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JAMB
SET/OUT/NOV/DEZ DE 2004
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s discussões sobre o
novo rol de procedimen-
tos médicos da Agência
Nacional de Saúde Suplementar
(comunicado ao lado), a trami-
tação do Projeto de Lei nº 3466,
que referencia a Classificação
Brasileira Hierarquizada de Pro-
cedimentos Médicos (CBHPM)
no âmbito da saúde suplementar,
a ação da Unimed de Uberlândia
contra a CBHPM e as novas pro-
postas e ações para a sua implan-
tação em nível nacional foram os
principais assuntos discutidos du-
rante a reunião entre os presi-
dentes e representantes das Co-
missões Estaduais de Honorários
Médicos e a Comissão Nacional
de Implantação da CBHPM
(CNI), realizada no dia 14 de ou-
tubro, na sede do Conselho Fede-
ral de Medicina, em Brasília.
As discussões sobre o PL 3466
foram conduzidas pelo deputado
Rafael Guerra (PSDB-MG), relator
do projeto de lei. Segundo ele, uma
previsão otimista para a sua vota-
ção indicaria o final do mês de no-
vembro.
“Há muitas Medidas Provisóri-
as travando a pauta, na verdade
mais de 20, e só depois de liberá-
las é que, se houver consenso, o
projeto poderá ir ao plenário para
votação”, garantiu Guerra.
A questão do consenso está
sendo trabalhada pelo deputado
que, no mês passado, já ouviu as
propostas das operadoras de saú-
de para o projeto. “De modo ge-
ral, posso dizer que o projeto foi
bem aceito”, resumiu Guerra.
Para o presidente da Associa-
ção Médica Brasileira, Eleuses
Paiva, o ponto chave para a vitó-
ria no movimento médico é man-
ter a mobilização. “Manter essa
unidade e a pressão sobre o go-
verno será de fundamental impor-
tância para alcançarmos os nossos
objetivos”, garantiu Paiva.
Já o presidente do Conselho
Federal de Medicina, Edson
Andrade, fez questão de destacar
a importância da reunião para os
novos rumos da mobilização mé-
dica nacional. “Foi um momento
importante, no qual pudemos fazer
uma profunda avaliação do nosso
movimento e traçarmos novas es-
tratégias para potencializá-lo”,
destacou Andrade. O presidente da
Fenam, Waldir Cardoso, fez uma
proposta para a realização de reu-
niões mensais entre a CNI e as
Comissões Estaduais.
“Esse tipo de reunião, de troca
de experiências, é essencial para o
movimento. Por isso sugiro que se-
jam realizadas com mais freqüên-
cia, de preferência mensalmente em
função da agilidade com que os
eventos ocorrem em nossa mobi-
lização”, propôs Waldir.
Outro assunto polêmico, que
acabou tomando a maior parte da
reunião, foi a ação movida pela
Unimed de Uberlândia contra a
CBHPM (leia mais na próxima
CBHPM: encontro
nacional em Brasília
Guerra avalia
Projeto de Lei
Presidente da Frente Parlamentar da
Saúde, o deputado Rafael Guerra (PSDB-
MG) coordena a articulação política
para a aprovação do Projeto de Lei 3466/
04, de autoria do deputado Inocêncio
Oliveira (PFL-PE), que referencia a
CBHPM no sistema suplementar de
saúde. Sobre este assunto, ele concedeu
a seguinte entrevista ao Jamb.
página). A atitude da cooperativa
mineira levou as entidades médicas
a tomar as seguintes decisões como
forma de combater tal ação: a) rea-
lização de uma assembléia emUber-
lândia, com a presença de todos os
médicos da cidade, no dia 27 de ou-
tubro; b) moção de repúdio contra a
Unimed por tal atitude; c) envio de
carta assinada pelas três entidades
nacionais a todos os médicos de
Uberlândia informando sobre o
ocorrido; d) carta do Conselho Re-
gional de Medicina de Minas Gerais
convocando os médicos de Uber-
lândia para a assembléia no dia 27
de outubro; e) contato com dirigen-
tes das entidades nacionais represen-
tativas das cooperativas médicas.
“É inaceitável esse tipo de ati-
tude“, declarou Eleuses Paiva. “A
Abramge e a Fenaseg não toma-
ram posição neste sentido, ao con-
trário, mostraram-se dispostas ao
diálogo. Então como podemos
aceitar este tipo de ação por parte
de uma cooperativa médica” ques-
tionou. “É preciso dar um enca-
minhamento sério a esse proble-
ma e tomarmos medidas severas”,
completou Edson Andrade.
