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JAMB
SETEMBRO/OUTUBRO DE 2001
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SAO CAMILO
pós o movimento das entidades médicas e de
defesa do consumidor, que acabou trans-
formando a MP 2177/43 em projeto de lei, a
promessa do governo é de uma ampla discussão com
todos os setores envolvidos para aprovação das
propostas que passarão a integrá-lo.
Além da realização do Simpósio sobre Regula-
mentação dos Planos de Saúde, realizado em Brasília,
de 28 a 29 de agosto, no qual importantes pontos da
regulamentação foram intensamente discutidos por
todos os segmentos do setor, uma Comissão Per-
manente deAcompanhamento da Regulamentação dos
Planos de Saúde está sendo estruturada. Será composta
por membros da Câmara dos Deputados, Senado
Federal, Conselho Nacional de Saúde, e a própria
Agência Nacional de Saúde Suplementar, tendo como
tarefa principal a discussão junto à ANS dos pontos
relevantes do projeto.
“Essa Comissão deverá ter uma agenda própria, criar
sua própria pauta, organizada a partir da realização de
eventos e discussões com todos os segmentos envol-
vidos”, explica Mário Scheffer, representante do
Conselho Nacional de Saúde.
Várias sugestões que foram apresentadas pelos
participantes durante o Fórum de Regulamentação dos
Planos de Saúde, em Brasília, farão parte da pauta desta
Comissão. As entidades médicas e de defesa do
consumidor, por exemplo, já deixaram claro que não
aceitarão as propostas que acabaram gerando o
movimento contra a edição da MP 2177/43, como a
Promessa de discussão
para os planos de saúde
É habitual comemorar o “Dia do Médico” reverenciando sua importância
social e glorificando seus atos em benefício da saúde. No entanto, o trabalho
médico não é a única festividade que torna especial o dia 18 de outubro. Nesta
data, celebra-se há muito tempo o “Dia de São Lucas”, o médico e pintor que
escreveu o “3º Evangelho” e o “Ato dos Apóstolos” da Bíblia Sagrada.
São Lucas nasceu na Antióqua (atual Turquia), no início do século I. Bondoso,
abnegado, peregrinou por muitos lugares curando as pessoas e desafiando instituições
políticas. Morreu aos 80 anos e seus restos mortais estão na Basílica de Santa Justina,
em Pádua, na Itália. São Lucas é o santo dos médicos. Seu nome, como patrono da
classe, foi lançado por Eurico Branco Ribeiro, cirurgião paulista e estudioso da vida
do santo. Sua escolha deveu-se às ações que, naquela época, aliviaram o sofrimento
de muitos doentes. Desse modo, adotou-se o dia do santo médico para homenagear
todos aqueles que, com a mesma tenacidade e dedicação que São Lucas teve um dia,
salvam vidas, curam doenças e atenuam os males da saúde.
subsegmentação de planos, a implantação do sistema
norte-americano “Managed Care”, através do plano de
acesso, adaptação a novos contratos, entre outros. No
entanto, o ponto unânime entre todas as entidades que
repudiaram a MP foi a certeza de que todas as suas
propostas atendiam apenas os interesses das empresas
de saúde.
O Fórum de Acompanhamento de Regu-
lamentação dos Planos e Seguros Saúde, integrado
pelo Conselho Federal de Medicina, Associação
Médica Brasileira, Associação Paulista de Medicina,
Sindicato dos Médicos de São Paulo, Cremesp,
Fórum Nacional de Entidades de Defesa dos Por-
tadores de Patologias e Deficiências, Idec e Procon
também estará acompanhando atentamente as
discussões para a nova regulamentação. Por sua vez,
o diretor presidente da ANS, Januário Montone,
garantiu que os pontos polêmicos da Medida
Provisória serão debatidos em consultas públicas.
Para Samir Bittar, representante da Associação
Médica Brasileira na Câmara de Saúde Suplementar
na ANS, o movimento mostrou ser inaceitável qual-
quer tipo de decisão sem ampla discussão.
“Esperamos que as nossas ações tenham deixado
claro ao governo que decisões sobre o setor devem ser
discutidas com toda a sociedade, e não impostas através
de resoluções antidemocráticas como foi o caso dessa
MP. Esperamos também que, daqui em diante, as
discussões não fiquem apenas na promessa, mas que
realmente aconteçam”, afirma Bittar.
Dia do Médico
Visando assegurar o aprimoramento da legislação, o Conselho
Nacional de Saúde aprovou em plenária uma nova agenda de
atuação, que prevê:
Regulamentação na lógica do conceito de saúde e de direito à
saúde, preservando os marcos doutrinários do SUS de
universalidade, eqüidade e integralidade e definindo claramente
o papel da saúde suplementar no sistema de saúde brasileiro;
Além da assistência médica-hospitalar, abranger ações de
assistência farmacêutica, vigilância, prevenção, promoção da
saúde bem como os procedimentos clínico-cirúrgicos de
emergências e de alta complexidade realizados pelo SUS e não
cobertos pelos planos de saúde;
Extensão da abrangência da legislação aos planos coletivos,
forma de contratação de mais de 70% dos usuários;
Relações entre operadoras e prestadores de serviços públicos
e privados: responsabilidades na garantia da qualidade do
atendimento; políticas de remuneração; credenciamento e
descredenciamento; ressarcimento ao SUS e “fila dupla”;
Participação das entidades de defesa profissional e de defesa
do consumidor e de usuários na fiscalização e monitoramento da
assistência prestada pelos planos de saúde;
Aprimoramento do modelo
institucional para a
regulamentação: maior integração da ANS com o Ministério da
Saúde, Conselho Nacional de Saúde e outras instâncias de gestão
e controle social;
Fortalecimento do controle social no processo de
regulamentação, com aprimoramento dos atuais mecanismos da
ANS para assegurar a participação da sociedade (Câmara de Saúde
Suplementar, consultiva e sem paridade na sua composição;
câmaras técnicas e consultas públicas via Internet).
Nova agenda
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