10 / 17
JAMB
JULHO/AGOSTO DE 2003
12
Associação Médica Brasi-
leira e a Agência Nacio-
nal de Vigilância Sanitá-
ria (Anvisa) decidiram formalizar
um convênio de ajuda mútua no
controle da qualidade de medica-
mentos, materiais e demais produ-
tos utilizados em procedimentos
médicos.
A reunião proporcionou o en-
contro dos representantes das So-
ciedades de Especialidade com o
presidente da Anvisa, Cláudio
Maierovitch. Ao final, ficou de-
cidido que, dentro de 30 dias,
AMB e Anvisa estarão oficiali-
AMB e Anvisa assinarão convênio
zando o convênio. O mesmo con-
vênio, por sua vez, será assinado
entre a AMB e suas Sociedades de
Especialidade.
O presidente da AMB, Eleuses
Paiva esclareceu que a idéia do con-
vênio é agilizar o processo de co-
municação entre médicos e Anvisa,
aproveitando a organização que
existe dentro das especialidades.
“Omédico lida no dia-a-dia com
os medicamentos, com os equipa-
mentos, próteses, etc. Ninguém
melhor para denunciar se há algo
de estranho”, completou o presiden-
te da Anvisa, Claudio Maierovitch
O Conselho Administrativo de
Defesa Econômica (CADE) conde-
nou, por unanimidade, o Ciefas -
Comitê de Integração de Entidades
Fechadas de Assistência à Saúde
(atualmente com a denominação
Unidas), em processo representa-
do pelo Colégio Brasileiro de Ra-
diologia, em 2001, pela prática de
fabricação/publicação de tabela es-
tabelecendo honorários de presta-
ção de serviços médicos. O julga-
mento aconteceu na sessão do dia
2 de julho do Conselho, e a deci-
são foi publicada no Diário Ofici-
al da União no dia 24 de julho.
Além da proibição de utilização
de tabela própria para o pagamen-
to de honorários aos seus creden-
ciados, o Ciefas foi multado em
R$ 63.846,00 e terá ainda que co-
municar o teor da decisão do
CADE aos seus associados e tam-
bém publicá-la em jornais nacio-
nais de grande circulação. Caso não
cumpra as decisões da sentença
imposta, estará sujeito à multa di-
ária no valor de R$ 6.384,00.
“Essa sentença, de certa forma,
vem corrigir uma injustiça há tem-
pos imposta às entidades médicas.
No entender do próprio CADE,
nossas entidades estavam proibidas
de elaborar tabelas referenciais de
honorários, porém outras empre-
sas, especialmente de planos e se-
guros-saúde, tinham liberdade para
fazê-lo, adequando-as às suas con-
veniências”, afirma o presidente do
Colégio Brasileiro de Radiologia,
Aldemir Humberto Soares.
Disputa antiga
As divergências entre as enti-
dades médicas e o Ciefas são anti-
gas. Em maio de 2000,
atendendo
a uma representação feita pelo
Ciefas em 1994, o CADE decidiu
punir o Conselho Regional de Me-
dicina de São Paulo, Associação
Paulista de Medicina, Sindicato
dos Médicos de São Paulo, Asso-
ciação dos Médicos de Santos, So-
ciedade Brasileira de Patologia,
Colégio Brasileiro de Radiologia e
Sindicato dos Médicos de Santos,
São Vicente, Guarujá, Cubatão e
Praia Grande, sob alegação de im-
posição da Tabela de Honorários
Médicos da AMB às empresas de
plano de saúde.
Um mês depois, a sentença do
CADE foi suspensa por uma limi-
nar conseguida pela Associação
Paulista de Medicina. A juíza fe-
deral da 24ª Vara Cível da 1ª Se-
ção Judiciária do Estado de São
Paulo, Mônica Autran Machado
Nobre, concedeu mandado suspen-
dendo em parte – utilização da Ta-
bela, alteração dos Estatutos e da
multa aplicada – pontos do proces-
so administrativo sentenciado pela
entidade governamental. Em 2001,
foi a vez do Colégio Brasileiro de
Radiologia dar entrada no CADE
com uma representação contra o
Ciefas utilizando o mesmo argu-
mento no qual havia sido punido:
a utilização de tabela como
referencial para pagamento de ho-
norários médicos.
Ciefas é
condenado
pelo CADE
Reunião entre Anvisa e AMB: parceria em benefício da população
Oitenta e cinco porcento dos
prontos-socorros paulistas não
têm equipe médica completa.
A situação foi revelada pelo
levantamento que o Conselho
Regional de Medicina de São
Paulo (CRM-SP) realizou duran-
te os últimos dois anos.
A maior parte dos problemas
encontrados concentra-se nos hos-
pitais considerados filantrópicos,
que atualmente passam por sérias
dificuldades financeiras. As prefei-
turas e as entidades privadas filan-
trópicas, como as Santas Casas,
responsabilizam-se pela grande
maioria das unidades de saúde da
rede paulista.
O levantamento realizado pelo
CRM-SP será encaminhado para
a Vigilância Sanitária do Estado,
que avaliará os resultados e, se
for o caso, multará as instituições
que apresentam irregularidades.
