JAMB Julho/Agosto 2003

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JAMB JULHO/AGOSTO DE 2003 6
AMM
Representada pelo diretor de Relações Internacionais, David Miguel
Cardoso, a AMB participou da 164a sessão do Conselho da Associação
Médica Mundial (AMM), realizada de 15 a 18 de maio, em Divonne-
les-Bains, na França. No evento, o israelense Yoran Blachar foi eleito
presidente do Conselho. Além da eleição, outros assuntos estiveram
em pauta na reunião: Declaração de Helsinki, venda de material huma-
no reprodutivo, violência e saúde, investigação forense de desapareci-
dos, regulamentação em conflitos armados, Sars e a instituição da data
de 17 de setembro como o “Dia da Ética Médica”.
MERCOSUL
Na última reunião da CIMS – Comissão de Integração de Médicos
do Mercosul realizada emMontevidéu, no Uruguai, nos dias 26 e 27 de
junho, foi aprovada moção para envio aos governos de seus respecti-
vos países sobre a abertura indiscriminada de novas escolas médicas,
considerando as peculiaridades de cada país e a valorização da garantia
do ensino médico no Mercosul. Em relação ao mercado de trabalho, foi
ressaltada a necessidade de um plano de carreira para os médicos, que
é visto como fator atrativo e visa, prioritariamente, a interiorização da
medicina.
P ROJETO DIRETRIZES
No último final de semana do mês de julho, o departamento científi-
co da AMB promoveu, em São Paulo, a IV Reunião de Trabalho do
Projeto Diretrizes AMB-CFM. O curso contou com a presença de 13
médicos representantes de Sociedades de Especialidade. Novos cur-
sos, dirigido às Especialidades que ainda não participaram do evento e
a interessados de outras entidades, estão programados. O próximo está
previsto para os dias 29 e 30 de agosto. Inf. (11) 3266.6800 R.131 com
Luciene ou
CONSELHO FISCAL
O Conselho Fiscal da AMB esteve reunido para apreciar o relatório
das atividades da diretoria da entidade (período de 1º de outubro de
2002 a 31 de março de 2003), relatório de auditoria, balanço patrimonial
e comentários financeiros. Todos os relatórios foram aprovados por una-
nimidade.
SEGURO MÉDICO
Diretores das quatros entidades médicas nacionais - AMB, CFM,
Fenam e CMB - além de representantes de Sociedades de Especialida-
de estiveram reunidos no mês de abril, na sede da AMB, para debater
questões sobre o Seguro Médico de Responsabilidade Civil.
o dia 10 de junho, a Câma-
ra dos Deputados deu iní-
cio aos trabalhos de uma
Comissão Parlamentar de Inquérito
sobre os Planos de Saúde. Seu obje-
tivo principal, segundo o presidente
da CPI, deputado Henrique Fontana
(PT-RS), é investigar denúncias so-
bre as irregularidades na prestação
de serviços no setor e também a atu-
ação da Agência Nacional de Saúde
Suplementar (ANS).
Fontana conta com o auxílio das
associações médicas e dos órgãos
de defesa do consumidor para reu-
nir uma série de denúncias e recla-
mações de usuários de planos de
saúde, bem como falhas na lei
9656/98, que regula o setor. “Atra-
vés das reclamações recolhidas con-
tra os planos de saúde junto às enti-
dades médicas e de defesa do con-
sumidor vamos iniciar na Câmara
uma investigação detalhada e
criteriosa da atuação das empresas
de saúde suplementar”, destaca o
presidente da CPI. “Vamos detec-
tar os conflitos e propor soluções
para que o consumidor não sofra os
problemas que vem enfrentando nos
dias de hoje”, completa.
A previsão é de que a CPI tenha
duração de 120 dias, porém, segun-
do o deputado Henrique Fontana,
caso haja necessidade de investiga-
ções mais detalhadas, os trabalhos
da Comissão poderão se estender por
mais 60 dias. Em sua fase inicial, vai
receber denúncias dos cidadãos a
respeito dos planos de saúde, que
poderão ser encaminhadas por carta
à Câmara, ou para o e-mail do pre-
sidente da Comissão (dep.henrique-
. gov.br).
Até o fechamento desta edição,
a CPI já havia ouvido o diretor do
Departamento de Proteção e Defe-
sa do Consumidor do Ministério da
Justiça, representantes do Procon e
Idec – Instituto de Defesa do Con-
sumidor, além dos presidentes do
Conselho Federal de Medicina e
Federação Nacional dos Médicos.
AMB
O presidente da AMB, Eleuses
Vieira de Paiva, e o diretor de Saú-
de Pública da entidade, Samir
Dahas Bittar, também foram ouvi-
dos na CPI. Eleuses Paiva defen-
deu a necessidade de regulamentar
o setor privado de saúde, pois a le-
gislação em vigor favorece o setor
empresarial e não normatiza a rela-
Planos de saúde: CPI NOTAS DAAMB
Cartões de desconto
A Agência Nacional de Saúde
Suplementar (ANS) proibiu as opera-
doras de planos de saúde que
comercializem cartões de desconto.
