6 / 12
MAR/ABR DE 2005
6
A pedido da Associação Médica Brasileira, Conselho Fede-
ral de Medicina e Federação Nacional dos Médicos, a Agência
Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu prorrogar por
mais 150 dias o prazo para a assinatura dos contratos de
prestação de serviços entre médicos e operadoras de planos de
saúde. Com esta decisão da diretoria colegiada da ANS, toma-
da no dia 2 de março, o prazo final para a contratualização
passa a ser 14 de agosto.
Além da prorrogação do prazo, que venceria em março, as
entidades médicas nacionais haviam solicitado à ANS
a intermediação nas negociações sobre contratos com as
seguradoras e as empresas de medicina de grupo. No fim
de fevereiro, as entidades finalizaram uma proposta de con-
trato com a direção nacional da Unidas, ficando dois pontos
de discordância a serem discutidos regionalmente. A Fenaseg
e a Abramge já foram convidadas a desenvolver trabalho
semelhante em conjunto com as entidades médicas.
Por enquanto, a recomendação é de que só sejam assina-
dos contratos com as empresas de autogestão, de acordo com
a proposta elaborada pelas entidades médicas nacionais e pela
Unidas, depois de solucionados os pontos de divergência
pelas entidades estaduais.
Contratualização
Elaboração de
proposta de
contrato con-
sensual com a
Unidas; con-
cordância da
ANS sobre o
modelo de con-
trato; negocia-
ção com a Fenaseg para a elaboração de uma proposta
conjunta; proposta àAbramge de discussão dos contratos.
CBHPM
D i s c u s s õ e s
c om v á r i a s
Especialidades,
sendo corri-
gidas falhas
e s t r u t u r a i s
com mudanças
de portes para
outros capí-
tulos, correções de nomenclatura e verificação de
duplicidade para nova edição da CBHPM
Órtese e Prótese
Frentes de tra-
balho: indica-
ções das pró-
teses; avaliação
da qualidade
dos materiais;
critérios para
arbitrar eventu-
ais discussões;
e limites para a relação custo-benefício; análise das
listas de órteses, próteses e materiais especiais em
Ortopedia das operadoras Cassi, Geap e Unimed.
Materiais e Medicamentos
Análise da lis-
ta de materiais
descartáveis
utilizados em
serviços de
saúde; solicita-
ção à equipe do
Projeto Diretri-
zesAMB/CFM
de elaboração de um protocolo sobre as indicações do
uso de contrastes nos exames radiológicos, especifican-
do quando eles devem ser iônicos e não iônicos;
proposta de apresentação do trabalho à Anvisa como
subsídio para a regulamentação do uso de contrastes.
Incorporação de Tecnologias
Discussão da
legislação so-
bre o tema;
elaboração de
regimento in-
terno da Câ-
mara Técnica.
Diretrizes
Já foram elabo-
radas 120 dire-
trizes, que ga-
nharão versões
resumidas; dis-
cussão de te-
mas para novas
diretrizes, de
acordo com a
demanda observada na prática médica; cursos de
orientação e capacitação sobre medicina baseada em
evidências; participação no Fórum Nacional para
Implementação do Projeto Diretrizes, em Brasília.
No final de fevereiro, as entidades médicas nacionais -
Associação Médica Brasileira, Conselho Federal de Medicina
e Federação Nacional dos Médicos - divulgaram a proposta de
contrato de prestação de serviços entre médicos e operadoras
de autogestão, acordada com a direção nacional do grupo
Unidas na Câmara Técnica da Contratualização.
