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Julho/2007
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MEDICINA
CONSELHOFEDERAL
JAMB
Médicos terão carreira no SUS
Francisco Eduardo de Campos, médico, secretário de Gestão da Edu-
cação e do Trabalho na Saúde e representante do ministro da Saúde, José
Gomes Temporão, afirmou durante sua conferência “A importância da car-
reira do médico na consolidação do SUS” que o Ministério já trabalha na
elaboração de um projeto para a criação de carreira federal para médicos.
“Existem mais de mil
municípios sem nenhuma
assistência. É preciso um
incentivo para que os médi-
cos sejam atraídos para es-
sas áreas”, disse. Sobre a
tabela do SUS, ressaltou
que “não é justa e o mi-
nistro Temporão pretende
acabar com esse faz-de-
conta, onde o profissional
faz que trabalha e o gover-
no faz que paga”.
Destacou, ainda, que para a consolidação do SUS – além do plano de
carreira, cargos e salários e a própria tabela do SUS – o Ministério pre-
tende incentivar a aplicação das diretrizes produzidas pelas entidades médi-
cas e também apoiar a formação dos médicos por meio de programas de
educação médica continuada.
Ainda sobre o tema, José Erivalder Guimarães discorreu sobre o plano
de carreira, cargos e salários para médicos, enquanto o 1º tesoureiro da
AMB, Amilcar Martins Giron, fez uma exposição sobre a CBHPM e anun-
ciou a sua aplicação (codificação e nomenclatura) no Tiss – Troca de Infor-
mações na Saúde Suplementar. “Isto, sem dúvida, será um grande passo para
a implantação da quarta edição da CBHPM pelas operadoras de saúde”,
afirmou. Giron adiantou que, em função desse fato, as próximas reuniões
da Câmara Técnica Permanente da CBHPM passarão a contar com re-
presentantes da Abramge e Santas Casas.
O tema foi finalizado com a exposição do diretor de Defesa Profis-
sional da AMB, Roberto Gurgel, que propôs a manutenção do “código 7”,
mecanismo de vinculação de honorários médicos com o SUS. “Atual-
mente, mais de 70% dos médicos dependem deste sistema para sua re-
muneração”, enfatizou.
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Entidades médicas
defendem o SUS
O terceiro tema de grande importância foi o Sistema Único de Saúde,
abrangendo seu financiamento, gestão, Emenda 29 e relações de traba-
lho do médico e seu papel.
O representante do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde
(Conass), Renilson Rehen de Souza, no painel “O financiamento e a
gestão do SUS”, lembrou que a responsabilidade pelo financiamento do
Sistema cabe às três esferas – federal, estadual e municipal.
Após apresentar a legislação pertinente, Rehen destacou
que o financiamento melhorou com a Emenda Constitucional
29, mas, com a ausência de regulamentação da mesma, faz-se
necessário definir o que pode ser considerado gasto com saúde,
assunto também abordado pelo gerente de projetos da Secre-
taria Executiva do SCTIE/Ministério da Saúde, Elias Antônio
Jorge – que discorreu sobre as formas de financiamento da saúde,
dentre elas a CPMF.
Paulo de Argollo Mendes, do Sindicato dos Médicos do Rio
Grande do Sul, em sua exposição sobre “Terceirização de serviços
– cooperativas, fundações, Oscips e OSs”, apresentou o históri-
co da criação das cooperativas e fundações e da precarização
do trabalho do médico. Segundo ele, as entidades devem reivin-
dicar a realização de concursos públicos para a área médica.
Maria Madalena dos Santos e Sousa, representante do Sindicato dos
Médicos de Minas Gerais, em sua palestra sobre “Contratualização – o
que é e como está sendo implementada, repercussão para os médicos”,
destacou a crise que atingiu as Santas Casas.
A representante do Conselho Nacional de Saúde, Rosane Maria
Nascimento da Silva, falou sobre “O papel do médico no controle so-
cial”. Segundo ela, “de fundamental importância para congregar forças em
prol do SUS”. E acrescentou que atualmente 71% dos secretários es-
taduais de saúde são médicos.
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