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Julho/2007
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MEDICINA
CONSELHOFEDERAL
JAMB
Regulamentação da
Emenda 29 já é consenso
A regulamentação da Emenda Constitu-
cional 29 – que vincula recursos federais, es-
taduais e municipais para a saúde de acordo
com o PIB nominal – deve entrar em votação no
Congresso Nacional ainda neste segundo se-
mestre, garantiu Chinaglia durante a abertura
do Encontro.
O presidente da Câmara voltou a afirmar a
intenção durante a homenagem prestada pelas
entidades médicas de São Paulo, no dia 21 de
junho.
A regulamentação da emenda já foi aprova-
da por unanimidade nas Comissões da Câmara e
aguarda aprovação do plenário há quase um ano.
A EC 29 é considerada fundamental por
entidades e profissionais do setor para a recu-
peração financeira da área de saúde. Segundo
o presidente do CFM, a regulamentação permi-
tirá o reajuste da tabela do SUS,
origem principal dos problemas fi-
nanceiros das entidades benefi-
centes.
O ministro da Saúde, José
Gomes Temporão, considera funda-
mental, para o equacionamento dos
problemas que afetam a saúde públi-
ca do país, a urgente regulamentação
da Emenda Constitucional 29. Mas
ressalta que não só o volume de in-
vestimentos vai melhorar a saúde
pública no Brasil. “A gestão dos re-
cursos também é vital e o Sistema
Único de Saúde precisa ser visto
como um dos bens mais valiosos
para a população”, afirmou em en-
trevista exclusiva ao jornal
Gazeta
Mercantil
.
Segundo Temporão, o próprio
governo federal e a maior parte dos
estados não cumprem o que deter-
mina a emenda. “Só 7 dos 27 estados cumprem
o que está na emenda. No Rio de Janeiro, cer-
ca de R$ 400 milhões que deveriam ter ido para
a saúde foram repassados a outras políticas”,
exemplificou.
Com as alterações no método de cálculo
do PIB, o crescimento da economia brasileira
em 2006 mudou de 2,9% para 3,7%, segundo
o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
O ministro do Planejamento, Paulo Bernar-
do, disse em entrevista a emissoras de rádios
parceiras da Radiobrás que o governo terá que
fazer novo cálculo dos gastos com a saúde para
este ano.
“Vamos ter que mudar certamente o cál-
culo do que tem que ser despendido de recur-
sos na área de saúde. Isso significa adequar o
orçamento, remanejar recursos e dar prioridade
na hora que formos liberar os recursos que
ficaram de reserva. Claro que íamos ter que
dar prioridade para a saúde, e agora vai ter que
ser mais ainda”, disse. Segundo ele, o governo
tem aproximadamente R$ 4,2 bilhões de reser-
vas no orçamento.
O presidente da Frente Parlamentar da
Saúde, Rafael Guerra, defende que não só os
médicos mas todos os brasileiros devem man-
ter a mobilização. “Convocaremos os ministros
da Saúde, Planejamento e Fazenda para au-
diência na Comissão de Seguridade Social e
Família da Câmara, para nos explicarem a pro-
posta do governo. Além disso, estamos mar-
cando um grande ato público para o dia 14 de
agosto, às 18 horas, aproveitando o encontro
nacional das Santas Casas de Misericórdia em
Brasília. Vamos caminhar da Câmara ao Palá-
cio do Planalto com velas acesas para evitar o
apagão da saúde!”, comunicou.