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no sentido de garantir que a legislação seja
respeitada e seus direitos sejam preservados”,
completou.
A AMB ofereceu também a Ramona Ro-
driguez um emprego na área administrativa
em seu escritório em Brasília, facilitando, as-
sim, que pleiteie um visto de trabalho para
permanecer em território nacional. A contra-
tação foi concretizada no dia 11 de fevereiro e,
além do vínculo empregatício, ainda garantirá
suporte para Ramona realizar o Revalida, exa-
me obrigatório para que médicos formados no
exterior trabalhem no Brasil.
“A AMB dará a ela o apoio necessário
e irá ajudá-la, se este for seu desejo, naqui-
lo que for preciso para revalidar o diploma
médico, inclusive oferecendo capacitação”,
acrescenta Florentino Cardoso. “A Associa-
ção Médica Brasileira não tem constrangi-
mento em afirmar que qualquer médico for-
mado no exterior pode trabalhar no Brasil,
desde que aprovado pelo Revalida”, diz o pre-
sidente da AMB.
Refúgio
Com assessoria do partido político Democra-
tas (DEM), Ramona protocolou um pedido de
refúgio no país, tornando-se o primeiro caso
de deserção entre os cubanos participantes do
Mais Médicos. O protocolo de refúgio no Co-
nare (Comitê Nacional para Refugiados) ga-
rante a Ramona a permanência em território
nacional com a mesma isonomia e direitos de
qualquer cidadão brasileiro. Segundo o Secre-
tário Nacional de Justiça, Paulo Abraão, não
há prazo para que o processo seja julgado,
pois há outros à frente.
Seguindo o exemplo de profissionais vene-
zuelanos que obtiveram permissão para tra-
balhar nos Estados Unidos, Ramona também
pediu auxílio ao governo norte-americano,
solicitando visto, no sentido de se beneficiar
de um programa exclusivo a profissionais de
Cuba, oferecido desde 2006 por aquele país.
Ação trabalhista
Ramona informou que acionou a justiça
trabalhista para pedir indenização por da-
nos morais, além do ressarcimento da di-
ferença do valor pago pelo Brasil a médi-
cos de outros países ( R$ 10 mil) durante os
quatro meses em que trabalhou no país. A
ação foi preparada pela assessoria jurídica
do DEM e protocolada na justiça trabalhis-
ta do Pará. E ela alega danos morais, sob
o argumento de que teve sua honra atingi-
da por ter sido “discriminada” em relação
aos demais médicos participantes do pro-
grama.
O DEM também prometeu protoco-
lar representação no
Ministério Público do
Trabalho, solicitando ação coletiva contra o
Mais Médicos.
“O Brasil terá de responder
por dano moral não apenas à médica cuba-
na, mas a todos os cubanos que aqui atuam,
pois a legislação brasileira estabelece que ne-
nhum trabalhador pode ser tratado de forma
desigual”, disse o deputado Ronaldo Caiado
(DEM-GO).
O Ministério Público do Trabalho, por
sua vez, por intermédio do procurador da
10ª Região, Sebastião Caixeta, confirmou que
está se preparando para processar a União,
caso o governo continue pagando salário
menor aos médicos cubanos que o oferecido
aos médicos de outras nacionalidades.
Novos abandonos
Além de Ramona, o Ministério da Saúde con-
firmou que outros 4 médicos também aban-
donaram o programa: Ortélio Guerra, que
atuava em Pariqueraçu (SP) e migrou para os
Estados Unidos, e outros três que não justi-
ficaram afastamento e que trabalhavam nos
municípios de Rio do Antônio, na Bahia, Be-
lém de São Francisco, em Pernambuco, e
Timbira, no Maranhão. No total, 22 cubanos
deixaram o programa, sendo que 17 alega-
ram problemas de saúde.
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janeiro/fevereirO
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JAMB
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