião foram a tramitação do Projeto de Lei
do Ato Médico e da CBHPM e sua implanta-
ção nos Estados. Os presidentes mostraram,
ainda, preocupação com a Medida Provisória
232, que aumentaria inaceitavelmente o
imposto de renda de profissionais liberais,
principalmente dos médicos.
O segundo dia do Encontro foi aberto com
uma palestra do deputado Rafael Guerra
(PSDB-MG), que apresentou e defendeu o Pro-
jeto de Lei em tramitação na Câmara Federal
que dispõe sobre a opção de acomodação parti-
cular de pacientes no âmbito do Sistema Único
de Saúde. O projeto, de autoria do deputado
Francisco Gonçalves (PDT-MG), em seu arti-
go primeiro, assegura aos usuários do SUS, em
caso de internação em estabelecimento privado
contratado ou conveniado, optar por acomoda-
ção com padrão de conforto diferente do ofere-
cido pelo sistema, bem como atendimento por
profissional de sua escolha. Acrescentando que
essa opção implica na complementação dos
honorários profissionais e das despesas decor-
rentes da acomodação diferenciada.
Para Rafael Guerra, relator do PL na Comis-
são de Seguridade Social e Família, o Projeto
resgata o princípio constitucional de que o SUS
é universal. “A Constituição não fala que o
doente deve ser internado em enfermaria”,
disse. Segundo ele, a intenção do Projeto é revo-
gar portaria do Ministério da Saúde de 1991, que
proibiu acomodação em leitos que não fossem
em enfermaria. “Essa portaria foi um dos mar-
cos mais negativos e demagógicos da história do
SUS”, afirmou. O deputado rebateu as críticas
de que pretende criar um “SUS para os ricos”
dizendo que o que ocorre hoje é que o sistema
vem buscando transformar o SUS em um “SUS
pobre, oferecendo serviços de segunda classe”.
E acrescentou que os sinais evidentes disso es-
tão na criação de casas de parto, na redução da
qualidade do ensino médico, nas propostas de
qualificação multiprofissional e na tentativa de
convalidar automaticamente médicos formados
em Cuba. O presidente do CFM,
Edson de
Oliveira Andrade
, defendeu que o Projeto é
polêmico, mas é importante que a questão seja
debatida, inclusive por prever uma melhoria no
atendimento do SUS. Representaram a AMB no
Encontro o 1º secretário,
Aldemir H. Soares
, e o
diretor de Saúde Pública, Samir Dahas Bittar.
e Ensaios Clínicos da Anvisa, Sérgio
Nishioka, e o diretor do laboratório de
Imunologia do Incor, professor Jorge Kalil,
discutiriam na seqüência a pesquisa
clínica. O tema seguinte foi inovação
tecnológica, desenvolvido pelo diretor ci-
entífico da Fundação de Amparo à Pesqui-
sa do Estado de São Paulo, José Fernando
Perez, e pelo pesquisador da Faculdade de
Ciências Farmacêuticas de Ribeirão Preto
(USP), Sérgio Ferreira.
À noite, foi realizada uma sessão solene
com as lideranças dos setores que promove-
ram o seminário. O presidente da AMB,
Eleuses Vieira de Paiva, representou as en-
tidades médicas. A Frente Parlamentar da
Saúde contou a participação do seu presi-
dente, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG),
do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) e do
atual presidente da Comissão de Seguridade
Social e Família da Câmara dos Deputados,
Benedito Dias (PP-AP), representando o
presidente da Casa, Severino Cavalcanti
(PP-PE). O secretário-adjunto da Saúde de
São Paulo, Oswaldo Tanaka, representou o
governador Geraldo Alckmin, enquanto o
vice-prefeito, Gilberto Kassab, representou
o prefeito da capital, José Serra. Além
disso, o secretário de Ciência, Tecnologia e
Insumo Estratégico do Ministério da Saúde,
Dirceu Barbano, representou o ministro
Humberto Costa. Por fim, também partici-
param da solenidade o diretor da FMUSP,
Giovanni Guido Cerri, e o presidente do
Conselho Diretor da Febrafarma, Omilton
Visconde Júnior, além de diversos deputa-
dos e senadores.
Encontro dos CRMs em Aracaju