JAMB Julho 2007

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descentralização será eficiente para fixar o
médico no interior.
“Só para ilustrar, há hospitais exemplares
em cidades no meu estado, o Acre, que ofere-
cem salários de até R$ 15 mil mensais para médi-
cos e mesmo assim não conseguem preencher
as vagas”, detalhou Viana.
Em sua apresentação, além do tema de sua
conferência, Rafael Guerra fez resumido re-
latório dos principais pontos das aspirações da
classe médica, expressas por projetos de lei que
ora tramitam na Câmara dos Deputados e no
Senado – casos da CBHPM, escolas médicas e
regulamentação da medicina –, porém se ateve
detalhadamente à Emenda Constitucional 29,
que garante mais recursos para o setor saúde.
“O presidente da Câmara afirmou, aqui,
que colocará a regulamentação da Emenda
Constitucional 29 em votação ainda este ano.
Isso será de extrema importância para a con-
solidação desse sistema que atende indistinta-
mente a todos os brasileiros”, destacou.
Debates
Além das conferências de abertura, o
primeiro dia de debates foi dedicado a discussões
sobre o ensino médico, abrangendo formação,
escolas médicas, residência médica, educação
continuada e revalidação de diplomas.
A carreira específica do médico, incluindo
mercado de trabalho e remuneração, foi tema
central do segundo dia de debates. Piso sala-
rial, plano de carreira, cargos e calários, saúde
suplementar, Tiss, CBHPM, honorários no
SUS e contratualização também foram temas
amplamente debatidos. Ao final, foi abordado
o Sistema Único de Saúde, suas formas de fi-
nanciamento e o papel do médico no controle
social. O último dia foi reservado para dis-
cussões de tema único: a Ordem dos Médicos
do Brasil.
Seguindo rigorosamente a sistemática pre-
viamente definida pela Comissão Organizado-
ra, todos os temas mantiveram o mesmo
modelo: após cada apresentação, era concedi-
do espaço para a plenária opinar e apresentar
sugestões. Ao final do evento, a Comissão Or-
ganizadora encarregou-se de reunir as mais de
100 propostas, distribuindo-as por assuntos,
assim como as moções de apoio e repúdio, além
de outras sugestões complementares (confira
nas páginas 9 e 10 todos os destaques aprovados
no Enem).
O teor dos principais pontos discutidos foi
resumidamente apresentado no documento
“Carta de Brasília”, assinado pelas três enti-
dades médicas nacionais e publicado em jornais
das principais capitais do país. Ainda como su-
gestão da plenária, foi aprovada a publicação,
na imprensa, da nota oficial intitulada “Basta”,
condenando as agressões ultimamente sofridas
por médicos peritos e exigindo ações enérgicas
das autoridades para coibi-las.
Enem debate ensino e formação do médico
O conselheiro do CFM, Geraldo Guedes, iniciou as apresentações
com o tema “Escolas médicas – autorização, reconhecimento, revali-
dação do curso e exame de habilitação”, lembrando que
atualmente há 78 pedidos de abertura de escolas de me-
dicina tramitando no MEC, dos quais 13 já têm parecer
favorável. Segundo ele, Minas Gerais é o segundo estado
com o maior número de escolas: 23.
O diretor de Educação Continuada da Fenam, André
Longo, traçou o histórico da residência médica: seu surgi-
mento, legislação e quadro atual. Frisou que até 2006 haviam
3.686 programas de residência, com 26.714 vagas e 17.111
residentes, o que revela grande quantidade de vagas ociosas
por inúmeros motivos, que precisam ser avaliados.
O representante da AMB, Aldemir Soares, falou so-
bre “Educação continuada – recertificação e o papel das
entidades na atualização”. Após apresentar o funciona-
mento mundial do processo de recertificação e educação
continuada do médico, ressaltou o interesse em se facili-
tar o processo para o médico no Brasil: “Atualmente tudo
pode ser feito online, por meio do site
org.br”, disse.
Por fim, o conselheiro do Conselho Regional de Medicina de Alagoas,
Alceu Pimentel, expôs o tema “Revalidação de diplomas: caso Cuba e o
papel do MEC e das universidades públicas”.
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