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MARÇO/ABRIL DE 2003
Algumas propostas para a
mobilização da classe médica
paulista na luta pela dignidade de
honorários foram debatidas duran-
te o painel “Políticas para o Siste-
ma Suplementar de Saúde”, reali-
zado no sábado pela manhã, no úl-
timo dia do III Congresso Brasi-
leiro e IV Congresso Paulista de
Política Médica.
“Vamos convocar toda a classe
médica paulista para discutirmos
como encaminhar o movimento
médico e avançar em nossas rei-
vindicações para o setor de políti-
ca nacional”, destacou o presiden-
te da AMB, Eleuses Paiva, duran-
te o debate. “A questão é
“Políticas para o Sistema
Suplementar de Saúde”
inadiável”, endossa Regina Parizi,
presidente do Conselho Regional de
Medicina de São Paulo. “Temos que
discutir, além da questão dos hono-
rários defasados há oito anos, a in-
serção de muitos outros pontos im-
portantes para o correto desenvol-
vimento do sistema suplementar”,
completa.
SegundoLúciaHelenaMagalhães,
representante do Procon no encontro,
os planos de saúde ocupam o quarto
lugar no ranking da entidade, sendo
as empresas SulAmérica,Amil eMed
Vida, asmais reclamadas. “O segmen-
to é muito questionado porque a le-
gislação não conseguiu regularizar
os problemas do setor”, destacou.
Para o deputado federal Rafael
Guerra, presidente da Frente Parla-
mentar de Saúde, o grande responsá-
vel por essa situação é aAgência Na-
cional de Saúde Suplementar. “A
ANS se mostrou incompetente para
regular o setor. Sua ausência neste
Fórum é um exemplo claro de como
trata o setor” criticou. Sobre a Comis-
são Parlamentar de Inquérito dos Pla-
nos de Saúde, instalada na Câmara
dos Deputados, ele destacou que os
resultados poderão auxiliar nos tra-
balhos que serão desenvolvidos pela
Frente Parlamentar de Saúde. “Não
tenho esperança de que a CPI vá cor-
rigir as distorções do setor ou que
punirá alguma operadora. No entan-
to, o diagnóstico apresentado pela
CPI poderá ser muito útil ao traba-
lho a ser desenvolvido pela Frente
Parlamentar de Saúde”, concluiu.
O painel contou também com as
presenças de Antonio Alberto
Felício, presidente da Confederação
das Unimeds do Estado de São Pau-
lo, e do diretor da Associação Bra-
sileira das Empresas de Medicina
de Grupo, Marco Aurélio de Cam-
pos. “Somos vítimas da política na
saúde e sentimos falta de uma polí-
tica de saúde”, destacou o presiden-
te da Unimed, enquanto que o re-
presentante da ABRAMGE confir-
mou que o setor também sofre con-
seqüências com a “falta de uma
regulamentação adequada”.
As discussões sobre “Ativida-
de Profissional do Médico” encer-
raram o III Congresso Brasileiro e
IV Congresso Paulista de Política
Médica. O painel teve início com
os debates sobre a regulamentação
doAto Médico, cujo palestrante foi
o conselheiro e corregedor do Con-
selho Federal de Medicina,
Roberto d’Ávila.
“Em nosso projeto de lei que re-
gulamenta oAto Médico, reconhe-
cemos que a atenção à saúde deve
ser multiprofissional, garantimos
prerrogativas à outras profissões e,
por isso, não entendemos a polê-
mica criada contra a sua aprova-
ção”, destacou d’Ávila em sua pa-
lestra. “Sua aprovação hoje é ne-
cessária porque outras profissões
avançam sobre nós realizando atos
que são de exclusividade dos mé-
dicos”, completou.
O segundo tema do painel,
“Projeto Diretrizes AMB/CFM”,
foi abordado pelo diretor Científi-
co daAMB, Fábio Jatene. Ele apre-
sentou a metodologia utilizada na
elaboração das diretrizes que estão
sendo desenvolvidas pela AMB e
seu conjunto de Sociedades de Es-
pecialidade e realizou um balanço
do trabalho que já foi produzido até
o momento.
“Atualmente contamos com 100
diretrizes já finalizadas. As primei-
ras 40 foram impressas no volume
um do projeto. O segundo volume,
com outras 40, encontra-se em fase
de impressão e já contamos com
outras 20 preparadas para o volu-
me três. Todas encontram-se dispo-
níveis no site daAMB”,
(www.amb.
org.br)”, destacou.
