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Dezembro/2000
MEDICINA
CONSELHO FEDERAL
J A M B
e s p e c i a l
Este ano, a principal iniciativa do Conse-
lho Federal de Medicina (CFM) e da Associa-
ção Médica Brasileira (AMB) foi, sem dúvida,
o lançamento da campanha que mobilizou mé-
dicos de todo o país contra os abusos pratica-
dos pelas empresas operadoras de planos de
saúde. A campanha - iniciada em São Paulo
pela Associação Paulista de Medicina e, em
seguida, abraçada pelo CFM e pela AMB -
trouxe a Brasília, em junho, representantes de
todas as entidades médicas e cerca de 300 pro-
fissionais para protestar contra a decisão do
Conselho Administrativo de Defesa Econômi-
ca (Cade) - que proibiu o uso da tabela de ho-
norários médicos da AMB pelas operadoras de
planos de saúde - e contra a decisão dos planos
de saúde limitarem consultas, exames e inter-
nações de pacientes e promoverem o descre-
denciamento de médicos e hospitais que não
aceitem suas imposições.
Durante a mobilização em Brasília, as en-
tidades reuniram, no Congresso Nacional, re-
presentantes da Frente Parlamentar da Saúde
que hipotecaram irrestrito apoio à classe e se
comprometeram a lutar pela alteração, no Le-
gislativo, da lei que regulamentou a atuação
dos planos de saúde. Em seguida, houve um
encontro com o vice-presidente da Câmara,
deputado Heráclito Fortes, e com o presiden-
te do Senado, Antônio Carlos Magalhães, que
também discordaram da decisão do Cade e
ofereceram apoio ao movimento dos médi-
cos. Posteriormente, acompanhados de parla-
mentares, os representantes das entidades
médicas foram também recebidos pelo minis-
tro da Justiça, José Gregori, que se compro-
meteu a fazer gestões junto ao Cade no senti-
do de rever a decisão dos conselheiros.
Os presidentes do CFM, Edson de Oliveira
Andrade, e da AMB, Eleuses Vieira de Paiva,
chegaram a defender a criação, no Congresso
Nacional, de uma Comissão Parlamentar de In-
quérito (CPI) para apurar os abusos praticados
por essas empresas. Edson Andrade criticou as
limitações da lei sobre os planos de saúde, lem-
brando que ela garante apenas no papel o direi-
to dos usuários mas não assegura aos médicos
os meios dignos para exercer a profissão e con-
quistar a confiança dos pacientes.
Por sua vez, Eleuses Vieira denunciou
que, em nome de uma suposta racionalização
de gastos ou simplesmente de lucro, algumas
empresas continuam interferindo na autono-
mia dos profissionais quando limitam proce-
dimentos médicos que comprometem a quali-
dade do atendimento, causando riscos à saú-
de dos pacientes. Por isso, defendeu a mobi-
lização dos médicos, lideranças políticas e da
própria sociedade para que se criem as condi-
ções necessárias para o bom exercício profis-
sional e a garantia de um atendimento de qua-
lidade aos usuários.
A partir desses encontros, as entidades mé-
dicas decidiram lançar uma campanha nacional
para denunciar os abusos cometidos pelos pla-
nos de saúde contra médicos e usuários. Os di-
rigentes do CFM e da AMB entendem que, ca-
so persistam tais abusos, a saúde de cerca de 45
milhões de brasileiros estará em jogo, sem fa-
lar da desvalorização do exercício profissional,
com as restrições e limitações de toda ordem
que por certo refletem negativamente na quali-
dade do atendimento e na relação de confiança
que deve existir entre médico e paciente.
Campanha contra abusos dos
planos de sade
mobiliza a classe mdica
A atuação da Associação Médica Brasi-
leira e do Conselho Federal de Medicina na
Câmara Técnica da Agência Nacional de
Saúde (ANS), que trata dos reajustes dos pla-
nos de saúde, tem sido bastante positiva. É o
que garante Samir Bittar, vice-presidente da
AMB - região Centro-Oeste, que participou
dos últimos encontros.
“A ação das duas entidades tem sido im-
portante no sentido de conhecer como o mer-
cado atual encara o excesso de mão-de-obra
médica, o que reforça a necessidade de bus-
car mecanismos que sejam eficazes no con-
trole da abertura de novas escolas e qualifica-
ção das já existentes".
As reuniões, que acontecem no Rio de
Janeiro, são quinzenais e o término das dis-
cussões está previsto para o começo do ano
que vem. Segundo Bittar, as mesmas visam
estabelecer parâmetros para que a Agência
Nacional de Saúde possa monitorar os au-
mentos e ter elementos para detectar pontos
que possam levar a abusos nos valores re-
passados aos consumidores. “É fundamental
não deixar o mercado totalmente livre, de
modo a favorecer apenas ao interesse das
operadoras; por outro lado, não se deve esta-
belecer controle rígido de preços, um meca-
nismo antiquado e indesejável nos dias atuais",
afirmou.
O controle das
seguradoras
James Wardell - Ag. Keystone