JAMB Maio/Junho 2003

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POLÍTICA MÉDICA
Maio-junho/2003
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MEDICINA
CONSELHO FEDERAL
A Justiça Federal concedeu liminar ao Conselho
Regional de Medicina do Estado de São Paulo
(Cremesp) e à Associação Paulista de Medicina
contra a cobrança do aumento do ISS, Imposto
Sobre Serviço, proposto pela prefeitura municipal
de São Paulo.
De acordo com a decisão da juíza Marisa Claudia
Gonçalves Cucio, da 5ª Vara Federal, todos os mé-
dicos inscritos no Cremesp pagarão o ISS nas bases
estabelecidas na legislação anterior, de 1987.
Para algumas categorias profissionais, incluindo
os médicos, o aumento do ISS no município de São
Paulo seria de 238% a 576% em relação ao cobra-
do em 2002.
No ano passado, o ISS era definido e cobrado
em Unidade Fiscal do Município (UFM). Os médi-
cos que trabalhavam como autônomos pagavam
3,5 UFM, o que correspondia a R$ 177,50 por ano.
A prefeitura de São Paulo pretendia desvincular a
cobrança da UFM e fixou em R$ 600,00 o valor a
ser cobrado do médico autônomo.
Já os médicos que têm empresa ou sociedade
com outro colega, e que em 2002 também pagavam
R$ 177,50, passariam a pagar cerca de R$ 1.200,00,
em 2003.
Somente na capital paulista existem 37.758
médicos registrados no Cremesp. Dentre as pes-
soas jurídicas que recolhem ISS, o Cremesp tem re-
gistrados 1.418 consultórios (com dois médicos ou
mais, em sociedade) e 8.165 estabelecimentos, en-
tre hospitais, laboratórios, prontos-socorros, clíni-
cas e bancos de sangue.
Em sua decisão, a juíza Marisa Claudia
Gonçalves Cucio afirmou que “o legislador muni-
cipal extrapolou os limites do princípio da razoabi-
lidade, ao aumentar o tributo em valor muito supe-
rior aos índices oficiais que registram a inflação”.
Também ressaltou que a cobrança afronta o prin-
cípio da capacidade contributiva “por não conside-
rar que, entre profissionais da mesma área, alguns
podem ser extremamente bem remunerados, en-
quanto outros não têm a mesma sorte, mas ambos
estariam sendo tributados na mesma proporção”.
Parceria para mapear acidentes de consumo
Segundo volume do Projeto Diretrizes
Menos de um ano após o lançamento do primeiro volume, que alcançou exce-
lente repercussão, encontra-se finalizado e em processo de impressão o segundo
tomo do Projeto Diretrizes AMB/CFM, com 10 mil exemplares.
O novo volume apresentará 40 novas diretrizes e sua elaboração contou com
a participação de 15 Sociedades de Especialidade. Será distribuído para bibliote-
cas, hospitais, faculdades de Medicina e entidades médicas. Além disso, o trabalho,
que terá atualização constante, também estará disponível na Internet, nos sites do
CFM ) e da AMB .
Serviço:
Com previsão para ser realizado no próximo mês, a AMB prepara o III Curso
sobre Diretrizes Médicas, cujo tema principal é a prática clínica baseada em evidên-
cias, direcionado à elaboração de diretrizes centradas no paciente e em evidências
científicas. As inscrições encontram-se abertas e podem ser feitas com Luciane,
pelo tel. (11) 3266.6800, ramal 31, ou pelo endereço eletrônico
Liminar contra cobrança de ISS
Pela primeira vez, o país contará com dados
específicos sobre acidentes de consumo. Uma par-
ceria firmada entre a Associação Médica Brasileira
e a PROTESTE - Associação Brasileira de Defesa
do Consumidor - iniciou o trabalho de mapear a in-
cidência e as causas de tais acidentes, que vão des-
de casos individuais leves até outros mais graves e
coletivos, que podem levar à morte.
O estudo está sendo realizado em São Paulo,
envolvendo prontos-socorros de três hospitais con-
siderados como referência na cidade: Hospital das
Clínicas, Hospital São Paulo e Hospital Universitário
da USP. Quatorze pesquisadores coletam, diaria-
mente, os dados registrados em cada um deles. Na
primeira semana de trabalho, já contabilizaram cer-
ca de 100 casos, com incidências de intoxicação
hospitalar e perfurações ou ferimentos causados
por produtos entregues ao consumo público.
Estes são os primeiros dados apresentados no
Brasil. O resultado final do trabalho será divulgado
dentro de 90 dias.
Nos Estados Unidos, segundo a Consumer
Product Safety Commission, 4,3 mil pessoas mor-
rem e mais de 14 mil ficam feridas anualmente por
causa de acidentes de consumo.
O país gasta US$ 300,6 milhões por ano para
tratar essas vítimas. “Pela amostra apresentada na
primeira semana, acredito que os nossos números
não serão diferentes dos americanos”, avalia Eleuses
Paiva, presidente da AMB. “A diferença é basica-
mente em relação ao investimento, já que o valor
destinado ao setor nacional de saúde é muito menor.
O mais importante, porém, é o número de mutila-
ções e perdas de vidas que esse projeto poderá aju-
dar a evitar”, completa Paiva.
Profissionais
participando
de curso
sobre
Diretrizes
Medicas
CFM promoverá
I Salão Nacional de Fotografia
“Queremos revelar o olhar do médico sobre
a sociedade brasileira”, afirma o secretário-ge-
ral do CFM, Rubens dos Santos Silva. “Nossa
intenção, ao organizarmos o I Salão Nacional
de Fotografia do CFM, é mostrarmos como a
formação humanista do médico faz com que ele
enxergue o mundo à sua volta. E como meio de
representarmos este olhar, escolhemos a fotogra-
fia”, disse Santos.
O I Salão Nacional de Fotografia do CFM
receberá trabalhos fotográficos dos médicos no
período de 15 de agosto a 15 de setembro.
Poderão participar médicos de todas as regiões
do Brasil.
Cada participante poderá enviar até 4 fo-
tos para o concurso, no tamanho 30 x 40 cm,
em papel fotográfico, identificadas no verso com
etiquetas adesivas contendo o título da foto e
o pseudônimo do autor.
A premiação dos trabalhos e a abertura da
exposição das fotos acontecerá no dia 8 de ou-
tubro, durante o Encontro Nacional dos
Conselhos Regionais de Medicina, em Brasília,
na sede do CFM.
Após exposição na capital federal, os tra-
balhos poderão ser apreciados em exposição iti-
nerante que será realizada nas sedes dos
Conselhos Regionais de Medicina.
O material fotográfico enviado para o con-
curso será julgado por um júri formado por três
personalidades ligadas à fotografia, médicos ou
não, obedecendo aos critérios de análise de com-
posição, técnica, originalidade e arte. A com-
posição oficial do júri será divulgada até o final
do mês de julho.
O regulamento completo do I Salão
Nacional de Fotografia do CFM está disponí-
vel na Internet:
Para maiores informações e esclarecimen-
tos de dúvidas está disponível o e-mail: salao-
Arquivo AMB