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JAMB
JULHO/AGOSTO DE 2003
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Congresso de
Política Médica
de discutir estratégias para ala-
vancar uma grande mobilização, a
exemplo do que ocorreu no Rio Ja-
neiro”, afirmou o presidente da
AMB, Eleuses Paiva.
A opinião da AMB foi endossa-
da pelo representante do Conselho
Federal de Medicina no evento, o
corregedor Roberto D’Avila. “Já
temos o diagnóstico dos nossos pro-
blemas. Já é momento de abando-
nar a fala e partir para ações mais
concretas em busca dos nossos ob-
jetivos”, sentenciou.
O presidente da Associação
Paulista de Medicina, José Luiz Go-
mes do Amaral, destacou a realiza-
ção do III Congresso Brasileiro e IV
Congresso Paulista de Política Mé-
dica na busca por soluções para o se-
tor de saúde nacional.
“Neste Congresso de Política
Médica, ao longo dos seus quatro
anos de realização, vimos nascer pro-
O painel Responsabilidade Pro-
fissional do Médico foi o segundo
tema tratado na sexta-feira, durante
o III Congresso Brasileiro e IVCon-
gresso Paulista de Política Médica.
Fernando Acayaba de Toledo,
juiz aposentado do 2ª Tribunal de
Alçada Civil de São Paulo abordou
aspectos sobre as demandas judi-
ciais contra os médicos.
“Como não há jurisprudência
sobre valores, as sentenças podem
atingir quantias exorbitantes”, ava-
liou. Segundo ele, a instauração da
“Justiça gratuita” tem incentivado
novas ações. “Como o autor não
tem compromisso com os custos
processuais caso perca a ação, isso
tem facilitado novas demandas ju-
diciais”, finalizou. “Esses questio-
namentos podem ser feitos nas es-
feras cível, penal ou administrati-
“Responsabilidade
profissional do médico”
va”, acrescentou Rosmary
Camargo, advogada e
mestre em direito pela
Faculdade de Direito
da USP, em sua pales-
tra. “Porém, o que te-
mos notado é que em
muitos casos a ação
poderia ter sido evita-
da caso houvesse uma
sadia relação médico-
paciente”, garantiu.
Já o médico Roberto
d’Ávila, conselheiro e correge-
dor do Conselho Federal de Me-
dicina, defendeu a imprevisi-
bilidade na medicina. “Nem tudo
na arte médica é previsível. E o
que tem fugido a essa regra tem
sido considerado erro médico”,
garantiu. Ele também defende a
boa relação médico-paciente
como forma eficaz de reduzir pos-
síveis ações. “O profissional pode
ter agido da forma mais correta
possível sob o ponto de vista ci-
entífico. Porém, se o paciente se
sentir descuidado, este motivo
será suficiente para levá-lo a acio-
nar o médico”, concluiu.
“Políticas Públicas de Saú-
de” foi o tema de abertura do Con-
gresso, na sexta-feira pela manhã.
“É ummomento importante para
o país, pois nossos governantes já
definiram suas políticas de trabalho.
Pretendemos com este Congresso
discutir questões ligadas à área da
saúde, no sentido de contribuir para
o desenvolvimento do setor”, sa-
lientou Florisval Meinão, diretor de
defesa profissional da APM, na
abertura do encontro.
Entre os palestrantes convidados,
o Secretário Executivo do Ministé-
rio da Saúde, Gastão Wagner, abor-
dou o tema “Financiamento atual do
sistema – perspectivas”, destacando
que o governo investe cerca de
R$300 per capita para cuidar da as-
sistência à população. “Nosso finan-
ciamento é insuficiente, temos um
teto, com recursos limitados e que,
portanto, devem ser racionalizados
para que possamos atingir um mo-
delo de equilíbrio”, salientouGastão.
“Políticas Públicas de Saúde”
Na esfera estadual, o Secretário de
Estado de Saúde de São Paulo, Luis
Roberto Barradas, apresentou o mo-
delo de assistência no Estado e plei-
teou reajustes para o setor. “Nossas
tabelas estãodesatualizadas.Algopre-
cisa ser feito, pois não é possível ex-
pandir o setor sem melhorar a quali-
dade do que está sendo feito”, criti-
cou. Já oSecretárioMunicipal deSaú-
de, Gonçalo Veccina Neto, defendeu
umtotal gerenciamento no setor. “En-
quanto não houver umgerenciamento
para discutir o que é solicitado, nunca
teremos recursos suficientes para es-
tabilizar o setor”, destacou Veccina.
