JAMB Maio/Junho 2001

JAMB

MAIO/JUNHODE 2001

C o n s e -

lho Fis-

cal

Associação Médi-

ca Brasileira este-

ve reunido dia 27

de abril, na sede

da entidade. En-

tre os participan-

tes estavam Sér-

gio Farias, Ricar-

do Saad, Valdeci

Carvalho, Luiz

Carlos Espíndola,

Plínio Monteiro,

além do 2º tesou-

reiro da Associa-

ção Médica Brasi-

leira, José Ale-

xandre Sittart. O

objetivo foi analisar as con-

tas da Associação Médica

Brasileira referente aos três

últimos meses do ano passa-

do e os três primeiros deste

ano.

“O fato positivo foi que a

Associação Médica Brasileira

conseguiu reverter um pre-

juízo de R$ 588 mil de setem-

bro de 2000 em lucro de

R$ 408 mil no último semes-

tre”, comemora Luiz Carlos

Espíndola, presidente do

Conselho Fiscal elogia

administração da AMB

Conselho Fiscal. Ele explica

que as contas e a documen-

tação apresentadas não me-

recem reparos por parte do

Conselho e que foi apresen-

tado, em termos formais, o

balanço de resultados subs-

tituindo o fluxo de caixa, que

tradicionalmente era realiza-

do pela Associação Médica

Brasileira. “Isto foi acertado

em um nível de confia-

bilidade, o que representa

um avanço no sentido de

Reunião do Conselho Fiscal na sede da AMB: aprovação e elogios

à administração que vem sendo realizada pela entidade

espelhar, de uma maneira

mais clara e compreensível,

a situação econômica e fi-

nanceira da entidade”, diz.

Na oportunidade, o Con-

selho aprovou o relatório de

atividades da diretoria Exe-

cutiva, o relatório e balancete

financeiro referente ao pe-

ríodo de 01/10/2000 a 31/03/

2001, bem como o relatório

de auditoria da Boucinhas e

& Campos Auditores Inde-

pendentes.

Visando tornar mais ágil o processo de confecção

e distribuição do Título de Especialista, a AMB en-

caminhou orientação a todas as Sociedades de Es-

pecialidade. Para a obtenção do certificado do Tí-

tulo de Especialista, o candidato aprovado deve

dirigir-se à Federada da AMB de sua região ou res-

pectiva Regional levando xerox da cédula de iden-

tidade do Conselho Regional de Medicina (CRM)

e a declaração de aprovação no Concurso para Tí-

tulo de Especialista. Será necessário preencher um

requerimento fornecido pela Federada que deve-

rá ser encaminhado à AMB. A taxa cobrada para a

confecção do título é de R$ 40,00 para sócios da

AMB e R$ 200,00 para não-sócios.

Título de Especialista

CNHM – Reunida na sede da AMB, dia 27 de abril, a Comissão

Nacional de Honorários Médicos (foto) contou com a partici-

pação do professor Hélio Zylberstajn, que fez uma explana-

ção sobre o trabalho que vem sendo realizado pela Fipe –

Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas para a elabora-

ção do Rol de Procedimentos Técnico-Científicos AMB/CFM.

Além de discussões inerentes ao assunto, a CNHM também

apreciou solicitações de inclusões, alterações e codificação

de procedimentos, respondendo as seguintes consultas:

Consulta: Como remunerar o cirurgião que realizou

Laparotomia exploradora e Enterorrafia?

CNHM: Quando realizada uma Laparotomia exploradora e

houver necessidade e for executado um outro ato, uma

Enterorrafia, por exemplo, a remuneração médica

corresponderá ao procedimento de maior valor. Não havendo

outro ato, remunera-se apenas a Laparotomia exploradora.

Consulta: O acréscimo nos valores de honorários médicos

(para atendimentos de urgência e emergência) se aplica tam-

bém aos procedimentos diagnósticos e terapêuticos?

CNHM: O item 7 das Instruções Gerais da LPM (acréscimo de

30%) se aplica também aos procedimentos laboratoriais, de

imagem e demais serviços de diagnósticos, observados os

dias e horários previstos no referido item. No caso do SADT, o

acréscimo de 30% se aplica apenas aos honorários médicos,

excluindo insumos e custos operacionais.

Consulta: O acréscimo de 100% sobre honorários médicos

(item 6 das Instruções Gerais da LPM) se aplica a atendimen-

to a paciente (cujo plano garante internação em apartamen-

to) internado em UTI?

CHNM: O código de observações 14.01.999-0 da LPM/99 disci-

plina o referido acréscimo ao valor dos honorários: “será obe-

decido o que consta nos itens 6 e 7 das Instruções Gerais,

servindo como referência, para o item 6, a acomodação asse-

gurada pelo contratante ao paciente”.

