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a segurança e a saúde dos pacientes,
abrindo precedentes para que ou-
tras drogas fossem ofertadas à po-
pulação sem que houvesse compro-
vação de segurança e eficácia.
O ex-presidente
Emmarço, a Justiça Federal de Brasília
acatou a ação civil popular protocola-
dapelaAMBesuspendeuanomeação
do ex-presidente Lula como ministro
da Casa Civil do governo Dilma Rous-
seff. O texto pedia a suspensão, em
caráter liminar, do decreto que autori-
zava a nomeação de Lula como chefe
dapastaequestionavaa legalidadedo
ato perante os princípios constitucio-
nais, bemcomo o desvio de finalidade
do cargo. A petição citou ainda que a
posse do ex-presidente iria ferir trata-
dos internacionais contra a corrupção,
dos quais oBrasil é signatário.
Farmacêuticos
Uma liminar da Justiça Federal do
Rio Grande do Norte acolheu o pe-
dido das entidades médicas contra
resoluções do Conselho Federal de
Farmácia (CFF) que vêm dando res-
paldo à atuação dos farmacêuticos
além dos limites definidos por lei.
Algumas resoluções extrapolam a
capacidade técnica e de formação
desses profissionais, colocando em
risco a saúde de pacientes. A limi-
nar suspende a Resolução CFF 585/13,
proibindo farmacêuticos de prestar
atendimento clínico a pacientes.
Comissão Jurídica de Defesa do
Ato Médico
Os resultados recentes, que incluem
várias liminares e outras decisões,
decorrem do trabalho estratégico
desenvolvido pela Comissão Jurídica
de Defesa do Ato Médico, composta
pelos advogados responsáveis pelas
coordenações e departamentos ju-
rídicos do CFM, da AMB e de vários
Conselhos Regionais de Medicina
(CRM) e sociedades de especialidade.
Essa comissão foi criada em agosto
e, de forma conjunta, criou e estudou
estratégias jurídicas para fazer con-
traposição aos atos administrativos
ilegais praticados por alguns conse-
lhos profissionais, e tem tomado to-
das as medidas judiciais e extrajudi-
ciais cabíveis para suspender e anular
judicialmente esses normativos, re-
querer a apuração da responsabilida-
de dos gestores que os editaram e de-
nunciar casos concretos de exercício
irregular da medicina, com apuração
da responsabilidade civil e criminal
de todos os profissionais envolvidos.
Aldemir Soares (AMB) e Carlos Vital
(CFM) coordenama Comissão.
Remuneração dos médicos
Com o intermédio da AMB, o im-
passe entre médicos e a Santa
Casa de Palmital, interior de São
Paulo, foi resolvido. Por atraso nos
salários, que chegava a 7 meses, os
médicos entraram em greve e, por
determinação judicial, foram obri-
gados a voltar ao trabalho. Incon-
formada, a médica anestesiologis-
ta Elisangela Sivieiro decidiu fazer
greve de fome e o caso ganhou re-
percussão nacional. A AMB abriu
em seu
site
um canal específico
para que médicos possam denun-
ciar situações como essa. Basta
acessar
www.amb.org.br.
Cultural
Em 2016, foram editadas e encarta-
das no
Jornal da Associação Médica
Brasileira
(Jamb) as edições do Jamb
Cultura. Na edição de julho/agosto,
foram publicadas as crônicas ven-
Retrospectiva 2016
Arte AMB
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JAMB
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JANEIRO/FEVEREIRO
2017