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MEDICINA
CONSELHO FEDERAL
CPI DOS PLANOS DE SAÚDE
“As empresas que
operam planos de
saúde são as líderes
absolutas nos
rankings de
reclamações dos
órgãos de defesa do
consumidor em
todo o país”,
disse Henrique
Fontana
Maio-junho/2003
“O que me motivou
a persistir na aprovação
da criação de uma CPI
dos Planos de Saúde foi
o grande número de re-
clamações dos usuários.
As empresas deste setor
são as líderes absolutas
de reclamações dos ór-
gãos de defesa do consu-
midor em todo o país”. A
afirmação é do deputado
Henrique Fontana (PT-
RS), que há mais de três
anos luta pela instalação
de uma Comissão Parla-
mentar de Inquérito que
investigue a atuação das
operadoras dos planos de
saúde. Dentre as princi-
pais queixas dos usuários,
estão o abuso na alega-
ção de doenças preexis-
tentes, o aumento das
mensalidades nas mudan-
ças de faixa etária e a limitação do atendimento.
Todas estas queixas se referem a comportamentos
desumanizados que repugnam a consciência
médica.
A CPI, instalada no dia 11 de junho, realizará
estudos e promoverá audiências públicas que pos-
sibilitem traçar um diagnóstico da atuação das em-
presas que atuam no setor - que movimenta, em
média, R$ 23 bilhões por ano e atende cerca de 35
milhões de brasileiros.
A criação e o funcionamento desta Comissão
Parlamentar de Inquérito foram o tema central da
entrevista concedida por Henrique Fontana (PT-
RS) ao jornal MEDICINA.
MEDICINA - Quais motivos o levaram a
apresentar o requerimento que deu origem à CPI
dos Planos de Saúde?
Henrique Fontana -
Batalho pela instala-
ção desta CPI dos Planos de Saúde há três anos.
O montante que este mercado movimenta é mui-
to alto, cerca de R$ 23 bilhões por ano. Soma mui-
to próxima ao valor que o governo federal desti-
na anualmente para a Saúde: R$ 25 bilhões. Mas
o que realmente me motivou a persistir na apro-
vação da CPI foi o grande número de reclama-
ções dos usuários. E a situação se agravou nos
últimos anos, em função do conflito entre médicos
e empresas. Existe, em alguns casos, uma chanta-
gem de caráter econômico. Ressalto que não es-
tou generalizando. Isso não acontece necessaria-
mente em todas as empresas. Mas temos conhe-
cimento de inúmeros casos. Há médicos sendo
ameaçados de descredenciamento por cumprirem
de forma exemplar sua função. As empresas ale-
gam que pedem exames demais. E esta pressão
indevida feita pelas operadoras pode gerar sérios
danos à saúde da população.
MEDICINA - No dia 5 de maio, o Instituto
de Defesa do Consumidor, IDEC, lançou uma
campanha para revisar as regras de aumento
por mudança de idade nos planos de saúde. Isto
porque a nova lei de planos de saúde conferiu às
operadoras o direito de aumentar o valor das
mensalidades em função da mudança de idade do
consumidor, além de praticar o reajuste anual.
Porém, a dinâmica proposta para a aplicação
dos reajustes faz com que os idosos, justamente
os que mais necessitam dos serviços oferecidos
pelos planos, sejam “premiados” com os maio-
res percentuais de aumento. A CPI pretende to-
mar alguma providência em relação a este abu-
so ou contra as outras reclamações dos usuários?
Henrique Fontana -
Sem dúvida. O aumen-
to exorbitante de preços, principalmente na faixa
etária de pessoas idosas, é a reclamação mais re-
corrente em relação aos planos de saúde. Eles ini-
ciam a cobrança com o valor de pagamento possí-
vel para o cidadão de 30 a 40 anos. Depois, quan-
do ele chega aos 50 anos, as operadoras promovem
aumentos astronômicos que vão crescendo confor-
me aumenta a faixa etária do usuário. Isso é uma
exploração econômica de quem paga um plano de
saúde por 30 anos e quando mais precisa da assis-
tência médica – na velhice - não tem condições de
arcar com os preços abusivos. Durante este perío-
do, a operadora já acumulou sobras em relação ao
consumidor e depois se livra dele com um mecanis-
mo perverso de alta de preços. São abusos como
este que me motivaram a implantar a CPI, e ela cer-
tamente verificará questões que envolvam even-
tual descumprimento da lei e irá encaminhá-las ao
Ministério Público.
