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MEDICINA
CONSELHO FEDERAL
Maio-junho/2003
ENCONTRO NACIONAL
A Frente tem o
objetivo de unir os
parlamentares
identificados com a
saúde pública e
defender os
interesses do
Sistema Único de
Saúde (SUS) e a
saúde dos cidadãos
A Frente Parlamentar da Saúde, que em ju-
nho completará 10 anos, é um movimento supra-
partidário em favor do desenvolvimento do sistema
de saúde no país. Na atual legislatura conta com
190 deputados e 17 senadores.
“Em número de integrantes é comparada à base
aliada do governo e muito maior que qualquer par-
tido político”, destacou o deputado Walter Feldman
(PSDB-SP), ressaltando a representatividade do
movimento.
O presidente da Frente Parlamentar da Saúde,
Rafael Guerra, conversou com o jornal MEDICI-
NA e expôs algumas idéias sobre como a Frente
pretende atuar. Suas principais declarações foram:
MEDICINA- A Emenda Constitucional 29
continuará sendo a grande bandeira de luta da
Frente?
Rafael Guerra -
A Frente tem o objetivo de
unir os parlamentares identificados com a saúde pú-
blica e defender os interesses do Sistema Único de
Saúde e a saúde dos cidadãos. Entre suas priorida-
des está a cobrança do cumprimento da Emenda
29 pelos três níveis de governo: a União (deve 1,4 bi-
lhão e ainda contigenciou outro 1,6 bilhão das ver-
bas da Saúde), os estados (apenas 10 dos 27 cum-
priram a Emenda 29) e os municípios (apenas 60%
cumprem a Emenda 29). Vamos buscar a aprovação
do projeto de lei complementar, de autoria do de-
putado Roberto Gouveia, que até o ano de 2004
deve regulamentar a Emenda 29, conforme estipu-
la a própria emenda.
MEDICINA- Já existem projetos apresen-
tados na atual legislatura que pleiteiam o au-
mento de recursos para a área da Saúde? Quais
são eles?
Rafael Guerra -
O projeto de lei complemen-
tar de autoria do deputado Roberto Gouveia; o pro-
jeto do Seguro Obrigatório de Veículos; os proje-
tos ressarcindo o SUS pelo tratamento de doenças
decorrentes do uso do álcool e do fumo; e o Código
Nacional do Trânsito, com critérios de ressarcimen-
to do SUS decorrentes de acidentes.
MEDICINA- Que outras ações serão desen-
volvidas pela Frente Parlamentar da Saúde?
Rafael Guerra -
Defender o reajuste das tabe-
las do SUS; ampliar a cobertura dos Planos de Saúde
Suplementar; normatizar a formação de recursos
humanos na área da Saúde e a abertura de novas fa-
culdades no setor; ampliar a distribuição gratuita
de medicamentos e restabelecer a Câmara Setorial
de Controle de Preços de Medicamentos, dentre
outras ações.
MEDICINA- Está sendo apreciado pela
Comissão de Seguridade Social e Família da
Câmara dos Deputados o PL 92/99, de autoria
da deputada Jandira Feghali, que tem como re-
lator o deputado Roberto Gouveia e trata da or-
ganização e atuação dos Conselhos de Medicina.
Para o senhor, qual a importância de se fazer
mudanças na atual organização e atuação dos
Conselhos de Medicina?
Rafael Guerra -
É importante modernizar a
atuação dos Conselhos, adequando-os à nova reali-
dade brasileira: aumento do número de médicos, au-
mento do número de faculdades, normas para a ob-
tenção de títulos de especialista, relação médico -
paciente (SUS e planos de saúde), expansão dos
Planos de Saúde Suplementar, erro médico e defesa
do profissional e maior discussão com os médicos.
Assim, estes órgãos poderão cumprir melhor o seu pa-
pel social de servir aos médicos e à sociedade.
Frente Parlamentar da Saúde
César Teixeira
Assessoria Dep. Fed. Rafael Guerra.
Deputado
federal
Rafael Guerra,
presidente da
Frente
Parlamentar da
Saúde
Frente
Parlamentar da
Saúde ouve as
entidades
médicas