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JAMB
JULHO/AGOSTO DE 2003
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Fórum discute saúde suplementar
om o objetivo de identificar
os pontos críticos e apresen-
tar propostas para a ordena-
ção do setor, o Ministério da Saúde re-
alizou no final de junho, em Brasília,
a primeira etapa do Fórum de Discus-
são do Setor de Saúde Suplementar.
O evento terá uma segunda etapa em
agosto e, no mês de setembro, apre-
sentará o relatório final das discussões.
Sob a coordenação do Ministério da
Saúde e com a participação da Agên-
cia Nacional de Saúde Suplementar,
os representantes das entidades médi-
cas, seguradoras e operadoras de pla-
nos de saúde, meio acadêmico e ou-
tras instituições interessadas no seg-
mento de saúde suplementar aborda-
ram temas como a abrangência e a
qualidade da assistência oferecida pe-
las operadoras de planos de saúde, o
impacto da regulação na atividade eco-
nômica e nos preços da assistência, a
integração do setor suplementar ao
Sistema Único de Saúde - SUS, o con-
trole social, entre outros.
O ministro da Saúde, Humberto
Costa, participou da abertura do even-
to e afirmou que não irá vacilar so-
bre as discussões para a mudança da
lei 9656/98 que regulamenta os Pla-
nos de Saúde Privados e que preten-
de realizar as mudanças necessárias
na legislação.
“Da forma como está, existe um
alto nível de insatisfação entre todos
os atores: operadoras, prestadores de
serviço e consumidores” disse. Ele
também foi taxativo. “Todos os seto-
res vão ter que perder um pouco para
ganhar um pouco e o Ministério não
vai vacilar se tiver que tomar posi-
ções mais firmes”. Sobre o reajuste
das mensalidades dos planos, o mi-
nistro disse que é preciso uma equa-
ção que não gere defasagem às ope-
radoras, não onere a população e pos-
sibilite um repasse maior aos
prestadores. Ele garantiu que nenhum
novo reajuste será aprovado este ano.
“Cada lado deverá ceder em algum
ponto para a sociedade ganhar. O sis-
tema de regulação está em discussão
e, se depois do Fórum não houver
avanços, o Ministério não vai se fur-
tar de tomar as decisões que devem
ser tomadas” completou o ministro.
Os representantes da AMB no en-
contro foram o presidente, Eleuses
Paiva, e o diretor de Saúde Pública,
Samir Bittar, que apresentaram as
propostas da entidade (ao lado) para
aperfeiçoamento do sistema.
“Esperamos que nos sejam apre-
sentadas iniciativas para soluções
destes graves problemas, pois a clas-
se médica encontra-se sufocada e ca-
minha para um movimento nacional
em defesa de melhores condições de
trabalho e honorários profissionais”,
garantiu Bittar.”
Após os três dias de discussão no
Fórum, o diretor de Regulação, Avalia-
ção e Controle do Ministério da Saúde,
Fausto Pereira dos Santos, disse que a
migração dos planos antigos para os
novos e o ressarcimento ao SUS foram
pontos polêmicos discutidos no encon-
tro e que o governo não pretende abrir
mão deles. Aintenção, segundo ele, não
é estrangular o setor que mobiliza de
Fórum reuniu todos os segmentos do setor de saúde
35 a 40 milhões de brasileiros e envol-
ve 25 bilhões de reais, mas há pontos
que o governo não vai ceder. Durante
o evento ficou claro que nenhum seg-
mento está satisfeito: os médicos e hos-
pitais reclamam de descredenciamento
unilateral por parte das operadoras, os
usuários gostariam de poder mudar de
plano sem perder carências e assistên-
cia integral e as operadoras acusam o
controle de preços feitos pela ANS de
asfixiar o setor. Após a última etapa do
Fórum, no dia 9 de setembro, o gover-
no pretende mapear os consensos e
aprimorar a legislação e identificar tam-
bém os pontos mais conflituosos.
Propostas sugeridas pela AMB para discussão no Fórum da ANS
Adoção das Diretrizes de Procedimentos Médicos AMB/CFM no
sistema de saúde suplementar como parâmetro de orientação de
conduta médica.
Justificativa
– Permite estabelecer parâmetros mais homogêneos de con-
duta médica, com redução das indicações que não atendam aos mais recen-
tes e adequados preceitos de conduta médica. Racionaliza a indicação de
procedimentos com redução dos custos, além de atuar como instrumento de
atualização profissional.