MEDICINA - Já existe um cronograma de
trabalho definido para a atuação da CPI?
Henrique Fontana -
Posso adiantar que num
primeiro momento vamos trabalhar com o Ministério
Público e os órgãos de defesa do consumidor, levan-
tando as principais denúncias dos usuários dos pla-
nos de saúde. Faremos uma investigação criteriosa,
profunda e, ao mesmo tempo, equilibrada no sentido
de ouvir todas as partes envolvidas. Com isso, qual-
quer plano poderá ser investigado, assim como qual-
quer situação. Mas as denúncias serão priorizadas.
MEDICINA - Serão propostas modificações
nas leis que regulam a atividade do setor?
Henrique Fontana -
Os limites das lacunas
da lei serão analisados e as operadoras, usuários, ór-
gãos de defesa do consumidor e associações médi-
cas serão ouvidas. Vamos fazer um diagnóstico am-
plo deste setor e um credenciamento universal po-
derá surgir a partir dele. A conclusão poderá apon-
tar para mudanças no arcabouço geral da lei. Há
inúmeros projetos tramitando no Congresso Nacional
referentes a planos de saúde. Só eu sou autor de
cinco ou seis projetos que propõem alterações nos
planos de saúde. Um deles propõe o credenciamen-
to universal, proposta que já defendo há alguns anos.
O paciente escolhe e se credencia a um plano de
saúde e a empresa paga o médico escolhido pelo
usuário. A empresa estipularia apenas o valor da
consulta e o paciente fica livre para escolher onde
quer se consultar. Outro, pede a obrigatoriedade da
cobertura de medicamentos de uso contínuo. Um
terceiro, o fim da divisão entre planos ambulatoriais
e hospitalares, dentre outras propostas.
Saúde suplementar e a CPI dos Planos de Saúde
Nas décadas de 80 e 90, o Estado passou de
provedor a regulador de inúmeros serviços públicos,
alegando que a iniciativa privada teria condição de
administrar tais serviços de forma mais eficiente.
Para fiscalizar, guiar, corrigir e suplementar as
falhas do sistema de mercado, como a falta de com-
petição, a assimetria de informação e a vulnerabi-
lidade do consumidor, foram criadas as Agências
Reguladoras.
Porém, uma pesquisa divulgada em março pelo
Instituto de Defesa do Consumidor, IDEC, com
sete das principais agências (Aneel, Anatel, Anvisa,
ANS, Inmetro, Banco Central e Secretaria de
Defesa Agropecuária), mostrou que esses órgãos
têm obtido desempenho insatisfatório. Em quesi-
tos como transparência, efetividade em prol dos
consumidores e mecanismos para a solução de pro-
blemas, o melhor conceito obtido foi
regular
.
Veja a seguir o desempenho da Agência
Nacional de Saúde Suplementar, ANS, na pesqui-
sa (considerado como
muito ruim
):
Problemas do setor
•
Histórico de problemas e abusos re-
correntes
•
Diminuição na rede credenciada
•
Exclusão de procedimentos e impedi-
mento de acesso aos serviços de saú-
de
•
Preços abusivos e proibitivos aos ido-
sos
•
Problemas de relacionamento entre
consumidores e operadoras
•
Altos índices de reclamação
Regulação econômica
e regulamentação técnica
•
Exclusão de procedimentos
•
Autorização de reajustes por alteração de faixa etá-
ria
•
Problemas na regulamentação das doenças e lesões
preexistentes
•
Revisão técnica que permite às empresas impor al-
terações unilaterais, como reajustes de mensalidades
ou redução dos hospitais e laboratórios credencia-
dos ao plano de saúde
•
Passos: direção fiscal e/ou técnica; ressarcimento
ao Sistema Único de Saúde – SUS
Fiscalização
•
Baixo índice de aproveita-
mento das multas aplica-
das contra as operadoras
(de 46,6 milhões de reais
a ANS arrecadou cerca de
0,5%)
Assessoria dep. fed. Henrique Fontana
Deputado
federal
Henrique
Fontana,
presidente da
CPI dos Planos
de Saúde
Avaliação da ANS pelo IDEC