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JAMB
JULHO/AGOSTO DE 2001
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LIMBITROL
AMB, o Conselho Federal
de Medicina e o Conselho
Regional de Medicina-SP
entraram dia 19 de julho com
representação junto ao Ministério
Público Federal pedindo a instau-
ração de inquérito civil público para
anulação da convocação do exame
vestibular da Universidade Paulista
(Unip) para a abertura de cursos de
Medicina em suas várias unidades,
sendo uma unidade na capital
paulista, sete no interior, uma em
Goiânia e outra em Brasília.
OMinistério Público Federal em
São Paulo acatou a representação
das entidades médicas e já iniciou
o processo de investigação,
Ação contra novos
cursos da Unip
solicitando pareceres sobre os
cursos da Unip ao MEC, Conselho
Estadual de Educação e Conselho
Nacional de Saúde.
Além da publicação de um
comunicado na imprensa, as
entidades também encaminharam
correspondência ao Conselho
Nacional de Educação solicitando
posicionamento do órgão em relação
à abertura dos novos cursos.Apresen-
tamargumentos contrários à abertura,
além de destacar que no “Estado de
São Paulo já existem 23 escolas
médicas, formando cerca de 24.00
novosmédicos por ano. Comas vagas
pretendidas pela Unip, commais oito
cursos no Estado, esse número
ultrapassaria três mil por ano”.
Além disso, aborda também a
qualidade e a avaliação do ensino
médico no Brasil: “os resultados do
Provão do MEC e a avaliação
Cinaem têm demonstrado a má
qualidade do ensino em muitas
escolas do país. Muitos cursos de
Medicina, sobretudo privados, têm
problemas sérios em relação à
qualificação do corpo docente e
faltam equipamentos adequados,
como hospital-escola. Os alunos
saem despreparados dessas escolas,
sequer conseguem vagas nas
Residências Médicas e partem para
a prática médica totalmente des-
preparados”, conclui o documento.
Audiência no MEC
Quatro assuntos fizeram
parte da pauta da reunião
que as entidades médicas
nacionais (AMB e CFM)
tiveram com o ministro da
Educação Paulo Renato, no
mês de agosto, em Brasília: a
situação
dos
hospitais
universitários do país; a
abertura de novas escolas
médicas, graduação em
Medicina no Mercosul; prova
de suficiência de língua
portuguesa para médicos
estrangeiros exercerem a
profissão no Brasil.
Quanto aos novos cursos,
a posição apresentada pelas
entidades é de que o
Conselho Nacional de Saúde
passe a ter poder deliberativo
sobre a abertura de novos
cursos de medicina. Em
relação ao primeiro item da
pauta, houve a promessa
para, em conjunto com o
Ministério da Saúde, novos
investimentos no
setor
visando reaparelhagem, infra-
estrutura e reformas. Sobre a
integração entre profissionais
do Mercosul, a queixa é com
relação ao processo de
reconhecimento que se
encontra em ritmo acelerado,
e que esse mecanismo deve-
ria ser submetido a novos
estudos e aprimoramento.
Finalmente, sobre a sufi-
ciência de língua portuguesa,
as entidades entendem que
deveria ser implantada no
país uma prova específica
para a validação do diploma.
AAssembléia Legislativa derrubou o veto do governador do estado de São
Paulo ao Projeto de Lei nº 283/2000 do deputado estadual Vanderlei Siraque
(PT) que acaba com a indústria de ensino na área da saúde.
Com a aprovação do projeto - que foi discutido com o Conselho Regional
de Medicina do Estado de São Paulo, Sindicato dos Médicos e com a Federação
dos Estudantes de Medicina - os pedidos de criação dos cursos de graduação
na área da saúde, por universidades e demais instituições de educação superior,
passam a ser encaminhados ao Conselho Estadual de Educação e submetidos
à prévia avaliação do Conselho Estadual de Saúde.
As instituições que estiverem em funcionamento também serão avaliadas
pelos Conselhos. “Caso não estejam de acordo com os critérios estabelecidos
e esgotado o prazo fixado para o saneamento, haverá reavaliação, que poderá
resultar na suspensão temporária ou desativação dos cursos autorizados”, afirma
Siraque.
Estudo realizado pelo Conselho Federal de Medicina conclui que o número
de médicos cresce em uma razão duas vezes maior que o crescimento
populacional do país. Em São Paulo, a relação é de um médico para cada 479
habitantes, sendo que o número ideal, indicado pela Organização Mundial de
Saúde é de um médico para cada mil habitantes.
“Muitos médicos chegam despreparados ao mercado de trabalho em
decorrência da existência de instituições caça-níqueis, que não têm nem
hospitais universitários”, declara Siraque. O deputado entende que isso
representa um sério risco para a saúde do paciente e para a sociedade.
Cai veto do governador
ao ensino médico em SP
Márcio Arruda