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Julho/2007
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MEDICINA
CONSELHOFEDERAL
JAMB
• Realizar movimento nacional em defesa da
saúde e da dignidade do médico no serviço
público (SUS), organizado pelas três entidades
nacionais e suas regionais, incluindo um dia
de paralisação nacional dos médicos, tendo
como foco a criação de quadro de carreira
próprio, em todo o país, sendo o salário de en-
trada o piso nacional da Fenam, a regulamen-
tação da EC 29 e a aprovação do PL que re-
gulamenta o exercício da medicina. Formar
comissão específica das três entidades para
organizar e colocar em ação o movimento.
• Defender remuneração diferenciada para os
médicos que trabalham na região Amazônica
e regiões de difícil provimento.
Saúde Suplementar,Tiss,
CBHPM e Cooperativismo
• Solicitar que sejam tomadas, com urgência,
providências para interpor ação civil pública
em face do fato de a ANS estabelecer na Tiss
a violação à intimidade do paciente, a violação
do segredo médico, a definição de perfis de
segurado e a restrição ao exercício profissio-
nal, entre outros óbices.
Programa Saúde da Família (PSF)
• O Enem se posiciona claramente no reco-
nhecimento da estratégia do Programa Saúde
da Família como importante ação para a
atenção básica à saúde.
• Recomendar a utilização de recursos da
telemedicina e da metodologia de educação
a distância para o médico do PSF.
• Lutar para que seja assegurada nos municí-
pios e regiões onde haja recursos para tal a
referência de, no mínimo, um pediatra para
cada três equipes do PSF, com carga horária
definida em função da necessidade configura-
da pela demanda e remuneração igual à do
médico de família, proporcional à carga horária
referida.
• Instituir fóruns estaduais e nacionais para me-
lhor conhecer os mecanismos de financiamen-
to do SUS, bem como discutir a construção
e acompanhamento do orçamento.
• Defender o repasse da produtividade do SUS
diretamente do Ministério da Saúde para o
médico, sem intermediários (manutenção do
Código 7).
• Como alternativa à extinção do Código 7,
defender maior divulgação das normalizações
da Tiss para os médicos, quer pela ANS, quer
pelas entidades médicas.
• Defender a revisão da tabela do SUS, com
incorporação da CBHPM.
Mesa 3:
Sistema
Único de Saúde
• Recomendar que todo gestor da área de saúde
tenha um mínimo de formação sobre o Sis-
tema Único de Saúde: legislação, princípios,
normas e objetivos, sob a responsabilidade do
Ministério da Saúde e secretarias estaduais
de Saúde.
• Recomendar a imediata realocação, em
caráter emergencial, dos recursos retirados
do orçamento da Saúde pelo governo fe-
deral.
• Exigir, enquanto a EC 29 não estiver regu-
lamentada, que se cumpra com rigor o seu
conteúdo pertinente aos repasses já fixados
– 15% do governo municipal e 12% do go-
verno estadual – e que os percentuais repas-
sados pela União sejam devidamente cor-
rigidos.
• Deliberar que as entidades médicas promovam
ação de mobilização contundente, juntamente
com a sociedade civil organizada, contra o
descontingenciamento do orçamento da
União para a Saúde.
• Denunciar e cobrar ações do Ministério do
Trabalho em relação à precarização do tra-
balho na iniciativa privada, filantrópica e nos
serviços públicos de saúde.
• Recomendar o debate sobre as fundações es-
tatais de direito privado, solicitando ao Mi-
nistério da Saúde audiência pública acerca de
fundação estatal.
• Mobilizar todos os segmentos da sociedade
civil organizada, mediante abaixo-assinado de
abrangência nacional, para garantir o finan-
ciamento adequado do SUS, regulamentando
a EC 29, com ações coordenadas pelas en-
tidades médicas; concluindo com a entrega
dos documentos em Brasília.
• Promover ato público nacional (paralisação)
no Dia do Médico, mostrando à sociedade a
problemática relacionada à medicina e à
saúde.
Terceirização de Serviços
• Recomendar que os CRMs editem resoluções
obrigando a remuneração da disponibilidade
médica nos chamados (“plantões a distância”).
O Médico e o Controle Social
• Deliberar que as entidades médicas
(CFM/AMB/Fenam) estabeleçam estratégias
para participação do médico nas representações
de controle social (conselhos municipais e esta-
duais), bem como na capacitação de seus re-
presentantes na esfera de gestão do SUS.
• Promover e estimular a efetiva participação
dos médicos nas conferências municipais, es-
taduais e nacionais de saúde.
• Lutar para garantir a vaga permanente do
médico no Conselho Nacional de Saúde.
Mesa 4:
Organização e
Representação dos Médicos
• Estimular que sejam criados, nos estados, os
conselhos superiores das entidades médicas,
a exemplo de Santa Catarina.
• Realizar, no segundo semestre de 2007, con-
sulta às bases sobre a organização dos médi-
cos; e no primeiro semestre de 2008, um
fórum sobre o tema.
• Realizar o Enem a cada três anos, em regiões
diferentes do país, sendo o próximo evento
em 2009; e os pré-Enems, no segundo se-
mestre do ano anterior.