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Aprovação
Foram necessários apenas dois
dias de sessões para a Câmara
dos Deputados aprovar o relató-
rio do deputado Rogério Carva-
lho (PT/SE) referente à MP 621/13,
que criou o Programa Mais Mé-
dicos. Antes da votação, ocorreu
uma reunião entre líderes da
base governista e representan-
tes de entidades médicas. Acer-
ca dessa reunião, a AMB divul-
gou a seguinte nota oficial:
Nota
de esclarecimento
Em relação a notícias divulgadas
na mídia de que a Associação Mé-
dica Brasileira participou de acordo
em reunião com líderes da base go-
vernista para votação daMP 621/13,
que cria o Programa Mais Médicos,
aAMBtemaesclarecerque:
• Retirou-se da reunião pelas
dificuldades de diálogo com o
relator Rogério Carvalho e por
entender que não houve evolu-
ção nas propostas que contem-
plassemos pleitos da entidade;
• Não reconhece nenhum acor-
do sobre o tema firmado com
a base governista envolvendo
o nome da AMB;
• Conforme divulgado em seu
site
(www.amb.org.br) e em sua
página no Facebook, reuniu-se
com líderes da oposição (DEM,
PPS e PSD) no sentido de cons-
truir propostas para os desta-
ques a serem levados a plenário
durante a votaçãodaMP621/13.
SãoPaulo,8deoutubrode2013
AssociaçãoMédica Brasileira
Audiências
O presidente Florentino Cardoso e o
diretor José Bonamigo representa-
ram a AMB na audiência pública so-
bre o ProgramaMaisMédicos, no dia
26 de novembro de 2014, convocada
pelo ministro do STF, Marco Aurélio
Mello, relator das ADI 5.035 e 5.037,
que contestam dispositivos da MP
621/2013, que instituiu o programa.
Durante dois dias foram ouvidos
24expositores,entre representantesde
entidadesdogoverno,dopoderpúblico
e da sociedade civil. Essas informações
subsidiarão o julgamento das Ações
Diretas de Inconstitucionalidade ajui-
zadas pela AMB e pela Confederação
Nacional dos Trabalhadores Universi-
táriosRegulamentados (CNTU).
A ADI, com pedido cautelar, foi
ajuizada pelaAMBno STF no dia 23 de
agosto de 2013, tendo o CFM na qua-
lidade de
amicus curiae
e busca sus-
pender a MP 621, o decreto 8.040 e a
portaria 1.369de8de julhode2013,por
violação às normas constitucionais.
Os principais pontos contestados
foram a dispensa de revalidação do
diploma de medicina de profissionais
graduados no exterior, colocando a
população em risco; falha emgarantir
que os estrangeiros tenham conheci-
mentos de língua portuguesa e não
especifica habilitação no conheci-
mento do idioma; criação de dois ti-
pos de medicina: a primeira formada
pelos que poderão exercer a profis-
são livremente em todo o território
nacional; a segunda composta pelos
médicos intercambistas do Programa
Mais Médicos, que terão seu direito
ao exercício profissional limitado a
determinada região, além do descum-
primento dos direitos constitucionais
dos participantes, enquanto trabalha-
dores,sobretudo os vindos deCuba.
Audiência 2
Em 2016, a AMB participou de au-
diência da Comissão de Educação
da Câmara dos Deputados, em Bra-
sília. Representada pelo presiden-
te Florentino Cardoso, reafirmou
posição contrária à renovação do
contrato do Mais Médicos, proposto
pelo governo federal. Juntamente
com o CFM, representado pelo pre-
sidente Carlos Vital, e com a ANMR,
representada pela então presidente
Nayara Balderramas, a AMB ratifi-
cou junto aos parlamentares a visão
da entidade sobre o programa: uma
solução precária, ideológica, dema-
gógica, inconstitucional, cara, ine-
ficiente e, acima de tudo, perigosa
para a saúde da população brasileira.
Arquivo AMB
MAIO-JUNHO/JULHO-AGOSTO 2
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JAMB
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