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EDIÇÃO ESPECIAL |
Setembro - Outubro de 2015
Esse decreto interferia diretamente na autonomia
das especialidades? Qual o ponto mais crítico
do texto apontaria?
Sim. A partir do momento em que deixaria brechas
para os Ministérios da Educação e da Saúde
para decidir sobre equivalência entre “cursos de
especialização”, poderia acontecer nivelamento
por baixo, em detrimento ao mérito e da maneira
correta para titular médicos especialistas. Dava
autonomia ao Conselho Nacional de Educação para
legislar onde não conhece, além de conhecermos o
atual “modus operandi”.
Como avalia a participação das entidades médicas
nesse caso? Foi ummovimento histórico, não ?
Exemplar, pois se viu a coesão na defesa de
uma causa coletiva, alicerçada na manutenção
e aprimoramento da qualidade na formação de
médicos especialistas no Brasil, onde também
se incluem os médicos de família e comunidade.
Defendemos a atenção básica como principal
porta de acesso ao sistema de saúde, tendo
médicos qualificados na estratégia saúde da
família. Esses são especialistas na área e devem
ser valorizados, prestigiados e não como o governo
tem feito, incentivando médicos recém-formados.
Agradecemos muito e sinceramente a todas as
entidades médicas, médicos e parlamentares
federais (deputados e senadores) que se envolveram
nessa causa vitoriosa. Ganhamos todos com essa
vitória, especialmente a população mais pobre
e carente, que poderá ter médicos especialistas
qualificados na assistência à saúde.
A que o senhor atribui essa vitória?
A vitória é da verdade, da união das entidades
médicas, dos médicos, da competência ao lidar
com seriedade na busca incessante da qualidade.
Obviamente, foi fundamental a participação dos
deputados federais que entenderam nossa causa,
de diferentes partidos, que ouviram as verdades,
capitaneados pelo deputado Luiz Henrique Man-
detta (MS). Essa vitória também dá maior garantia
à população, que terá médicos melhores qualifica-
dos para atendê-los nas diferentes especialidades
existentes hoje no Brasil
O novo decreto atende ao pleito da AMB em
relação à implementação do Cadastro Nacional
de Especialistas? Os equívocos do decreto anterior
foram sanados?
Acreditamos que o novo decreto corrige as impro-
priedades do decreto anterior. Não poderíamos
imaginar o governo federal intrometer-se no Títu-
lo de Especialista da Associação Médica Brasileira
(AMB) / Sociedades de Especialidade,
que funciona
bem. O Cadastro Nacional de Especialistas poderá
ser excelente ferramenta de gestão para todos os
governos, desde que utilizado adequadamente para
que se utilizem políticas de estado, melhorando o
sistema de saúde no que se refere à distribuição de
médicos, por exemplo.
O governo se mostrou sensível às mudanças
solicitadas?
Inicialmente não, notadamente o Ministério
da Saúde, que em muitas manifestações tentou
desqualificar as entidades médicas, as sociedades
médicas, os médicos brasileiros. Com a reação
contrária crescentedemuitas instituições,inclusive
alguns deputados federais da base aliada do
governo, houve o recuo, que foi fundamental para
um entendimento acerca do Cadastro Nacional de
Especialistas. O governo não pode achar que sabe
tudo e tudo faz bem feito, muito pelo contrário, é
isso que temos visto ultimamente. A AMB estará
sempre à disposição para buscar melhorias para a
saúde, a medicina e o médico brasileiro.
Quais os principais avanços e pontos ajustados?
Um avanço foi o governo federal reconhecer que no
Brasil, Título de Especialista paramédicos, somente
a Comissão Nacional de Residência Médica
(CNRM) e a Associação Médica Brasileira (AMB)
em conjunto suas Sociedades de Especialidade,
podem certificar.
O Conselho Federal de Medicina
(CFM) é o órgão que
os registra. Além disso, vincula
no decreto a Comissão Mista de Especialidades,
que é formada pela AMB, CFM e CNRM, com dois
membros cada. Também não poderíamos permitir
nivelamento “por baixo” para obtenção do Título
de Especialista. Saúde deve ser cuidada com foco
permanente na qualidade.
O novo decreto consolida a formação da Comissão
Mista de Especialidades?
Sim, pois antes ela existia pormeio de umConvênio
feito entre a AMB, CFM e CNRM. Isso também é
importante assinalar, porque a Comissão Mista de
Especialidades (CME) é que detém a prerrogativa
de criar novas especialidades médicas ou áreas
de atuação. E sempre fez com muito critério,
seriedade, pensando no Brasil, vislumbrando o
futuro, verdadeiramente como política de estado,
e não política de um governo ou de um partido.
Queremos sempre fazer o melhor para todos.