A ANS entende que os cartões não se
enquadram na Lei nº 9656, já que não
asseguram assistência mínima ao
consumidor exigida pela Lei. Segun-
do o presidente da ANS, Januário
Montone, o Ministério da Saúde já
enviou ao Congresso projeto de lei que
proíbe a venda de cartões por qualquer
tipo de empresa. O principal motivo,
segundo a ANS, é que o cartão pode
induzir o segurado à idéia de que está
amparado quando, na realidade, terá de
arcar com os custos no momento em
que necessitar de atendimento.
TFE
Todos os médicos da cidade de
São Paulo estão isentos de pagar a
Taxa de Fiscalização de Estabeleci-
mentos (TFE) à Prefeitura do Muni-
cípio de São Paulo. O Conselho Re-
gional de Medicina de São Paulo
(Cremesp) e a Associação Paulista
de Medicina (APM) obtiveram
liminar, assinada pela juíza federal
Tânia Regina Marangoni Zauhy, que
impede o município de cobrar a Taxa
de Fiscalização de Estabeleci-
mento dos médicos da capital, por
considerá-la uma bitributação - já
que cobrança semelhante é feita pelo
governo do Estado de São Paulo,
por meio da Taxa de Fiscalização e
Serviços Diversos.
Contrato
Operadoras de planos de saúde e hos-
pitais terão que firmar contrato regulan-
do a prestação de serviços e a remunera-
ção devida, com revisão anual de valores,
segundo resolução da Agência Nacional
de Saúde Suplementar (ANS) publicada
no início de julho na Imprensa Nacional.
Os que não têm contrato firmado serão
obrigados a fazê-lo; os que já têm, terão
que revê-lo e, se preciso, modificá-lo den-
tro do prazo de 180 dias. Há promessa da
ANS de que as novas regras, em breve,
também serão aplicadas às clínicas, labo-
ratório e consultórios médicos.
caução dos usuários de planos de
saúde, praticada pelos hospitais.
Para ele, a Resolução foi redigida
de maneira incorreta, porque não
especifica quem arcará com as des-
pesas caso o plano de saúde não
cubra o atendimento hospitalar
prestado ao usuário. Em sua opi-
nião, deve ficar muito claro no do-
cumento que quem paga a conta é
o plano de saúde.
O diretor de Saúde Pública da
Associação Médica Brasileira,
Samir Bittar, classificou de “sem
precedentes” a crise por que pas-
sa a saúde. A ANS, em sua avali-
ação, tem responsabilidade com a
preservação do equilíbrio do sis-
tema, “o que não vem cumprin-
do”. Nos últimos oito anos, infor-
mou, os médicos não tiveram re-
ajuste nos valores pagos pelas
operadoras dos planos. “Do Pla-
no Real até agora, o INPC atingiu
150%, enquanto o índice de rea-
juste nos planos ao consumidor
chegou a 170%”. Ele ressaltou
ainda que, atualmente, a consulta
paga pelos planos aos médicos
credenciados é de 10% do salário
mínimo e, dos R$ 25, sobram cer-
ca de R$ 6 ou R$ 7 para o médi-
co, já que ele tem custos com con-
sultório, empregados, equipamen-
tos etc. “A Medicina nacional está
sofrendo um golpe que precisa ser
revertido”, afirmou.
ção entre as operadoras e os pres-
tadores de serviços. O presidente da
AMB criticou a restrição das ope-
radoras a alguns procedimentos mé-
dicos e apresentou uma pesquisa
realizada pelo DataFolha, indican-
do que 93% dos médicos afirmam
haver interferência dos planos de
saúde em seu trabalho; 89% avali-
am os planos de saúde como regu-
lares e ruins; e 72% revelam que são
pressionados a não atender pacien-
tes com doenças preexistentes. En-
tre as principais queixas da catego-
ria médica estão a pressão que re-
cebem das operadoras para dar alta
precoce aos pacientes, com menor
tempo de internação, e a restrição a
pedidos de exames e outros proce-
dimentos, além do descreden-
ciamento que é promovido caso o
médico não cumpra as determina-
ções do plano de saúde.
O presidente da AMB denun-
ciou ainda que os reajustes conce-
didos às operadoras de planos de
saúde não foram repassados a mé-
dicos e hospitais e sugeriu a cria-
ção de uma comissão dentro da
Agência Nacional de Saúde Suple-
mentar para acompanhar as discus-
sões de honorários profissionais e
o atendimento integral nos planos
de saúde.
Também aproveitou a ocasião
para criticar a Resolução da ANS
que proíbe a exigência de cheque-
CPI dos planos: denúncias do presidente da AMB, Eleuses Paiva