Foram convidados como deba-
tedores os deputados federais Ro-
berto Gouveia (PT-SP) e Walter
Feldman (PSDB-SP), José Erivalder
Guimãres, presidente do Sindicato
dos Médicos de São Paulo, Samir
Dahas Bittar, diretor de Saúde Públi-
ca da Associação Médica Brasileira
e José Ricardo Messinati, da Fede-
ração Nacional dos Médicos.
postas que orientaram o movimento
médico nacional e foram consagra-
das durante a realização do Encontro
Nacional das EntidadesMédicas, em
Brasília”, destacou em seu discurso.
“Todas as propostas aqui tiradas fo-
ram importantes e devem ser acres-
cidas às deliberações doEncontroNa-
cional das Entidades Médicas em
nossa luta profissional”, acrescentou
Héder Murari Borba, presidente da
Federação Nacional dos Médicos.
A cerimônia de abertura contou
também com as presenças de Regina
Parizi, presidente do Conselho Regi-
onal de Medicina de São Paulo; Gon-
çalo Veccina Neto, Secretário Muni-
cipal de Saúde de São Paulo, Luiz
Roberto Barradas, Secretário de Esta-
do da Saúde de São Paulo, Rafael
Guerra, deputado federal e presidente
da Frente Parlamentar de Saúde e José
Erivalder Guimarães, presidente do
Sindicato dos Médicos de São Paulo.
O painel Especialização e
Recertificação Profissional encerrou
o primeiro dia de discussões sobre os
temas previstos no III CongressoBra-
sileiro e IV Congresso Paulista de
Política Médica. O coordenador da
mesa e 1º secretáriodaAMB,Aldemir
Humberto Soares, abriu os trabalhos
ressaltando a importância dos tra-
balhos da Comissão Mista, integrada
pela AMB, CFM e Comissão Nacio-
nal de Residência Médica.
“Esse trabalho foi responsável
pela unificação das especialidades
no país e também pelo aumento de
15 novos programas de Residência
Médica”, salientou.
Fábio Jatene, diretor Científico
da Associação Médica Brasileira e
integrante da Comissão Mista,
apresentou em sua palestra a real
situação no país sobre certificação
e recertificação. “Enquanto a
“Especialização e
Recertificação Profissional”
certificação contempla o conheci-
mento e o treinamento do profis-
sional, tornando-o apto a partici-
par do mercado, a recertificação as-
segura atualidade desse conheci-
mento e nível de suficiência”, des-
tacou. Ele também demonstrou
como outros países encaram a es-
pecialização e recertificação pro-
fissional. Na Europa, é voluntária
em 12 países e obrigatória em seis,
o mesmo ocorre no Canadá. Já nos
Estados Unidos, destacou Jatene,
a obrigatoriedade vale apenas para
algumas especialidades, enquanto
que na América do Sul ainda não
há consenso.
“A recertificação é imprescindí-
vel, pois padroniza e estabelece re-
quisitos para atuação do profissio-
nal. Entendo que não há como fugir
desta discussão neste momento em
nosso país”, finalizou Jatene.
oi durante a cerimônia
de abertura do III Con-
gresso Brasileiro e IV
Congresso Paulista de Política
Médica, realizado de 13 a 14 de
junho, no hotel Maksoud Plaza em
São Paulo, que começou a ser
delineada a realização de uma
grande mobilização política por
parte dos médicos paulistas emde-
fesa da dignidade profissional
(mais informações na pág. 10).
“Temos todo o cenário a nos-
so favor. O Ministério da Saúde
irá realizar um Fórum específico
para debater os planos de saúde.
Há uma Comissão Parlamentar
de Inquérito instaurada com o
mesmo objetivo. AFrente Parla-
mentar de Saúde trabalha em
busca de avanços no setor de saú-
de. Nós temos que fazer a nossa
parte. Por isso vamos conclamar
as entidades médicas no sentido