Consulta: Os procedimentos assistência à ventilação mecâni-

ca. Monitorização hemodinâmica invasiva e monitorização

hemodinânica não-invasiva (14.01.003-8, 14.01.004-6 e

14.01.005-5) do capítulo Medicina Intensiva estão incluídos

nos honorários do plantão 12 horas (14.01.001-1) ou devem

ser cobrados à parte?

CNHM: Os referidos procedimentos estão incluídos nos hono-

rários do plantonista de UTI. Contudo, no caso de o paciente

estar fora da UTI, podem ser cobrados à parte.

A construção de um modelo

de assistência que ofereça à so-

ciedade os melhores resultados

para todos os componentes da

rede de Saúde pautará as discus-

sões do Fórum sobre Responsa-

bilidade Civil, Ética e Penal do

Médico, que a Associação Médi-

ca Brasileira e a Associação

Paulista de Medicina promovem,

dia 11 de agosto, no Maksoud

Plaza, São Paulo. Palestrantes de

grande importância e influência

no meio jurídico vão colaborar

com suas experiências para que

os médicos façam frente a seus

desafios diários.

Umdos objetivos principais do

Fórum sobre Responsabilidade

Civil, Ética e Penal do Médico

abrir um amplo canal de diálogo

entre médicos, advogados e a so-

ciedade de forma geral, para a

construção de ummodelo sólido

de justiça social e democracia nas

relações entre os diversos com-

ponentes da rede de Saúde. A

idéia é garantir os direitos de

todos os envolvidos no sistema,

além de tornar ainda mais cla-

ros os deveres de cada um. As

inscrições para sócios são gra-

tuitas e para não-sócios e ou-

tros, R$ 200,00. Poderão ser fei-

tas no setor de eventos cientí-

ficos da APM, tel (11) 3188.4250/

4251 ou

eventos@apm.org.br.

Fórum aborda Responsabilidade Civil

PROGRAMA

8h30

PRIMEIRA MESA – Coordenadores: José Luiz Gomes do Amaral - Presi-

dente da APM; Lincoln Marcelo Silveira Freire - Vice-Presidente da AMB e

Florisval Meinão - Diretor Adjunto de Defesa Profissional da APM.

“A AVALIAÇÃO DO DANO MORAL” – Palestrante: Clayton Reis - Juiz

Aposentado do Tribunal de Alçada Cível do Paraná, Mestre e Doutor em

Direito no tema “Dano Moral”, Advogado e Professor de Bacharelado e

Pós-Graduação.

9h30

“REFLEXÕES SOBRE O DIREITO E A MEDICINA” – Palestrante:

Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira - Ministro do Superior Tribunal

de Justiça, Fundador e 1º Diretor da Escola Nacional da Magistratura

e Professor de Direito.

10h50

Debates

12h

SEGUNDA MESA – Coordenadores: Regina Ribeiro Parizi Carvalho -

Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo e

Jorge Carlos Machado Curi - Diretor de Defesa Profissional da APM.

14h

“A RESPONSABILIDADE PENAL DO MÉDICO” – “O SIGILO PROFIS-

SIONAL E A REQUISIÇÃO JUDICIAL DO PRONTUÁRIO MÉDICO”

Palestrante: Juiz Antônio Carlos Mathias Coltro - Juiz do Tribunal de

Alçada Criminal de São Paulo, Especialista em Direito Civil, Coordena-

dor da Escola Nacional da Magistratura e Professor de Direito.

14h30

“A RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO” – “O MÉDICO FRENTE AO

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR” Palestrante: Des. Marcus Vinícius

dos Santos Andrade - Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo,

Mestre em Direito e Professor de Bacharelado e Pós-Graduação em Direito.

15h

Debates

15h30

TERCEIRA MESA – Coordenadores: Eleuses Vieira de Paiva - Presidente

da AMB e Eduardo da Silva Vaz – Diretor de Defesa Profissional da AMB.

16h

“OS PRINCÍPIOS ÉTICOS PROFISSIONAIS DO MÉDICO” – Palestrante:

Edson de Oliveira Andrade – Presidente do CFM e Advogado.

16h30

“A ÉTICA MÉDICA SOB A ÓTICA DO JUDICIÁRIO” – Palestrante: Juiz

José Renato Nallini - Juiz Vice-Presidente do Tribunal de Alçada Crimi-

nal de São Paulo, Mestre em Direito e Professor de Ética.

17h

DEBATES

17h30

ENCERRAMENTO

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