Adoção no sistema de saúde suplementar da Classificação Brasileira
Hierarquizada de Procedimentos Médicos.
Justificativa
– A Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedi-
mentos Médicos é produto do exaustivo trabalho profissional da FIPE
e da diretoria da AMB por mais de três anos,estabelecendo de modo
inovador e hierarquizado os milhares de procedimentos realizados hoje
na medicina brasileira. A adoção da Classificação permite homo-
geneização da linguagem no que se refere aos procedimentos, corri-
gindo as distorções das inúmeras tabelas próprias existentes, tais como
tabelas antigas que não contemplem procedimentos hoje universalmente
praticados, e a possibilidade de se aplicar aos procedimentos, de modo
mais eficaz, os necessários estudos estatísticos.
Adoção de mecanismos que assegurem à ANS sua atuação, no senti-
do de se cumprir dever legal de garantir o equilíbrio entre os setores
que compõem o sistema de saúde suplementar, equilíbrio esse funda-
mental para o devido atendimento à população de usuários.
Justificativa
– O longo período (oito anos) sem reajuste de honorá-
rios médicos, culminando com defasagem salarial que nos últimos
12 anos remonta perda estimada em 300%, trouxe graves danos à qua-
lidade do exercício profissional no país, com severos limites à capaci-
dade financeira dos profissionais para atualizar-se e modernizar seus
equipamentos, além de ter há muito perdido a compatibilidade entre a
responsabilidade do ato profissional e a remuneração efetivamente per-
cebida.
Tal empobrecimento, sem precedentes na história da classe médica brasi-
leira, trará em breve graves conseqüências à qualidade da medicina exercida
no país, com danos internos à população e internacionais à imagem do
padrão de assistência à saúde praticada no Brasil.
Maior brevidade nos trabalhos da Câmara Técnica de
Contratualização.
Justificativa
– Com quase um ano de existência, a Câmara Técnica de
Contratualização ainda não iniciou os trabalhos referentes à relação
médicos e operadoras. O ritmo dos trabalhos demonstram haver pou-
cas possibilidades de que isto se efetive este ano. Nesse tempo, con-
tratos unilaterais, com inúmeras e abusivas obrigações estabelecidas
pelas operadoras, em contratos previamente confeccionados e sem es-
tabelecimento de direitos bilaterais, têm sido impostos.
Mais celeridade nos trabalhos da Câmara Técnica de Assuntos
Médicos.
Justificativa
– Diversos e graves temas referentes à relação médicos e ope-
radoras necessitam prioridade em sua regulação, dentre estes as inaceitá-
veis glosas sem justificativas, por vezes denotando mecanismo de ajuste de
caixa; as constantes interferências das operadoras na liberdade de exercício
profissional do médico e os descredenciamentos imotivados, que têm na
verdade motivações de natureza econômica, causando enorme e inesperada
perda ao profissional que tem investimentos e responsabilidades assumidas
em função desse contingente de pacientes, com danos também extensivos
aos pacientes que perdem a oportunidade de seguir em tratamento com o
profissional eleito para tal.
Inclusão dos institutos de assistência médica de direito público como
subordinados às leis e resoluções que regem as operadoras de planos
de saúde.
Justificativa
– Os institutos (autarquias) que prestam assistência médica a
servidores públicos o fazem a um expressivo contingente de usuários que
merecem ter em sua defesa leis que regulamentem os limites de atuação de
sua operadora. Muitos desses institutos utilizam-se da prerrogativa de não
serem regulados e de terem elevado contingente de usuários para imporem ao
mercado regras próprias, draconianas, usurpando os limites de respeito na
relação entre as partes, inclusive vendendo planos a não-funcionários públi-
cos por preços incompatíveis, no ponto de vista atuarial, com a possibilidade
de se oferecer assistência médica completa como preconizado pela ANS.
Credenciamento dos médicos através de suas Entidades (Centrais de
Convênios).
Justificativa
– Garantia aos usuários de uma rede referencial de qualidade,
impedindo que as operadoras credenciem e descredenciem livremente os pro-
fissionais, prejudicando os usuários e os médicos. Atualmente, algumas ope-
radoras pressionam profissionais credenciados, levando a riscos na qualidade
da atenção à saúde do usuário. Apesquisa do Data Folha mostrou que mais de
90% dos médicos entrevistados responderam que as operadoras interferiram
na sua autonomia. Atualmente, os médicos, individualmente, não têm poder
de negociação com as operadoras e, nos últimos anos, os reajustes autoriza-
dos pela ANS às operadoras não foram repassados aos médicos.