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JAMB
JANEIRO/FEVEREIRO DE 2004
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o dia 16 de janeiro, AMB e CFM
realizaram a primeira reunião da
agenda conjunta anunciada em
dezembro de 2003. Na pauta, o principal
tema foi a implantação da Ordem dos
Médicos do Brasil. As entidades decidiram
indicar, cada uma, três representantes que
ficarão responsáveis por discutir a viabili-
dade jurídica e política da Ordem e elaborar
um cronograma de trabalho. A intenção é
que, ainda no primeiro semestre do ano, se
tenha um projeto a ser apresentado publica-
mente e levado a plebiscito nacional.
“Em todos os locais em que a proposta da
Ordem foi apresentada, a adesão foi unâni-
me, o que significa que os médicos brasilei-
ros desejam ter um único órgão, forte, repre-
sentativo da classe.”, afirmou o presidente da
AMB, Eleuses Vieira de Paiva. “AMB e CFM
são duas entidades que já vêm caminhando a
uma certa velocidade e que terão que se unir
em determinado ponto, sem que isso signifi-
que paralisação dos trabalhos”, disse o presi-
dente do CFM, Edson de Oliveira Andrade.
Pela AMB, integrarão a Comissão o diretor
de Defesa Profissional, Eduardo da Silva Vaz,
o diretor de Saúde Pública, Samir Dahas Bittar,
e o vice-presidente da região Sul, Remaclo
Fischer Junior. Pelo CFM, o secretário-geral,
Rubens dos Santos Silva, o conselheiro Antô-
nio Gonçalves Pinheiro, e a segunda-tesourei-
ra Marisa Fratari Tavares de Souza.
Escolas médicas –
Também no encontro,
foi analisada cópia do mandado de
segurança impetrado pela Associação
Médica Brasileira, pelo Conselho Regional
de Medicina do Estado de São Paulo
(Cremesp) e pela Associação Paulista de
Medicina (APM) questionando a abertura da
faculdade de Medicina da Universidade
Cidade de São Paulo (Unicid), autorizada
pelo Ministério da Educação (MEC) apesar
da posição contrária do Conselho Nacional
de Saúde (mais detalhes no quadro abaixo).
Associação Médica Brasileira e Conselho
Federal de Medicina ainda se posicionaram
contra o decreto assinado pelo presidente
Luiz Inácio Lula da Silva que reconhece
diplomas emitidos em Cuba sem a avalia-
ção por entidades brasileiras e contra o
Projeto de Lei 3080/00, do deputado Serafim
Venzon (PSDB-SC), que estabelece que os
Títulos de Especialista na área de Medicina
sejam concedidos aos portadores de títulos
universitários de mestrado, doutorado, livre-
docência ou curso de especialização reali-
zado no exterior.
Greve dos peritos do INSS –
O CFM
apresentou a campanha publicitária de apoio
aos médicos peritos do Instituto Nacional do
Seguro Social (detalhes na pág. 8), esclare-
cendo a população que se sente prejudicada
com a greve. Paralisados desde dezembro do
ano passado, os peritos exigem um plano de
carreira com remuneração compatível à
função e a realização de concursos públicos
para o preenchimento das vagas.
Também foi discutido o mandado de se-
gurança impetrado pela Associação Médica
Brasileira, pelo Conselho Federal de Medi-
cina, pela Associação Paulista de Medicina e
pelo Conselho Regional de Medicina de São
Paulo contra o concurso público para audi-
tor-fiscal do trabalho aberto pelo Ministério
da Fazenda. O edital do concurso, direcio-
nado a médicos encarregados da fiscalização
das condições de salubridade do ambiente de
trabalho, exige como pré-requisito apenas a
conclusão da graduação e não a pós-gradua-
ção ou especialização na área de medicina do
trabalho, como defendem as entidades.
CBHPM –
Representantes da Unimed
Campinas também compareceram ao encon-
tro e apresentaram um estudo preliminar de
impacto da adoção da Classificação Brasilei-
ra Hierarquizada de Procedimentos Médicos.
O presidente da Unimed Campinas, Ubirajara
Ferreira, demonstrou interesse na implanta-
ção da Classificação: “Pelos resultados dos
estudos preliminares, posso dizer que a ado-
ção da CBHPM não é um sonho distante”.
Reunião conjunta AMB e CFM: primeiros passos para a criação da Ordem dos Médicos do Brasil
O Conselho Regional de Medicina
do Estado de São Paulo, a Associação
Paulista de Medicina e a Associação
Médica Brasileira impetraram manda-
do de segurança com pedido de liminar
junto à 6ª Vara da Justiça Federal em
São Paulo, no dia 2 de dezembro de
2003, questionando, no mérito, a vali-
dade da criação do curso de Medicina
da Universidade Cidade de São Paulo
(Unicid). A ação, baseada em parecer
elaborado pelo departamento jurídico
da Associação Médica Brasileira,
deve-se ao fato de a autorização pré-
via do Ministério da Educação (MEC)
para o funcionamento do curso ter ex-
pirado em outubro do ano passado.
Dentre os argumentos utilizados para
embasar a mencionada ação judicial,
as entidades médicas citam a existên-
cia de ressalvas apresentadas no pare-
cer 308/2002, do Conselho Nacional
de Educação/Câmara de Educação
Superior, quando da manifestação fa-
vorável para concessão da autorização
prévia para criação do curso de Medi-
cina. Na oportunidade, a Unicid rece-
beu as seguintes recomendações:
1. Construção de dois laboratórios
multiuso com capacidade, cada um, para
25 alunos;
2. Ampliação do acervo da biblioteca, na
área básica de saúde;
3. Realização do treinamento dos
docentes propostos para o ensino em
ABP (Aprendizagem Básica em Pro-
blemas), com carga horária mínima de
156 horas, por equipe experiente na
filosofia de ensino.
Como o pedido de liminar foi indefe-
rido no último dia 4 de dezembro, cujo
intuito era impedir a realização do vesti-
bular marcado para os dias 6 e 7 de de-
zembro de 2003, as entidades médicas
interpuseram recurso junto ao Tribunal
Regional Federal da 3ª Região, reque-
rendo a suspensão dos efeitos do vesti-
bular, ou seja, a suspensão da divulga-
ção dos classificados e do processo de
matrícula. Vale lembrar que o Conselho
Nacional de Saúde foi contrário à cria-
ção do curso de Medicina da Unicid.
Ação contra curso deMedicina daUnicid
O 1º Secretário da AMB, Aldemir
Humberto Soares, esteve reunido no dia
11 de fevereiro com a Frente Parlamen-
tar de Saúde (na foto acima, o primeiro
da esq. para à dir., ao lado do deputado
Rafael Guerra) para discutir o impacto
que o novo valor de contribuição da
Cofins – alteração de 3% para 7,6%,
representando um aumento real de
150% - acarreta para o setor de saúde.
Na ocasião, os deputados da Fren-
te Parlamentar aprovaram o enca-
minhamento de uma emenda à MP 164
reduzindo o valor de cobrança de 7,6%
para 3% para todos os segmentos de
saúde. Na MP aprovada, apenas os
setores hospitalar e de bancos de san-
gue foram beneficiados com a manu-
tenção da cobrança de 3%.
“Recebemos mais esse importante
apoio da Frente Parlamentar, que se
comprometeu a encaminhar a emenda ao
plenário com a máxima urgência para
apreciação”, ressalta Aldemir Soares.
Emenda propõe alteração
na contribuição da Cofins
Comissãodiscutirá Ordem dos Médicos