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JAMB
JULHO/AGOSTO DE 2001
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o dia seguinte à decisão do
governo em reeditar uma nova
Medida Provisória, retirando os
pontos polêmicos contestados pela
sociedade civil, representantes de todos os
segmentos do setor deram início a um
amplo debate, no sentido de discutir
propostas para a elaboração do projeto de
lei que deverá ser enviado ao Congresso
sobre a regulamentação de planos e
seguros-saúde.
Além disso, o Simpósio de Regula-
mentação dos Planos de Saúde (fotos
acima), promovido pelo Senado Federal,
Câmara dos Deputados e Conselho
Nacional de Saúde, realizado dias 28 e 29
de agosto, em Brasília, buscou também
uma avaliação da saúde suplementar do
país, após o três anos da aprovação da
Lei 9656/98, que regulamenta o setor.
No primeiro dia do evento, cuja
abertura contou a participação do ministro
da Saúde, José Serra, além de parla-
mentares envolvidos na área, três temas
foram debatidos: Interface e articulação
entre o sistema público e privado;
Coberturas e modelos assistenciais;
Fiscalização, defesa do consumidor e
direito à saúde. Destes, dois tiveram a
participação dos presidentes da AMB,
Eleuses Paiva, e do CFM, EdsonAndrade.
O presidente daAMB, além de defender a
participação de todos os segmentos do
setor nas decisões referentes à regu-
lamentação, apresentou também duas
propostas: composição paritária das
entidades representativas na Câmara
Suplementar de Saúde da Agência
Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e
a normatização da relação entre
operadoras, usuários e médicos.
“Nessa relação o médico foi ignorado.
Houve preocupação básica somente com
a integração entre operadoras e usuários”,
afirmou. “É necessário rever essa situação,
pois o médico desempenha um importante
papel nesse relacionamento”, sentenciou.
Na sua apresentação, logo em seguida,
José Diniz de Oliveira, presidente do grupo
Ciefas (Comitê Integrado de entidades
Fechadas de Assistência à Saúde),
responsabilizou os médicos pelos altos
custos no tratamento dos pacientes,
utilizando-se de uma frase do escritor
Millôr Fernandes: “Um médico leva a
outro”.Aresposta veio em seguida, através
de um veemente pronunciamento do
presidente do CFM, Edson de Oliveira
Andrade.
“Os médicos são os responsáveis pelo
progresso científico da Medicina. São
profissionais comprometidos com o
adequado atendimento à população e não
podem levar a culpa dos vilões dos planos
de saúde”, rebateu.
Outros três temas foram reservados
para o último dia do evento: Estrutura das
operadoras, Regulação de preços, e
Propostas de aprimoramento dos planos
de saúde. O primeiro contou com a
participação da ex-procuradora do Cade
(Conselho Administrativo de Defesa
Econômica), Lúcia Salgado. Ela foi
relatora do caso envolvendo a AMB e o
grupo Ciefas, que culminou com a
proibição da tabela de honorários
médicos da AMB.
“Hoje, passados cinco anos, tenho
dúvidas a respeito da sentença. Talvez o
caminho não seja a elaboração de tabelas,
mas a negociação coletiva através do
poder de barganha que aAMB reconheci-
damente possui como entidade de classe”,
afirmou durante o debate com o plenário.
Todas as propostas apresentadas
durante o evento serão resumidas num
documento, e posteriormente enviadas
para análise e discussão de todos as
entidades envolvidas no setor. Em se-
guida, serão encaminhadas ao governo
como forma de colaboração ao projeto de
lei que será encaminhado ao Congresso.
“A idéia é criar também uma comissão
permanente, integrada por todos os
representantes do setor, que seria res-
ponsável pelo acompanhamento da
evolução da regulamentação dos Planos
de Saúde” informou Mário César
Scheffer, representante do Conselho
Nacional de Saúde.
Existem atualmente na SDE-Secretaria de Direito Econômico três representações de entidades
médicas contra o grupo Ciefas.Amais recente é a do Colégio Brasileiro de Radiologia comuma denúncia
por infração à ordem econômica com imposição de honorários. No ano passado, a Associação dos
Médicos de Santos também recorreu à SDE contra o grupo para apuração de infração de adoção de
conduta comercial uniforme ou concertada entre concorrentes. Dois anos antes, a Sociedade Brasileira
de Anestesiologia também havia feito representação no sentido de coibir ajuste de preço em bloco
praticado pelo Ciefas.
