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Julho/2007
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MEDICINA
CONSELHOFEDERAL
JAMB
Destaques do Relatório Final
Mesa 1:
Formação Médica
Escolas Médicas
• Criar a Comissão Nacional de Ensino Médico,
com representantes das entidades médicas, para
avaliar criticamente as escolas em funcionamen-
to, com prazo para correção, e lutar pelo
fechamento das que não atinjam as normas.
• Estimular a bancada da área de saúde no Con-
gresso Nacional para que estruture projetos
de lei e correlatos, objetivando aperfeiçoar o
processo de avaliação e descredenciamento/
credenciamento dos cursos de medicina, bem
como as responsab i l i dades es tata i s na
manutenção da qualidade de formação das
escolas públicas.
• Mobilizar, em grande escala e emergencialmente,
apoio ao PL 65/03, de autoria do deputado Ar-
lindo Chinaglia, que proíbe a criação de novos
cursos de medicina e a ampliação de vagas nos
cursos existentes nos próximos dez anos.
• Criar exigências mínimas de qualidade para o
reconhecimento e revalidação dos cursos: hos-
pital próprio com número mínimo de leitos, pro-
gramas de residência médica reconhecidos, cor-
po docente qualificado, fiscalização permanente.
• Participar no processo de autorização, reconhe-
cimento e renovação de reconhecimento, de acor-
do comoDecreto nº 5.773, de 9 demaio de 2006,
criando um corpo de avaliadores das escolas médi-
cas, indicados pelas entidades estaduais.
• Realizar fórum nacional sobre exame de ha-
bilitação, no 2º semestre de 2007.
Residência Médica
• Unificar as provas para ingresso na residên-
cia, com valorização da parte prática.
• Defender irrestritamente a legislação que
garante a Comissão Nacional de Residência
Médica como instância máxima reguladora
da residência médica no país, sem prejuízo de
maior e necessária
articulação entre o
Ministério da Edu-
cação e o Ministério
da Saúde.
• Garantir maior ar-
ticulação dos repre-
sentantes das enti-
dades médicas na
Comissão Nacional
de Residência Médi-
ca (CFM, AMB,
Fenam, ANMR e
Abem) e discutir,
prev i amente, os
temas na busca do
consenso do que é
melhor para a me-
dicina e o sistema de saúde, estabelecendo o
fórum permanente de residência das entidades
médicas.
Educação Continuada
• Promover estudos para capacitação e avaliação
dos médicos não-especialistas, à semelhança
da recertificação dos especialistas, mediante
participação em educação continuada, segun-
do os moldes da Comissão de Recertificação.
• Defender que seja obrigatória a comprovação,
por parte das prefeituras, de educação médi-
ca continuada aos médicos de UBS/USF, para
recebimento da verba referente ao piso de
atenção básica (PAB).
Revalidação de Diplomas
• Defender que a revalidação seja obrigatória
para todo diploma médico obtido no exterior,
promovida pelas universidades públicas, uti-
lizando como instrumentos: a análise docu-
mental do candidato; a correlação dos conteú-
dos curriculares; provas unificadas de profi-
ciência da língua portuguesa (para candidatos
estrangeiros) e de conhecimentos específicos de
medicina, sob a responsabilidade do MEC, com
a participação da Abem e das entidades médi-
cas (não utilizando provas da residência médi-
ca para tal fim).
Mesa 2:
Mercado de Trabalho
e Remuneração Médica
PCCS, Diretrizes do
SUS e Piso Salarial
• Considerar que o plano de carreiras, cargos
e salários (PCCS) é, para o gestor, garantia
da continuidade do fluxo de serviço, menor
vulnerabilidade às demandas corporativas,
instrumento de desenvolvimento de pessoas,
racionalização e modernização administrati-
va e estratégia para melhorar a qualidade dos
serviços. Para o médico, é mecanismo de de-
fesa dos salários, instrumento de valorização
profissional, garantia de perspectiva de fu-
turo, estímulo à qualificação, regras transpa-
rentes, equânimes e não-casuísticas na gerên-
cia das relações de trabalho.
• Trabalhar para garantir a presença do profis-
sional médico na atenção básica.
• Lutar para que os recursos do Fust (Fundo de
Universalização dos Serviços de Telecomuni-
cações) sejam integralmente aplicados na teleme-
dicina e no que determina a Lei nº 9.998/00.