Também foram discutidas e
elencadas novas propostas e estra-
tégias para consolidação do movi-
mento médico nacional para a im-
plantação da Classificação Brasilei-
ra Hierarquizada de Procedimentos
Médicos, as quais foram levadas ao
conhecimento das entidades médi-
cas nacionais para apreciação.
Sede do CFM, em Brasília: reunião entre as Comissões Estaduais e a Comissão Nacional de Implantação
ANS descumpre acordo e prejudica usuários
A Associação Médica Brasileira, o Conselho Federal de Medi-
cina e a Federação Nacional dos Médicos manifestam sua indig-
nação e repudiam o posicionamento adotado pela Agência
Nacional de Saúde Suplementar (ANS), com a edição da RN/82,
de 29 de setembro de 2004.
A Agência, com a RN citada, descumpriu o pactuado no gabi-
nete do Ministro da Saúde, pela compatibilização da Classificação
Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos com o rol de
procedimentos da ANS, inclusive após exaustivas discussões e
contribuições das Entidades Médicas e Operadoras, em repetidas
reuniões promovidas pela própria Agência.
A perplexidade do Movimento Médico prende-se ao fato de que,
em momento de intenso processo de negociação entre médicos
e operadoras, seja desconsiderado todo o encaminhamento que
parecia sedimentado.
Certamente que o maior prejuízo decorrente desta atitude recai
sobre os usuários dos planos de saúde, aos quais se nega o
benefício da incorporação de novos procedimentos médicos,
imprescindíveis ao exercício de uma medicina atualizada e ética.
Associação Médica Brasileira
Conselho Federal de Medicina
Federação Nacional dos Médicos
Qual é o estágio atual do PL 3466?
Guerra -
Foi aprovado o regime de urgência pela plenária da Câmara
dos Deputados no dia 11 de agosto, o que significa que sua votação está
entre as prioridades da Casa. No entanto, o Projeto de Lei aguarda a
desobstrução da pauta de votações, que atualmente aprecia mais de
20 Medidas Provisórias, e o acordo de líderes.
Existe uma previsão para sua apreciação na Câmara?
Guerra -
A previsão é de que o PL seja votado até o final de novembro.
Eu já apresentei um texto preliminar do relatório para avaliação das
entidades médicas, das operadoras de planos de saúde e da Agência
Nacional de Saúde Suplementar. Foram realizadas reuniões com cada
setor e, no dia 19 de outubro, a primeira entre todos os envolvidos para
debater o Projeto de Lei. Pretendo, ainda em novembro, apresentar um
novo texto e haverá outro prazo para mais contribuições. E aí teremos
de duas a três semanas para articular com os líderes partidários. Depois
da aprovação na Câmara, o PL vai para o Senado, onde seguirá os mes-
mos trâmites.
Qual a sua avaliação do PL na forma como foi apresentado?
Guerra -
Eu entendo que os pontos-chave do Projeto de Lei 3466 são o
reconhecimento da CBHPM como o padrão mínimo e ético de remune-
ração para a classe médica e a criação da câmara arbitral que faz a
intermediação das negociações de reajustes e os define quando não há
acordos. Mas é evidente que existem questões a serem discutidas e é esse
o trabalho que estamos realizando.
O seu relatório fará alterações relevantes no PL?
Guerra -
Estamos discutindo com as entidades, as empresas e a ANS
questões contratuais, principalmente relativas a prazos de pagamento.
Está sendo debatida a autoridade da ANS para fixar valores de hono-
rários, pois uma das propostas é justamente contemplar e vincular o
reajuste dos honorários médicos ao reajuste das mensalidades pagas
pelos usuários, cujo teto é definido anualmente pela Agência. Tam-
bém está sendo avaliada a constitucionalidade de alguns pontos do
Projeto. E o substitutivo contemplará o consenso dessas discussões.
As operadoras solicitaram alterações importantes?
Guerra -
Primeiramente, estamos tentando chegar a um consenso sobre
as questões técnicas e depois partiremos para a área política, que é conse-
qüência das definições técnicas de certa forma, mas envolve o
posicionamento definitivo de cada setor sobre o Projeto de Lei.
O senhor acredita na aprovação do PL da forma como está?
Guerra -
Estou otimista em relação à aprovação do substitutivo que
será apresentado, mas acredito que a categoria deve permanecer atenta,
vigilante e mobilizada porque não é uma tarefa fácil.