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e s p e c i a l
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Dezembro/2000
MEDICINA
CONSELHO FEDERAL
J A M B
A contribuição do Conselho Federal de
Medicina (CFM), da Associação Médica Bra-
sileira (AMB) e das demais entidades médi-
cas foi fundamental para a implantação dos
remédios genéricos no Brasil. Esse processo,
iniciado em 1994 a partir de iniciativa do en-
tão ministro da Saúde, Jamil Haddad, só efe-
tivou-se com a aprovação, no ano passado, da
lei que introduziu o conceito de medicamen-
to genérico. Mesmo assim, a presença deste
tipo de medicamento na vida dos brasileiros,
na prática, só ocorreu em 2000, com o regis-
tro de vários títulos junto à Agência Nacional
de Vigilância Sanitária (ANVS), responsável
pela autorização dos genéricos para comer-
cialização no país.
“Os genéricos não
deslancharam
antes
por causa dos interesses econômicos em jogo
e falta de vontade política. Por isso, nunca an-
daram direito", afirmou João Moreira, presi-
dente da Sociedade Brasileira de Nefrologia e
representante da AMB no Sistema Nacional
de Transplantes, do Ministério da Saúde. Se-
gundo ele, para uma população onde 36 mi-
lhões de pessoas vivem abaixo do nível de
pobreza, o medicamento genérico representa
uma economia de até 50%.
Um exemplo prático da relação entre o
uso dos medicamentos genéricos e a redução
dos custos no orçamento doméstico está no
dia-a-dia dos brasileiros hipertensos. Hoje,
30 milhões de pessoas que têm pressão alta
gastam mensalmente, em média, entre R$
100,00 e R$ 200,00 com medicamentos para
o controle da pressão arterial. “É um valor ra-
zoável, que não pode deixar de ser considera-
do. Ainda mais num país onde dois terços da
população ganham menos de três salários-mí-
nimos", lembrou Moreira.
Recentemente, os genéricos começaram a
ser distribuídos na rede pública e o Governo
começou a abrir o mercado para o gênero, de-
senvolvendo uma sistemática própria para au-
torizar a comercialização. “É uma dinâmica
muito positiva", disse Moreira. Atualmente, o
registro de um genérico é feito por institui-
ções, e não mais por pessoas. Existem insti-
tuições credenciadas pela ANVS, universida-
des em sua maioria, para avaliar e avalizar a
qualidade dos genéricos. “Essa proposta de
registro dos genéricos é boa e nós, médicos,
com o apoio da população, temos que cobrar
sua implementação. A instituição deve rece-
ber pela avaliação e no momento e na medida
em que haja o registro na ANVS o genérico
se tornará mais confiável", completou.
Moreira explica que dos medicamentos
genéricos que prescreveu para seus pacientes
nenhum apresentou problema até agora.
“Usamos o produto com a máxima confiança,
mas nunca recomendei genéricos para paci-
entes submetidos a transplantes, embora exis-
ta um medicamento genérico autorizado para
os mesmos: a ciclosporina", acrescentou.
Adicionalmente, recomendou que as pessoas
tenham cuidado com o resultado apresentado
por esses produtos. Se não for o esperado, re-
comenda que façam um registro, documen-
tando cientificamente o que saiu errado.
A reclamação pode ser posteriormente re-
passada à Comissão de Ética Médica da loca-
lidade onde o médico resida. Caso não exista,
deve ser enviada ao Conselho Regional de
Medicina e, em última instância, ao CFM. “O
que não pode ocorrer é o surgimento de falsas
opiniões sobre medicamentos utilizados pela
população", afirmou. Se o retorno não for sa-
tisfatório, cabe a reclamação. “Temos que ter
uma medicação que nos dê segurança e a pro-
posta dos genéricos, da forma como foi feita e
como tem que funcionar, é positiva", conclui.
Apoio das entidades mdicas foi
fundamental para aprovao dos
genricos
A promulgação, pelo Congresso Nacio-
nal, da emenda constitucional que vincula re-
cursos orçamentários para a área da saúde foi
mais uma vitória do Conselho Federal de Me-
dicina, da Associação Médica Brasileira
(AMB), das demais entidades médicas e da
própria sociedade brasileira. A Proposta de
Emenda Constitucional (PEC) contou com o
apoio das entidades médicas desde que foi
apresentada no Legislativo pelos deputados
Eduardo Jorge (PT-SP), na versão original, e
Carlos Mosconi (PSDB-MG).
Na opinião do presidente do Conselho
Federal de Medicina, Edson de Oliveira An-
drade, a chamada PEC da Saúde vem corrigir
grave distorção na execução orçamentária
nos três níveis de poder, já que sem essa vin-
culação o setor saúde estava sujeito a todo ti-
po de restrição, apesar de ser considerado ca-
rente de recursos. Segundo ele, corrige tam-
bém uma distorção federativa, ao obrigar que
estados e municípios assumam parte dos de-
sembolsos do setor público com a área da
saúde. Para o presidente da AMB, Eleuses
Vieira de Paiva, a aprovação da PEC demons-
tra o comprometimento do Legislativo com a
melhoria dos indicadores sociais do país e re-
presenta importante avanço na luta de toda a
sociedade brasileira por uma assistência mé-
dica de melhor qualidade.
Com a vigência da PEC, estados e muni-
cípios serão obrigados a investir em saúde en-
tre 12% a 15% dos seus respectivos orçamen-
tos, a exemplo do que já ocorria com a edu-
cação, embora em maior percentual. Uma lei
complementar definirá o percentual a ser gas-
to pela União. Até que essa nova lei seja apro-
vada, a União será obrigada a investir este
ano pelo menos 5% a mais do que o aplicado
no ano passado. Nos próximos quatro anos, o
valor a ser aplicado será o do ano anterior
corrigido pela variação do Produto Interno
Bruto (PIB).
Os estados e o DF ficam obrigados a in-
vestir 12% da arrecadação do Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços, do
Imposto sobre Propriedade de Veículos Auto-
motores e do Imposto sobre Transmissão de
Bens Herdados. Os municípios destinarão
15% da receita do Imposto Predial e Territo-
rial Urbano, Imposto Sobre Serviços e Im-
posto sobre Transmissão de Bens Intervivos.
Atualmente, de cada R$ 100,00 gastos
com saúde, a União participa com R$ 70,00 e
os estados e municípios contribuem com ape-
nas R$ 30,00 - ou às vezes até menos. A
maioria dos municípios tem boa participação,
o que não vem ocorrendo com vários estados.
Com a nova medida, esses setores estarão
obrigados a assumir uma parceria nesses gas-
tos, de acordo com o estabelecido em lei.
Mais
recursos para
a sade,
uma vitria das
entidades mdicas e da sociedade brasileira
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