JAMB Março/Abril 2005

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MAR/ABR DE 2005 4
Ato Médico: relatora recebe
manifesto das associações
Em nome da Associação Médica Brasilei-
ra e de seu Conselho Científico, uma comis-
são formada por representantes das Associa-
ções de Otorrinolaringologia, Oftalmologia,
Homeopatia, Reumatologia, Fisiatria e
Endocrinologia foi recebida em audiência
pela senadora Lucia Vânia (PSDB-GO) em
seu gabinete, na manhã do dia 9 de março.
Ela é a relatora do Projeto de Lei do Senado
25/02, que regulamenta a profissão médica e
atualmente está sendo avaliado pela Comis-
são de Assuntos Sociais do Senado.
O manifesto, endossado por 58 associa-
ções médicas, foi formalmente apresentado
à senadora, acompanhado de seus anexos,
expondo o problema, contendo fortes argu-
mentos em prol da regulamentação da medi-
cina e ressaltando o objetivo de defesa da boa
assistência aos cidadãos e pacientes brasileiros.
A senadora demonstrou extrema recep-
tividade ao tema e comprometeu-se a con-
vocar encontros e audiências públicas que
permitam que a questão seja amplamente
debatida e esclarecida aos legisladores, aos
profissionais e à população como um todo.
Foram abordados pontos essenciais como o
fato de ser atribuição e competência exclu-
siva do médico o diagnóstico, a requisição
de exames e a indicação terapêutica das
enfermidades, constituindo-se esse profissional
na única porta de entrada do sistema, e que o
sistema de saúde brasileiro deve garantir que
todo cidadão com sinais e sintomas tenha
acesso a um médico bem formado, atuali-
zado, remunerado e com boas condições
para exercer seu ofício.
Foi transmitida a opinião de que é neces-
sário que os profissionais paramédicos e não-
médicos cumpram suas respectivas leis, e que
sua oposição à essência de uma Lei da Medi-
cina traduz seu anseio por expandir atribui-
ções além do limite legal. Foi ressaltado
que essas leis foram bem formuladas pelo
Legislativo, sem oposição da medicina, que
apoiou o surgimento dessas profissões e esti-
mula o trabalho multiprofissional, integrado
e hierarquizado, com cada profissional exer-
cendo um papel específico, baseado em sua
formação e nas prerrogativas legais vigentes.
Diante disso, a comissão entendeu essa
visita como muito oportuna e proveitosa, e
confia que os frutos serão colhidos na forma
de uma legislação justa, que atenderá às
necessidades dos médicos, da medicina e,
mais importante, da sociedade brasileira.
Salienta, entretanto, a necessidade de que os
médicos e suas entidades participem mais
ativamente, através de manifestações pú-
blicas, comunicação aos pacientes, abaixo-
assinados e maior presença física junto ao
Legislativo visando a aprovação do Projeto.
Mudanças
A senadora Lúcia Vânia informou, por
meio de sua assessoria, em nota divulgada
pelo Congresso em Foco , que pretende
mudar a versão aprovada pela Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania no ano
passado. A relatora vai pedir ao colegiado a
realização de uma série de audiências públi-
cas para discutir o texto antes de anunciar as
mudanças à proposição. Desde que foi apre-
sentado pelo então senador Geraldo Althoff
(PFL-SC) em 2002, o projeto desencadeou
A Corte Especial do Tribunal
Regional Federal da 1ª Região deu
provimento ao recurso de agravo
regimental impetrado pelo Conse-
lho Federal de Medicina (CFM)
para restabelecer a liminar que sus-
pendeu os efeitos dos artigos 4º, 5º
e 6º da Resolução COFEN nº 271/
2002, que confere aos enfermeiros
as atribuições de realizar consultas,
diagnosticar, solicitar exames de
rotina e complementares e pres-
crever medicamentos de forma
autônoma.