A proposta, que havia sido concluída em meados do mês,
também foi aprovada pelo Conselho Deliberativo da AMB,
reunido no Rio de Janeiro, no dia 25 de fevereiro. O texto foi
Resumo das decisões
das Câmaras Técnicas
Recomendações
A Comissão Nacional para Implantação da CBHPM, reunida
em Maceió, Alagoas, em 8 de abril de 2005, analisou o estágio
atual da contratualização entre médicos e operadoras, e deliberou
por recomendar que: 1) Todos os esforços sejam empreendidos
com o objetivo de interromper a prática abusiva, até recentemente
praticada pelas operadoras, de propor contratos sem negociação
prévia; 2) Os contratos com todas as empresas de autogestão
tenham como base a proposta consensual acordada entre as
entidades médicas nacionais e a direção nacional do grupo
Unidas, analisando-se no âmbito das Comissões Estaduais de
Honorários Médicos apenas as cláusulas de dissenso; 3) Não
assinem contratos com as seguradoras, exceto se negociados
previamente, propondo aguardar as negociações com as entidades
médicas que ora se iniciam, cujo intuito é obter uma proposta de
contrato que atenda aos interesses da classe, nos mesmos moldes
do trabalho realizado com a Unidas; 4) Não assinem contratos
com as operadoras daAbramge, exceto se negociados previamen-
te, pois esse setor tem se negado a negociar um modelo; 5) Não
haja precipitação na assinatura, pois o prazo irá expirar somente
em 14 de agosto deste ano, buscando sempre o respaldo e as
orientações das Comissões Estaduais de Honorários Médicos.
ANS: novo prazo para contratos
elaborado a partir do contrato apresentado pela Unidas em
dezembro, cuja totalidade dos itens foi analisada e discutida
em cinco reuniões.
Segundo o presidente da Câmara Técnica, Samir Dahas
Bittar, dos mais de 80 itens do contrato inicial apresentado pelas
Unidas, houve apenas dois pontos de discordância. O primeiro
diz respeito ao limite de cobertura dos novos procedimentos,
pois nem todas as operadoras da Unidas aceitam incluir os
procedimentos da Classificação Brasileira Hierarquizada de
Procedimentos Médicos (CBHPM) que não estão no rol da
Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O outro se
refere ao índice de reajuste, sendo que a proposta dos médicos
é estabelecer um índice nos contratos a ser aplicado dentro de
12 meses, mas a Unidas prefere definir esse índice ao final do
período.
Dessa forma, a Câmara Técnica recomenda às Comissões
Estaduais de Honorários Médicos e às superintendências
estaduais e entidades filiadas à Unidas que negociem regional-
mente os dois pontos de discordância. “Essa proposta de
contrato resume o trabalho das Comissões Estaduais, que
podem focar a negociação, com uma possibilidade muito
maior de acordo com as operadoras”, avalia o presidente da
Câmara Técnica.
Para Samir Dahas Bittar, “a abertura demonstrada nesse
trabalho com a Unidas modifica uma prática equivocada de
muito tempo, em que as operadoras enviavam contratos prontos
aos médicos, muitas vezes com cláusulas leoninas”.
Unidas: contrato acordado
Fenaseg: discussões sobre contratos
Durante a primeira reunião da
Câmara Técnica da
Contratualização
com a Federação Nacional das Empresas de
Seguros Privados e de Capitalização (Fenaseg), no dia 20 de
abril, decidiu-se por uma análise dirigida individual do contra-
to das sete seguradoras que participaram do encontro: Bradesco,
Sul América, Marítima, Porto Seguro, AGF, Unibanco AIG e
Brasil Saúde).
Dessa forma, os representantes das entidades médicas naci-
onais - Associação Médica Brasileira, Conselho Federal de
Medicina e Federação Nacional dos Médicos - irão se reunir
com as empresas separadamente, não estando descartados novos
encontros com o grupo completo para debater questões de
interesse geral.
Nesta primeira reunião, realizada na sede da AMB, em São
Paulo, além da metodologia do trabalho, foi discutida também
a experiência com o grupo Unidas, que chegou a uma proposta
de contrato em conjunto com as entidades médicas depois de
cinco reuniões.
O presidente da Câmara Técnica da Contratualização, Samir
Dahas Bittar, considerou o encontro bastante produtivo.
“Estamos alterando nossas relações. Pela primeira vez na his-
tória médicos e operadoras iniciam um entendimento nacional
buscando um consenso sobre os contratos, trabalho este que
tem como objetivo estabelecer as regras da relação entre médi-
cos e operadoras de saúde, com base na Resolução Normativa
nº 71 da Agência Nacional de Saúde Suplementar”, avaliou.
Deliberativo: Samir Bittar apresenta proposta de contrato com a Unidas