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Apoiar a criação de uma CPI para as empre-
sas intermediadoras de saúde e a elaboração de
legislação específica que regule a relação entre
operadoras e médicos foram algumas das pro-
postas aprovadas para o setor privado de saúde
durante o I Congresso Brasileiro e II Congresso
Paulista de Política Médica, realizados pela As-
sociação Médica Brasileira (AMB) e Associação
Paulista de Medicina (APM), com apoio dos
Conselhos Federal e Regional de Medicina e
Sindicato dos Médicos do Estado de São Paulo,
nos dias 17 e 18 de novembro, em São Paulo.
Segundo o presidente da AMB, Eleuses Pai-
va, a Lei nº 9.656/98, que regulamentou os planos
de saúde, não contemplou a relação entre empre-
sas e médicos. “É preciso disciplinar esse setor",
afirma. “Essa brecha na legislação permite que as
operadoras pressionem os médicos exigindo pro-
dutividade em detrimento ao bom atendimento".
Além das principais lideranças médicas de todo o
país, o evento reuniu autoridades governamentais
e representantes de órgãos públicos e privados,
buscando propostas e sugestões que visem apri-
morar a assistência médica brasileira. Na abertu-
ra do Congresso, o vice-governador de São Pau-
lo, Geraldo Alckmin, elogiou o comprometimen-
to das entidades médicas com o setor saúde.
“Essa preocupação das entidades e dos mé-
dicos é de extrema importância para a sociedade.
O governo do estado estará aberto a receber, na-
quilo que for inerente ao seu papel, todas as pro-
postas provenientes deste fórum", afirmou Alck-
min em seu discurso de abertura. O primeiro dia
do evento foi dedicado aos debates relacionados
ao setor privado de saúde, destacando-se as Cen-
trais e Departamentos de Convênios; modelos e
sistemas privados. O tema
Procedimentos médi-
cos: diretrizes e Lista de Procedimentos Médi-
cos
contou com a participação de João Bosco
Leopoldino, conselheiro do Conselho Adminis-
trativo de Defesa Econômica – Cade, que apre-
sentou o ponto de vista do órgão sobre a LPM.
“O Cade entende que não é aceitável qual-
quer tipo de tabela ou lista. O preços devem ser
estipulados de acordo com a livre concorrência",
afirmou Leopoldino em sua apresentação, forte-
mente contestada pelos debatedores e Plenária.
Ao final, prometeu levar os questionamentos e a
preocupação da classe médica aos demais con-
selheiros do Cade.
“Estamos sendo vítimas do rigor da lei",
afirmou Remaclo Fischer Jr., representante da
AMB no Conselho Federal de Medicina. “As
empresas têm seus direitos respeitados através
de suas tabelas, mas o Cade, no entanto, julga
que nós, médicos, não podemos nos organizar e
editar nossa própria lista de procedimentos. Isso
é incoerente", completou.
No último dia do evento, as discussões tive-
ram como tema principal o setor público de saú-
de, especialmente o financiamento e modelos
de assistência, com destaque para a proposta de
emenda constitucional conhecida como PEC da
Saúde, Programa Saúde da Família e hierarqui-
zação do serviço público. Participaram das dis-
cussões os deputados Arlindo Chinaglia e Edu-
ardo Jorge, um dos autores da PEC. Na opinião
do Diretor de Defesa Profissional da AMB,
Eduardo da Silva Vaz, o debate foi extrema-
mente importante porque o problema atinge
mais de 120 milhões de brasileiros.
“Discutimos todos os temas relevantes aos
profissionais da medicina e continuaremos ze-
lando pela preservação da dignidade do trabalho
médico e boa assistência à população”, afirmou
o presidente da APM, José Luiz Gomes do Ama-
ral. “Demos um importante passo na busca pelo
aprimoramento da assistência médica brasilei-
ra", disse Eleuses Vieira de Paiva. Para o
secretário da AMB, Amílcar Girón: “É preciso,
agora, a partir das propostas, contar não somen-
te com o apoio mas com o efetivo envolvimento
de todos aqueles que anseiam por um modelo
digno de assistência à nossa população”.
A
poltica mdica
em debate
11
Dezembro/2000
MEDICINA
CONSELHO FEDERAL
J A M B
e s p e c i a l
1. Divulgação, particularmente pelas entidades
nacionais, dos dados do IBGE referentes à
área da saúde. As entidades devem fazer
encartes/publicações para que os médicos
brasileiros acessem esses dados que são fun-
damentais e estão sendo disponibilizados pelo
próprio IBGE.