Em novembro de 2003, o CFM
propôs ação ordinária cumulada
com pedido de antecipação de tute-
la, visando à suspensão da Resolu-
ção. Contra a decisão liminar, o
COFEN requereu a suspensão de se-
gurança ao TRF que, em setembro
de 2004, deferiu o pedido, suspen-
dendo a liminar então conferida pela
13ª Vara Federal da Seção Judiciá-
ria de Brasília. Em setembro de
2004, o CFM interpôs perante o TRF
da 1ª Região recurso de agravo re-
gimental visando restabelecer os
efeitos da liminar suspensa.
uma disputa de bastidor que envolve, de um
lado, os médicos, e, de outro, profissionais
das mais diversas áreas da saúde. Em função
disso, informalmente, Lúcia Vânia tem se
reunido com representantes das associações
que defendem a aprovação do Projeto e com
entidades de classe contrárias à proposta.
José Luiz Gomes doAmaral, representante
da AMB na Comissão Nacional em Defesa
do Ato Médico, lembra que os profissionais
de saúde, com exceção dos médicos, já con-
tam com leis que definem suas atribuições:
Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Decre-
to-Lei 938/69, Lei 6316/75), Enfermagem
(Lei 7498/86, Lei 5905/73), Psicologia
(Decreto 53464/64, Lei 5766/71, Decreto
79822/77), Fonoaudiologia (Lei 6965/81,
Decreto 87218/82), Nutrição (Lei 8234/91,
Lei 6583/78), Serviço Social (Lei 8662/93),
Biomedicina (Decreto 88439/83, Lei 6684/
79, Lei 7017/82), Odontologia (Lei 5081/66,
Lei 4324/64), Biologia (Lei 6684/79, Lei
7017/82, Decreto 8438/83), Educação Física
(Lei 9696/98), Farmácia (Lei 3820/60),
Medicina Veterinária (Lei 5517/78).
“Por isso, atualmente, todas as entidades
médicas lutam pela aprovação do substitutivo
do projeto de lei 25/02, de autoria do senador
Tião Viana, que regulamenta a profissão do
médico. É uma questão de transparência, de
responsabilidade e compromisso social”,
defende Amaral.
Clínicas de optometria e óticas de
todo o país estão proibidas de recei-
tar óculos e lentes de contato. No dia
4 de abril, o Tribunal Regional Fede-
ral da 1ª Região divulgou a decisão
da Justiça de suspender a prerrogati-
va de optometristas.
Com a medida, fica definido que
somente médicos oftalmologistas
podem prescrever lentes de grau,
adaptar lentes de contato e fazer
testes de visão e exames de olhos.
O advogado do Conselho Brasilei-
ro de Oftalmologia responsável pela
ação, Flávio de Castro Winkler,
acredita que esta é a primeira vez na
história que a classe ganha uma
liminar tão favorável e com tamanha
abrangência.
A regulamentação da profissão médica
foi o assunto abordado pelos presidentes da
Associação Médica Brasileira, Eleuses Vieira
de Paiva, e do Conselho Federal de Medi-
cina, Edson de Oliveira Andrade, com alunos
e professores da Faculdade de Medicina de
São José do Rio Preto, interior de São Paulo,
no dia 17 de março.
A convite do centro acadêmico e da dire-
toria da Faculdade, os presidentes das enti-
dades médicas nacionais falaram sobre a
importância da aprovação do Projeto de Lei
do Senado 25/2002, que está sendo avaliado
atualmente pela Comissão de Assuntos
Sociais. Também participaram do debate
sobre o Ato Médico o diretor da Faculdade
de Medicina, José Vitor Maniglia, o presiden-
te da Sociedade de Medicina de São José do
Rio Preto, Pedro Teixeira, e o coordenador
geral da Direção Executiva Nacional dos
Estudantes de Medicina (Denem), Luiz
Nicolodi.
Resolução do
Conselho de
Enfermagem
é suspensa
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ENFERMAGEM
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OPMETRIA
Justiça proíbe
optometrista
de receitar
Entidades nacionais debateram Projeto
de Lei do Ato Médico em S. J. Rio Preto
Participe da campanha pela sua
aprovação preenchendo o
abaixo-assinado que pode ser
encontrado nos sites da AMB
e do CFM
).