JAMB Novembro/Dezembro 2000

Dezembro/2000

MEDICINA

CONSELHO FEDERAL

J A M B

Nem só de política e economia vive o

Mercado Comum do Cone Sul (Mercosul).

Criado em 1991, com a proposta de unificar

quatro países - Argentina Uruguai, Paraguai e

Brasil -, o bloco tem empreendido esforços

para alcançar em 2005 a padronização entre

as quatro nações em vários setores da socie-

dade, médica inclusive. Existe, sim, um espa-

ço para a área da saúde dentro do Mercado

Comum; e mais, há, dentro do Grupo do Mer-

cado Comum (GMC) – célula nervosa do

Mercosul e responsável pelas discussões téc-

nicas dos assuntos ligados ao bloco –, um

subgrupo específico para debater as questões

médicas: o subgrupo 11.

Nesse subgrupo acontecem as reuniões

oficiais do Mercosul ligadas à área da saúde.

O diretor de Relações Internacionais da

AMB, David Miguel Filho, lembra que a in-

tegração entre os parceiros do mercado na

área médica também tem seu espaço e se de-

senvolve intensamente - principalmente a

partir de 1993, quando as entidades médicas

representativas dos quatro países realizaram o

I Encontro Internacional de Médicos para o

Mercosul, em Solis, Uruguai. Na época, foi

criada a Comissão de Integração dos Médicos

para o Mercosul (CIMS) – responsável pela

discussão e defesa, junto à comunidade médi-

ca, do que se quer para o exercício profissio-

nal de medicina nos países-membros do blo-

co –, que se reúne anualmente.

De 1993 até a presente data, o relaciona-

mento entre as comunidades médicas dos

parceiros se intensificou. Segundo Remaclo

Fisher Jr., vice-presidente da região Sul e

conselheiro federal indicado pela Associação

Médica Brasileira (AMB), este ano foi muito

importante para o processo, aprofundando o

conhecimento sobre o tema. “Os últimos do-

ze meses se destacaram por estabelecer uma

relação de maior sintonia entre os represen-

tantes da comunidade médica e os que com-

põem o subgrupo 11 do GMC", completou

Remaclo.

Nessa discussão, destaca-se a participa-

ção das entidades médicas e sua capacidade

de influir, via conselhos de especialistas da

AMB. Pelo cronograma estipulado, as entida-

des médicas têm até 2003 para definir o que

se espera de cada especialista.

Para o próximo ano, a expectativa é apro-

fundar ainda mais as relações e as discussões

entre a comunidade médica e o GMC. “Per-

cebemos que há harmonia, o que falta é mos-

trar para toda a comunidade médica que te-

mos tempo hábil para definir a integração da

área médica no Mercosul como um todo. É

importante que os médicos saibam o que está

acontecendo; e que nada será decidido sem o

necessário consenso das partes e de acordo

com o que queremos", disse Remaclo.

Lembrou, ainda, que os dois representan-

tes da comunidade médica dentro do subgru-

po 11 são pessoas altamente afinadas com as

entidades representativas da área. “Temos um

diálogo bom com os representantes dessas

entidades", concluiu.

Parceria das entidades

mdicas inclui os pases do

Mercosul

Surpreendidos por decisões do Congresso

Nacional e de órgãos do Governo que contra-

riaram os interesses da classe, o Conselho Fe-

deral de Medicina (CFM) e a Associação Mé-

dica Brasileira (AMB) decidiram estreitar

suas relações com o Legislativo visando

acompanhar mais de perto a discussão de te-

mas que interessam não apenas à classe mas,

também, a toda a sociedade.

O primeiro passo foi a instalação, em

Brasília, de um escritório da AMB, em outu-

bro último, além da manutenção de contatos

mais freqüentes com líderes políticos, parti-

cularmente da Frente Parlamentar da Saúde,

na Câmara e no Senado, ou das comissões

permanentes voltadas para as áreas sociais.

Segundo o presidente da AMB, Eleuses

Vieira de Paiva, muitos dos problemas atual-

mente enfrentados pela classe médica e pela

própria sociedade em termos de atendimento

à saúde poderiam ser evitados se as entidades

médicas estivessem mais mobilizadas e pre-

sentes nos centros de decisão política.

A experiência da mobilização conjunta de

todas essas entidades junto a lideranças políti-

cas para reformular a legislação que regula-

mentou a atuação dos planos de saúde ou pa-

ra rever a decisão do Conselho Administrativo

de Defesa Econômica (CADE), que acarretou

sérios problemas à categoria, mostrou aos

profissionais médicos a necessidade de uma

ação mais presente junto ao Congresso Nacio-

nal e aos representantes do Governo federal.

Para o presidente do CFM, Edson de Oli-

veira Andrade, a partir da atuação da assesso-

ria parlamentar as entidades médicas terão

maior acesso à tramitação de projetos de inte-

resse da classe no Legislativo, opinando, ava-

liando ou participando dos debates nas co-

missões próprias para evitar que os profissio-

nais sejam surpreendidos com decisões que

não atendam suas expectativas, ou imperfei-

ções, como a que ocorreu com a legislação

que regulamentou a atuação dos planos de

saúde - que cuidou mais da relação entre em-

presa e usuário e menos do médico, peça fun-

damental nesse processo.

“Essa imperfeição é responsável pela sé-

rie de problemas no setor, pois colocou o mé-

dico em rota de colisão com as operadoras, na

medida em que essas promovem todo tipo de

pressão contra os profissionais para limitar

consultas e pedidos de exames e internações,

comprometendo a qualidade do atendimento

ao usuário e a relação de confiança que nor-

teia a relação médico-paciente", advertiu Ed-

son Andrade.

Assessoria parlamentar,

mais uma prioridade do CFM e AMB

e s p e c i a l

Nick White - Ag. Keystone