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JAMB
JULHO/AGOSTO DE 2001
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SAO CAMILO
“descompasso estranho”, já que as entidades médicas
vinham desenvolvendo parcerias efetivas com o
governo.
“Além de retirar dos Conselhos o poder fiscalizador
sobre as operadoras, fragilizou ainda médicos e
pacientes ao criar planos com mecanismos blo-
queadores e cerceadores de direitos duramente
alcançados”, garantiu.
Lynn Silver, representante do Instituto Brasileiro de
Defesa do Consumidor - Idec, comemorou a decisão
do governo, pois afirmou que não houve discussão
pública antes da edição da medida. “Integramos a
Câmara de Saúde Suplementar da ANS e em nenhum
momento essas alterações foram colocadas em
discussão”, desabafou.
Para o senador Sebastião Rocha, da Comissão de
Assuntos Sociais do Senado Federal, “esse setor é
complexo e não pode ser objeto de medidas unilaterais.
Ao retirar a MP, entendo que o governo aprendeu a
lição. A trajetória natural, e que será seguida daqui em
diante, é a de uma ampla discussão”, afirmou.
O deputado Rafael Guerra, representante da
Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara
dos Deputados, defende a mesma linha de raciocínio e
acrescenta; “a regulamentação deve abranger princípios
que regem o Sistema Único de Saúde, ou sejam, da
universalidade, integralidade e equidade. Sem eles não
há garantias de um atendimento com qualidade à
população”, garante.
O ministro da Saúde, José Serra, afirmou durante o
Simpósio de Regulamentação dos planos de saúde
(matéria completa na página 5) que as propostas da MP
anterior não foram compreendidas por todos e por isso
foram retiradas. “Vamos aproveitar o Simpósio para
discutir os pontos polêmicos para, então, elaborar um
novo projeto de lei”, garantiu.
Pressionado, o governo recua
MP 2177
união das entidades médicas e de defesa do
consumidor contra a MP 2177-43, que alterava
a regulamentação dos planos de saúde, trazendo
enormes prejuízos ao consumidor, e que mereceu
enorme destaque na imprensa (ao lado), acabou tendo
o desfecho pretendido pela sociedade: o governo voltou
atrás e reeditou nova medida provisória, agora sem os
pontos polêmicos apontados pelas entidades.
Além disso, o ministro da Saúde José Serra, após
reuniões com representantes de todos os segmentos
envolvidos no setor, também prometeu enviar ao
Congresso um projeto de lei sobre o assunto, que antes
será amplamente debatido com toda a sociedade.
A nova MP (nº 2177-44) excluiu os pontos
polêmicos, contestados pelaAMB, CFM, Procon, Idec,
OAB, entre outras entidades: cobertura limitada,
geográfica, segmentação de planos, além da introdução
do sistema Managed Care, através de um médico
triador. Outro avanço, especialmente para aAssociação
Médica Brasileira, é que agora a entidade passa a
integrar como membro titular a Câmara de Saúde
Suplementar da Agência Nacional de Saúde Suple-
mentar (ANS) e não apenas sob convite, como
anteriormente. “O problema é que essa Câmara tem
apenas poder consultivo e não deliberativo”, lamenta
Samir Bittar, representante da Associação Médica
Brasileira na entidade.
“Não resta dúvida que houve um grande avanço por
parte do governo ao retirar a MP”, sentenciou o
presidente da AMB, Eleuses Paiva. “Não podíamos
aceitar o retrocesso que a MP anterior infringia à
regulamentação. Agora, com a participação de todos
os segmentos, poderemos discutir e encontrar soluções
para o bem de toda a sociedade”, avaliou.
Para Edson Andrade, presidente do Conselho
Federal de Medicina, a edição da MP foi um