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Julho/2007
Arlindo Chinaglia assume
compromisso com a saúde
A mesa de abertura do XI Encontro Na-
cional das Entidades Médicas, realizado em
Brasília, foi composta pelos presidentes do Con-
selho Federal de Medicina (CFM), Edson de
Oliveira Andrade, da Associação Médica
Brasileira (AMB), José Luiz Gomes do Amaral,
da Federação Nacional dos Médicos (Fenam),
Eduardo Santana, e da Câmara dos Deputa-
dos, Arlindo Chinaglia (PT-SP).
O Encontro reuniu, no período de 6 a 8 de
junho, mais de 400 médicos representantes das
principais entidades médicas do país – CFM,
AMB, Fenam e Associação Nacional dos Médi-
cos Residentes (ANMR) – para a discussão de
temas que fazem parte da política médica, com
a elaboração, inclusive, da “Carta de Brasília”,
documento contendo as principais reivindi-
cações da classe, além dos principais problemas
e demandas da saúde e da medicina do Brasil.
Chinaglia ressaltou que pretende fazer da
presidência da Câmara dos Deputados um ins-
trumento para facilitar o avanço da saúde públi-
ca no Brasil. “As-
sumo o compromis-
so de votarmos até
o final deste ano a
regulamentação da
Emenda Constitu-
cional 29”, afirmou
o médico.
O presidente da
Câmara também
falou sobre a irres-
ponsab i l i dade da
abertura indiscrimi-
nada de esco l as
méd i cas. “Temos
que começar a dis-
cutir não só o fim da
abertura dessas fa-
culdades, como também impor uma avaliação e
fechar as escolas que se mostrem inadequadas.
O médico mal formado é um risco para a
saúde”, enfatizou, lembrando que o Projeto de
Lei nº 65/03, de sua autoria, proíbe a criação de
novos cursos de medicina por um período de
dez anos.
O presidente do CFM deu ênfase ao de-
bate e lembrou que existem, hoje, 78 pedidos de
abertura de escolas médicas no Ministério da
Educação. E solicitou um firme posicionamen-
to do governo contra a proliferação das facul-
dades de medicina.
Programação é definida
pelos regionais
Neste ano, as entidades nacionais criaram
mecanismos e condições para que as lideranças e
as bases locais fossem ouvidas em inéditos pré-
Enems estaduais e regionais. A idéia era ampliar
a participação da categoria nos eventos, desde
as discussões de base até o encontro nacional.
“Os pré-Enems deram à pauta do Encon-
tro a legítima representação dos anseios da ca-
tegoria quanto à formação, qualificação e ao
trabalho médico, bem como a posição dos médi-
cos em relação à saúde no Brasil”, assinalou o
presidente da Fenam, Eduardo Santana.
No mês de março, diversos estados rea-
lizaram o Enem estadual. Nas regiões Norte e
Centro-Oeste, ocorreu entre os dias 26 e 28
de abril. Nas regiões Sul e Sudeste, nos dias 3,
4 e 5 de maio; e na região Nordeste, de 10 a 12
de maio.
Cerca de 90% dos temas em pauta foram
levantados em todos os estados. O presidente
da AMB comemorou: “Tivemos uma síntese
das demandas do movimento médico”.
Na opinião do conselheiro e coordenador do
evento, Geraldo Guedes, a realização do Enem é
uma vitória para a classe médica. Ele entende
que “o Encontro só é possível porque prevalece
entre os médicos brasileiros o bom-senso, a
grandeza dos atores e, principalmente, o imenso
e sincero desejo de trabalhar por um futuro me-
lhor para os profissionais e para a população”.
CBHPM
Eduardo Santana agradeceu o apoio de Chi-
nag l i a à aprovação do Pro j eto de Le i nº
3.466/04, que cria o rol de procedimentos e
serviços médicos para o setor de saúde suple-
mentar com base na CBHPM: “Parabenizo as
entidades pela aprovação do PL na Câmara. A
abordagem com o Senado Federal pode ter um
tom bem mais otimista”, disse.
Para Edson Andrade, a aprovação na Câ-
mara foi apenas uma etapa e agora faz-se
necessária a união da categoria para o trabalho
no Senado Federal.
Presidente da Câmara dos Deputados garante votar, ainda neste ano,
a regulamentação da Emenda Constitucional 29
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MEDICINA
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