Além dessas representações, ainda em processo de apreciação, outras duas, uma da própria SDE e
outra da Associação dos Médicos de Hospitais Privados do Distrito Federal, também questionaram a
entidade por infração à ordem econômica, e ambas foram encaminhadas ao Cade para julgamento.
Por sua vez, o Ciefas, através de parecer do Cade, conseguiu impedir a implantação da Tabela de
Honorários Médicos daAMB, em processo já julgado. “Não é aceitável que o Ciefas questione a tabela
da AMB e, ao mesmo tempo, edite sua própria tabela com valores indignos para a classe médica”,
reclama o presidente do Colégio Brasileiro de Radiologia, Aldemir Humberto Soares.
Ciefas x médicos: rixa antiga
Afrase é deMillôr Fernandes e foi repetida pelo presidente
nacional do CIEFAS – Comitê de Integração das Entidades
Fechadas de Assistência à Saúde, José Antonio Diniz de
Oliveira, no Simpósio sobre Regulamentação dos Planos de Saúde, promovido pelo Conselho
Nacional de Saúde, Senado Federal, Câmara dos Deputados e Ministério da Saúde, ocorrido
recentemente em Brasília. O evento tinha por objetivo reavaliar os três anos da Lei 9656, que
regula o setor de saúde suplementar em nosso País.
Poderia ter sido mais uma dessas frases de efeito se nela não tivesse contido, no bojo de sua
conferência, todo o seu desprezo para com a classe médica brasileira e não fosse pronunciada por
uma pessoa que comanda uma entidade que congrega inúmeras empresas ditas de auto-gestão.
Querendo justificar suas dificuldades, o presidente do CIEFAS acusou a classe médica de ser a
responsável pelo incremento de seus custos e o fez de forma provocativa, grosseira e deselegante,
para uma platéia seleta, com parlamentares, profissionais de saúde, representantes de diversas
entidades de defesa do consumidor, procuradores, gestores de saúde, entre outros.
Sabemos que a saúde não tempreço, mas temum custo e que múltiplos fatores estão relacionados
com o progressivo aumento desses custos. Querer colocar o médico como o vilão dessa história é
assumir postura equivocada do problema. Com efeito, até aí tudo poderia ser questionado, debatido
e reavaliado, se o citado conferencista(?)não tivesse outras intenções.
O que se viu, e a todos produziu constrangimento, foi uma seqüência de colocações indevidas e
pejorativas dirigidas aos médicos. Ao comentar que o “mercado dita as regras”, saiu-se com a
seguinte historinha: “O médico entra no restaurante, examina o cardápio, escolhe a comida e vai
embora. Em seguida, entra o paciente, senta-se à mesa e come a refeição que ele não pediu e que
não tem intenção de pagar.Após terminar de comer, tendo gostado ou não, levanta-se e vai embora.
Então entra o financiador e paga pela comida que ele não pediu nem comeu”.
Ao analisar o “aparato tecnológico” colocado à disposição, fez a seguinte observação: “Quando
o doutor escreve a receita, olha-nos uma última vez para ver se põe um remédio dos caros ou dos
baratos”.
Na sua ânsia em querer desmoralizar os médicos foi ainda mais longe ao exibir uma charge
intitulada “Piratas do Tietê”, do humorista Laerte, que satiriza num só tempo médico e paciente
(usuário). Isso mesmo, nem com o seu usuário ele teve respeito.Para o presidente nacional do
CIEFAS, melhor seria que, para os planos de saúde que ele comanda, não existissemmédicos nem
pacientes.
Em síntese, deixou bem claro para os presentes a real dimensão do seu pensamento.De uma
entidade que formalizou denúncia ao CADE contra as entidades médicas ( e que ainda hoje sofremos
com isso), de filiadas que descredenciam médicos de forma unilateral e arbitrária, que impõem
tabelas de preços e protocolos, que driblam aANS ao oferecer assistência a pessoas não vinculadas
às empresas patrocinadoras, não poderia se esperar outra coisa.
Cabe agora aos médicos brasileiros refletirem sobre este lamentável episódio que marcou
negativamente um evento de extraordinária importância para o futuro do setor de assistência
suplementar no Brasil
Lúcio Antonio Prado Dias
Diretor de Economia Médica da AMB
“Um médico
leva a outro...”
Márcio Arruda
Planos de Saúde:
um amplo debate