O 1º tesoureiro da AMB,
Amilcar Martins Giron, foi o res-
ponsável pela apresentação dos tra-
“Atividade Profissional do Médico”
balhos sobre a Classificação Bra-
sileira Hierarquizada de Procedi-
mentos. Ele fez um relato passo-
a-passo da elaboração do trabalho,
abordando desde a idéia de sua
criação à metodologia empregada.
O trabalho foi lançado no mês de
julho, em Vitória (Mais informa-
ções na pág. 3). O Espírito Santo
foi escolhido por ser o único Esta-
do nacional que atualmente conta
com uma legislação específica
garantindo ao Conselho Regional
de Medicina o direito de elaborar
e implantar uma lista referencial de
honorários médicos.
O terceiro painel do III Con-
gresso Brasileiro e IV Congres-
so Paulista de Política Médica
debateu a formação do profissio-
nal médico, incluindo a abertura
indiscriminada de escolas médi-
cas e as alterações pretendidas na
grade curricular dos cursos de
Medicina.
A produção em massa de mé-
dicos foi criticada por José Luiz
Gomes do Amaral, presidente da
Associação Paulista de Medicina,
que iniciou o debate. “É impor-
tante atuarmos nesse sentido para
revertermos o caos que se insta-
lou nessa área”, disse Amaral.
Entre os palestrantes convida-
dos, a representante do Ministério
da Saúde, Laura Feuerwrker,
confirmou a intenção do órgão em
apoiar um antigo desejo das enti-
dades médicas, que é a aprovação
de uma legislação que garanta uma
moratória para abertura de novos
cursos de medicina. “Sou favorável
à moratória para que possamos ava-
liar o setor. Aproveito para convi-
dar as entidades médicas para rea-
lizar um levantamento completo
dos médicos no país: quantos espe-
cialistas temos, onde estão, quem
são, para que possamos discutir pro-
postas no sentido de formar profis-
sionais capazes de atender a saúde
em termos integral”, completou. Ela
também é favorável a uma reava-
liação no sistema de Residência
Médica: “Temos que rediscuti-la,
pois é a responsável pela má distri-
buição geográfica dos médicos no
país”, completou.
Giovanni Guido Cerri, diretor
da Faculdade de Medicina da
Universidade de São Paulo, res-
saltou que a Residência Médica
deve ser parte integrante da for-
mação médica, e que, portanto, a
oferta de residência tem que ser
“Política de formação
profissional”
proporcional ao número de pro-
fissionais graduados. Pales-
trando sobre o tema – Análise
Crítica Curricular das Escolas
Médicas - Milton de Arruda
Martins, secretário da diretoria
da Associação Brasileira de En-
sino Médico, falou sobre a defi-
ciência dos sistemas de avalia-
ção vigentes e destacou a impor-
tância da continuidade dos estu-
dos após a graduação. “A expe-
riência internacional diz que de-
pois do diploma, o profissional
deve ser pós-graduado, genera-
lista ou especializado”, garantiu
Martins.
O 2º vice-presidente da Asso-
ciação Médica Brasileira, Ronal-
do da Rocha Loures Bueno, ex-
plicou os objetivos da formação
profissional, salientando a impor-
tância de se formar profissionais
que se envolvam com a socieda-
de, não apenas médicos técnicos.
Representando o poder Legis-
lativo, o deputado federal Arlindo
Chinaglia (PT-SP) esclareceu que
para que aconteçam melhorias na
formação dos profissionais médi-
cos deve haver integração da so-
ciedade com o aparelho forma-
dor, opinião compartilhada por
Carlos Alberto Justo da Silva,
diretor do Centro de Ciências da
Saúde da Universidade Federal
de Santa Catarina. “É necessário
que os médicos estejam adequa-
dos às necessidades sociais. A es-
cola médica tem um compromis-
so com a sociedade”, disse. Jus-
to também ressaltou que a aber-
tura de novas escolas de Medici-
na pode ter conseqüências opos-
tas às pretendidas. “Grande quan-
tidade de médicos mercantiliza a
doença, em vez de difundir a saú-
de. Médico demais faz mal à saú-
de”, destacou.