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MAR/ABR DE 2005
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Deliberativo discute Projetos de Lei
Durante a reunião do Conselho Deli-
berativo e da Diretoria Plena da Associa-
ção Médica Brasileira, no dia 1º de abril,
no Hotel Wall Street, em São Paulo, foi
discutido o Projeto de Lei 3466/04, de
autoria do deputado Inocêncio Oliveira
(PFL-PE), que referencia a Classificação
Brasileira Hierarquizada de Procedimen-
tos Médicos (CBHPM) no sistema suple-
mentar de saúde em âmbito nacional. O
diretor de Proteção ao Paciente, Jurandir
Marcondes Ribas Filho, explicou todas as
alterações acordadas para o substitutivo do
PL, cujo relator é o deputado Rafael Guer-
ra (PSDB-MG), presidente da Frente
Parlamentar da Saúde. Jurandir também
informou que o Projeto de Lei continua
tramitando em regime de urgência na
Câmara dos Deputados e que poderá ser
votado em breve, por acordo de lideran-
ças, assim que houver brecha na pauta
da Casa, atualmente trancada por várias
Medidas Provisórias.
“Acreditamos que a aprovação deste
substitutivo representa uma grande vitó-
ria na luta pela adoção da Classificação
Brasileira Hierarquizada de Procedimentos
Médicos, porque nada melhor do que o
respaldo da Lei”, destacou o diretor.
Em seguida, o 1º vice-presidente da
Associação Médica Brasileira e coordena-
dor da Comissão Nacional para Implanta-
ção da Classificação Brasileira Hierar-
quizada de Procedimentos Médicos,
Lincoln Freire, resumiu as negociações com
a Unidas, a Unimed e a Abramge, além das
principais ações da CNI. No dia 8 de abril,
foi realizada uma nova reunião entre a
Comissão Nacional e as Comissões Esta-
duais de Honorários Médicos em Maceió
(AL), com destaque para o movimento do
Nordeste.
“Procuramos manter a mobilização
construída com sucesso no último ano, sem
perder de vista nosso objetivo maior, que
é a implantação da CBHPM por todos
os segmentos do setor em todo o País”,
afirmou Freire.
O presidente da Associação Médica de
Rondônia, Aparício Carvalho, solicitou a
interferência das entidades médicas em re-
lação à discordância entre o Ministério
Público Federal e a Comissão Estadual de
Honorários quanto à CBHPM. “As asses-
sorias jurídicas da AMB e do CFM já estão
tomando todas as providências cabíveis em
defesa dos médicos”, informou o secretá-
rio-geral da AMB, Edmund Baracat.
O diretor de Saúde Pública, Samir
Dahas Bittar, comunicou avanços nas
negociações com a Fenaseg quanto à
discussão dos contratos de prestação de
serviços. Já o 1º tesoureiro da entidade
e presidente da Comissão Nacional de
Honorários Médicos, Amilcar Martins
Giron, relatou que 47 Sociedades de
Especialidade solicitaram ajustes na
CBHPM. A quarta edição da Classifi-
cação deve ser publicada em junho.
Outro assunto da pauta foi a propos-
ta de Resolução Normativa da Agência
Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
a fim de definir um padrão essencial para
a troca de informações entre os
prestadores de serviço e as operadoras
de planos de saúde, colocada em consul-
ta pública. Segundo Samir Bittar, que
representa a Associação Médica Brasi-
leira junto à Agência, a complexidade
dos formulários propostos a serem pre-
enchidos pelos médicos e a imposição
de programas de informática, entre
outras cláusulas, tornam a proposta
inaceitável. “Se essas medidas entrarem
em vigor, o médico será um escravo da
burocracia do setor, o que contraria a
essência da intenção anunciada pela
ANS ao rever o sistema de troca de
informações”, avaliou Bittar. Diante da
gravidade do tema, no dia 13 de abril, o
1º secretário da Associação Médica Bra-
sileira, Aldemir Humberto Soares, entre-
gou em mãos ao diretor-presidente da
Agência Nacional de Saúde Suplemen-
tar (ANS), Fausto Pereira dos Santos, e
à gerente geral de Integração com o SUS,
Jussara Macedo P. Rötzsch, uma carta
assinada pela diretoria da Associação
Médica Brasileira e pelas 57 Sociedades
de Especialidade explicando os pontos
condenáveis da Resolução.
Ainda durante a reunião, os integran-
tes do Conselho Deliberativo foram in-
formados sobre a tramitação da Medida
Provisória 232/04, que aumentaria a base
de cálculo da Contribuição Social sobre
o Lucro Líquido de 32% para 40% para
as empresas prestadoras de serviço que
optam pelo sistema do lucro presumido.
O governo editou uma outra Medida Pro-
visória, a 243/05, revogando os artigos
que implicavam aumento da carga tribu-
tária. Dessa forma, os deputados apro-
varam a MP para garantir a correção da
tabela do Imposto de Renda de Pessoa
Física, considerada o único aspecto fa-
vorável da 232. O recuo do Executivo
foi avaliado como uma vitória para a
classe médica, que participa ativamente
da Frente Brasileira contra a MP 232
desde o início do ano.
O Conselho Deliberativo discutiu tam-
bém o Projeto de Lei do Senado 25/02,
que regulamenta a profissão médica. As
Federadas e Sociedades de Especialida-
de foram orientadas a mobilizar seus
sócios a fim de obter o maior número
possível de assinaturas para o abaixo-
assinado pedindo a aprovação do PLS, a
ser entregue à senadora Lúcia Vânia,
relatora do Projeto de Lei na Comissão
de Assuntos Sociais do Senado.
“A arrecadação de assinaturas é a
melhor estratégia para o momento, pois,
neste processo, estaremos conscien-
tizando não somente os colegas como
os próprios pacientes”, disse o diretor
de Proteção ao Paciente, Jurandir
Marcondes Ribas Filho. Depois de co-
meçar a avaliar o Projeto de Lei 3268/
04, de autoria do deputado Francisco
Gonçalves (PTB-MG), que dispõe so-
bre a opção de acomodação particular
de pacientes no âmbito do Sistema
Único de Saúde (SUS), o Conselho
Deliberativo foi informado de que está
em consulta pública um anteprojeto de
Lei, elaborado pela Secretaria de Ges-
tão do Trabalho e da Educação na Saú-
de, sobre as diretrizes nacionais para a
Discussões sobre a CBHPM e Ato Médico foram predominantes
na reunião do Conselho Deliberativo, realizada em São Paulo
instituição de planos de carreiras,
cargos e salários no SUS.
Também durante a reunião, o presiden-
te da Associação Médica Brasileira,
Eleuses Vieira de Paiva, declarou aberto
o processo eleitoral que definirá o novo
presidente da entidade. Um nome de con-
senso deverá ser apresentado na próxima
reunião do Conselho Deliberativo, quan-
do começará a ser discutida a composi-
ção da nova diretoria. A eleição para o
triênio 2005-2008 será realizada no dia
31 de agosto.
“Iremos trabalhar com total transparên-
cia para que sejam mantidas a amizade e a
confiança que caracterizam as atuais rela-
ções entre a diretoria, as Federadas e as So-
ciedades de Especialidade”, garantiu Paiva.