O CRM-SP vistoriou um total de
1.011 serviços de saúde em todo
o Estado, entre hospitais, pron-
tos-socorros e maternidades 62%
privados e 72,4% com atendi-
mento pelo Sistema Único de
Saúde) e encontrou como princi-
pais problemas:
Entre os hospitais:
• 91,6% não permitiam acom-
panhantes em UTIs;
• 79% não apresentavam área
adequada para lavanderia;
• 70% não possuíam ambulân-
cias ou estas não estavam equi-
padas para ressuscitação;
• 68,2% apresentavam prontuá-
rios médicos preenchidos ina-
dequadamente;
• 56,5% não possuíam equipa-
mentos mínimos para UTI;
• 55,2% apresentavam taxa de
ocupação inferior a 50%.
Entre os prontos-socorros:
• 68,7% não apresentavam enfer-
marias adequadas para observa-
ção dos pacientes;
• 62,5% não contavam com ser-
viços de apoio (exames clínicos
e radiológicos);
• 45,4% não possuíam salas ade-
quadas para emergência;
• 34,2% estavam contemplados
com quesitos relacionados à
biosegurança;
• 13,8% os médicos realizavam
mais de quatro consultas por hora.
Entre as maternidades:
• 60% apresentavam índices de
cesárea superior a 45%;
• 21,6% realizavam partos de
risco acompanhados por profis-
sionais não qualificados;
• 17,4% não ofereciam serviços
aos recém-nascidos por profis-
sionais especializados;
• 11,8% ofereciam garantia de
parto humanizado;
• 11,3% tinham serviços com
pediatra exclusivo e presente no
momento do parto.
Divulgado pela
primeira vez em
1999, o Conselho
Regional de Medi-
cina do Estado de
São Paulo (Cre-
mesp), em parceira
com a Associação
Paulista de Medici-
na e a Federação
dos Médicos do Es-
tado de São Paulo,
relançou no mês de
maio o dossiê “Por
que somos contra a Abertura de
Novos Cursos de Medicina?”,
contendo dados e análises que re-
velam a necessidade de conter a
abertura de novos cursos de Me-
dicina e de melhorar o ensino nas
escolas médicas já existentes.
O trabalho, apresentado em 20
páginas, traça um verdadeiro
“raio x” do ensino médico naci-
onal, abordando a proliferação
dos cursos de medicina, concen-
tração de médicos por habitantes
no Estado de São Paulo, relação
e mensalidades das escolas mé-
dicas, diretrizes curriculares, o
papel da Cinaem e a legislação
vigente. Resumidamente, apre-
sentamos as seguintes conclusões
do documento:
• O MEC promoveu abertura de-
senfreada de cursos de Medici-
na nos últimos oito anos;
• É alarmante a concentração
de médicos na cidade de São
Paulo, nas principais
regiões do Estado e
no país;
•
As escolas médi-
cas particulares
(maioria no Estado
e no país) transfor-
maram-se em negó-
cios lucrativos com
a cobrança de men-
salidades exorbi-
tantes;
•
Faltam vagas para
Residência Médica,
que é hoje o melhor instrumento
para formação dos médicos, so-
bretudo os especialistas;
• As medidas judiciais adotadas
pelas escolas médicas não foram
suficientes para barrar a abertu-
ra de novos cursos;
• A atual legislação é deficitária,
pois permite a abertura de cur-
sos de Medicina sem necessida-
de social;
• Conselho Nacional de Saúde
apontou clientelismo na libera-
ção de cursos;
• A existência de cursos de Me-
dicina sem condições adequa-
das de ensino está ligada ao au-
mento crescente das infrações
éticas e de erros médicos;
• Atualmente, muitos médicos não
se formam com a competência
mínima para atender a saúde da
população;
• É necessária e urgente uma pro-
funda reforma e transformação
do ensino médico.
No dia 17 de junho de 2003, a
diretoria da AMB definiu a con-
vocação de uma Comissão de
Transplante de Órgãos e Tecidos,
presidida por Valter Duro Garcia,
tendo como membros titulares
Flávio Jota de Paula, José Osmar
Medina Pestana, José Wanderley
Neto, Maurício Iasi e Walter An-
tonio Pereira; e como membros
suplentes Elias David-Neto,
Henry de Holanda Campos, José
Roberto Feresin Moraes, Marce-
lo Perosa de Miranda e Sérgio
Mies.
A criação da Comissão aten-
de ao interesse mútuo da Asso-
ciação Brasileira de Transplan-
tes (ABTO) de fazer parte da
AMB – já que não é uma espe-
cialidade reconhecida e não con-
figura entre as associadas – e da
AMB de participar das decisões
referentes ao transplante de ór-
gãos e tecidos.
Entre os principais objetivos da
Comissão estão as áreas que.
Valter Duro Garcia classifica de
“os quatro pilares” da política de
transplante: elaboração e aprova-
Pesquisa doCRM-SPrevela
descaso na rede hospitalar
Dossiê sobre novos
cursos de Medicina
AMB conta com Comissão de Transplante
ção de regulamentação; reava-
liação anual do financiamento, já
que a cada ano sobe o número de
pacientes submetidos a transplan-
te; organização do sistema e edu-
cação em transplante. O presiden-
te projeta que, entre julho e agos-
to, a Comissão deve fazer sua pri-
meira reunião para definir as
ações a curto prazo.