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Carta aberta
Em resposta ao lançamento do Programa Mais Médicos, di-
vulgado pelo governo federal como solução para os principais
problemas da saúde do país, as entidades médicas nacionais
protestaram, divulgando uma carta aberta à população, assi-
nada por AMB, ANMR, CFM e Fenam. As entidades médicas na-
cionais afirmaram que as medidas anunciadas assumem altos
riscos,pois não preservamo bomexercício damedicina.
“A vinda de médicos estrangeiros sem aprovação no Re-
valida e a abertura de mais vagas em escolas médicas sem
qualidade são medidas irresponsáveis, comprometendo a
qualidade do atendimento nos serviços de saúde, expondo a
parcela mais carente e vulnerável da nossa população a riscos
decorrentes do atendimento de profissionais mal formados”,
assinala um trecho do documento divulgado.
Quanto à ampliação do tempo de formação nos cursos
de medicina em dois anos, as entidades entendem tratar-se
de “manobra que favorece a exploração de mão de obra. Não
Unidade
Como objetivo de debater o atual
quadro da saúde nacional e a ati-
vidade médica em seu contexto,
a AMB reuniu no dia 31 de julho
de 2013 membros de sua Direto-
ria Plena, representantes e presi-
dentes de sociedades de especia-
lidade e das associações médicas
estaduais. O tema dominante do
encontro foi o Programa Mais
Médicos, lançado pelo governo
federal através da MP 621/13. Fo-
ram apresentadas sugestões e
discutidas estratégias contestan-
do o plano governamental.
Ação Direta de
Inconstitucionalidade
À época do anúncio do programa,
julho de 2013, a AMB afirmou em
diversas audiências públicas, para
a imprensa e em reuniões com
parlamentares, que o Mais Médicos
estava envolto em uma nebulosa fal-
ta de transparência, além de trazer
consigo uma grande quantidade de
inconstitucionalidades.Emagosto de
2013, a AMB protocolou o pedido de
Ação Direta de Inconstitucionalidade
(ADI) contra o Mais Médicos. A alega-
ção foi “o exercício ilegal damedicina
em solo brasileiro”, já que autorizava
“pessoas semavaliação da habilitação
técnica a praticar atos médicos no
se pode esquecer que os estudantes já realizam estágios nas úl-
timas etapas de sua graduação e depois passam de 3 a 5 anos em
cursos de residência médica”, contesta o documento.
O formato de contratação dos médicos – sem garantias traba-
lhistas expressas, com contratos precários e remuneração não com-
patível coma responsabilidade e exclusividade – tambémmereceu
críticas. Foi apontada uma solução para a interiorização dos mé-
dicos: “O governo deveria ter criado uma carreira de estado para o
médico, dando-lhe condições estruturais para exercer o seu papel e
o estímulo profissional necessário paramigrar e se fixar no interior
e na periferia dos grandes centros”,assinala a carta.
O Conselho Científico da AMB, representado pelas 57 associa-
ções nacionais de especialidades, divulgou documento tambémrefe-
rendando total apoioà carta-posicionamentodas entidadesmédicas
nacionais emdefesa de uma assistência de qualidade à população e
de condições dignas para o pleno exercício damedicina. O documen-
to foi assinadopor todas as 57 associações de especialidade.
César Teixeira
Brasil”. Em 2015, ao completar dois
anos da implantação do Programa
Mais Médicos, emitiu nota exigindo
transparência por parte do governo.
“É preciso defender os médicos do re-
gime ditatorial que os cerca mesmo
em solo brasileiro, não permitindo
que sejam vigiados por membros do
governo cubano (pagos comdinheiro
do povo brasileiro) e que sofram pres-
são para mandar suas famílias de
volta para Cuba. Assim como todo o
povo brasileiro, a AMB aguarda uma
explicação clara e verdadeira quanto
ao Mais Médicos, bem como a apre-
sentação de todos os contratos firma-
dos entre a Opas e o governo brasilei-
ro”, diz umtrecho da nota.
Saúde Pública
Arquivo AMB
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JAMB
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MAIO-JUNHO/JULHO-AGOSTO
2017