2. Programar fóruns de debates - nacionais e esta-
duais - com a presença de secretários estaduais e
municipais de saúde para debater e propor
soluções para os problemas do setor público.
3. Instrumentar tecnicamente os médicos, por
intermédio de suas entidades, para que te-
nham uma atuação mais presente e consis-
tente dentro dos Conselhos de Saúde.
4. Mobilizar a classe médica para estabelecer
estratégias e proposições de atuação no
processo de regulamentação da PEC.
5. Foi reconhecido o Programa Saúde da Família
como importante estratégia de assistência
médica. Para seu sucesso, faz-se necessário:
inseri-lo na estrutura do SUS, sem prejuízo
para o funcionamento das ações básicas nas
unidades já instaladas;
adotar, nesse sistema, uma política salarial e
de recursos humanos semelhante àquela dos
profissionais que atuam na rede básica de
saúde do SUS;
protegê-lo de influências políticas, ou seja,
os agentes comunitários e demais profissio-
nais envolvidos não podem desenvolver
atuação que possa ser caracterizada como
político-partidária;
fazer com que os profissionais que atuem no
Programa Saúde da Família tenham vínculo
de trabalho estável, de acordo com a legis-
lação vigente, junto ao Poder Público;
que o ingresso no Programa Saúde da Família
seja claro, transparente e unificado para todos
os profissionais, fundamentado em concurso
público, obedecida a legislação pertinente;
que seja assegurada a participação de profis-
sionais médicos nas coordenações estaduais
e municipais do Programa Saúde da Família.
6. Dar-se-á apoio à hierarquização da assistên-
cia médica pelo SUS, elemento essencial à
racionalização do uso dos recursos. Foi su-
gerido estimular a utilização dos hospitais
universitários como parte integrante desse sis-
tema, em nível terciário de atenção. Esses
hospitais, além de contarem com infra-estru-
tura e qualificação para atuação nesse nível,
constituem importante fator na formação de
recursos humanos para a área da saúde.
7. Apoiar-se-á a estratégia de implantação de
consórcios intermunicipais de saúde como
política integrada de assistência médica, pos-
sibilitando uma maior eficiência do sistema
de saúde, permitindo também a racionaliza-
ção dos recursos.
Os Congressos contaram com o apoio pu-
blicitário de BIC Graphic Brasil e Scheaffer;
Aché Laboratórios Farmacêuticos; Connectned
Oregon Administradora e Corretora de Seguros
Ltda. Icatu Hartford Seguros S/A e Cia.
Previdência do Sul - Previsul/Clube Médico.
1. Basear iniciativas em parcerias resultantes do es-
treitamento das relações da AMB/federadas com a so-
ciedade, notadamente com os organismos de defesa
do consumidor, com nossos representantes nas áreas
Legislativa e Executiva, com outras instituições na
área de saúde e outras entidades associativas.
2. Apoiar legislação destinada a impedir a criação
de novas escolas médicas.
3. Aprovar a criação de uma CPI de planos de
saúde.
4. Aprimorar a regulamentação dos planos de saú-
de, contemplando a relação entre empresas e prestado-
res de serviços, especificamente o médico e os proces-
sos envolvidos no credenciamento ou descredencia-
mento deste profissional.
5. Envolver a Agência Nacional de Saúde Suple-
mentar na relação entre empresas e prestadores de ser-
viço, também especificamente o médico.
6. Implantar a Lista de Procedimentos
Médicos/2000, buscando amparo em legislação
específica.
7. Manter aberto diálogo com o Conselho Adminis-
trativo de Defesa Econômica – Cade, municiando-o
das informações necessárias para a efetiva compreen-
são dos problemas existentes no mercado na área da
saúde.
8. Concentrar esforços no desenvolvimento e apli-
cação das diretrizes de procedimentos médicos.
9. Fortalecer os Departamentos/Centrais de Convê-
nios, estruturando-os em conformidade com as reali-
dades regionais, estimulando iniciativas como o Livro
Regional de Saúde e outras.
10. Fortalecer o cooperativismo ético, entendendo
que neste esforço está compreendida a ampliação da
participação da classe médica neste modelo de assis-
tência.
11. Em todas as iniciativas não será abandonado o
objetivo fundamental a ser alcançado, que é o creden-
ciamento universal, garantia da liberdade de escolha.
PROPOSTAS FINAIS APROVADAS
PARA O SETOR PRIVADO DE SAÚDE
PROPOSTAS FINAIS APROVADAS
PARA O SETOR PÚBLICO DE SAÚDE
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