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JORNAL DA
ASSOCIAÇÃO MÉDICA BRASILEIRA AMB
- NOV/DEZ -
2008
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O projeto de lei 4076/01, que al-
tera as regras dos planos de saúde,
deve ser aperfeiçoado, na opinião dos
participantes da audiência pública que
discutiu a proposta no dia 5 de no-
vembro, em Brasília. As comissões de
Fiscalização Financeira e Controle e
de Seguridade Social e Família ouvi-
ram representantes do governo, dos
médicos e profissionais de saúde, dos
planos de saúde e de entidades de de-
fesa do consumidor sobre o tema. Flo-
risval Meinão, 1º tesoureiro, represen-
tou a AMB no evento.
Meinão defendeu a regulamenta-
ção imediata da relação entre médi-
cos e empresas, já que não existe le-
gislação nesse sentido. Ele entende que
a Agência Nacional de Saúde Suple-
mentar ateve-se apenas no relaciona-
mento entre operadoras e pacientes.
“A lei atual necessita de altera-
ções. Deve contemplar a relação mé-
dicos-operadoras; prever critérios de
descredenciamento e criar um meca-
nismo de reajuste anual, pois há mais
de 10 anos, desde que foi editada, os
médicos não têm seus honorários rea-
justados”, defendeu Meinão.
Em sua opinião, essa falta de regula-
mentação gera desequilíbrio na relação,
prejudicandoopróprio associado, já que
o médico trabalha insatisfatoriamente,
sendoobrigado a ampliar o atendimento
para fazer frente as suas despesas. Isso
não é bom para medicina.”
“Além disso, existe ainda o fato
de que para uma mesma especialida-
de, há operadoras que pagam valores
diferentes de acordo com a região. O
que está acontecendo é que a saúde
passou a ser considerada comércio.
Sendo assim, o médico também po-
derá se sentir no direito de procurar
aqueles que melhor lhe remuneram”,
acrescenta o 1º Tesoureiro da AMB.
Planos de saúde
AMB defende mudanças nas regras
dos planos de saúde
Meinão defendeu, como forma de
impedir a exposição dos médicos à
pressão das operadoras de saúde, a
adoção do sistema de credenciamen-
to universal. Entidades de defesa do
consumidor, por sua vez, também cri-
ticaram alguns pontos da legislação,
como o reajuste por faixa etária.
Para a advogada da Associação
Brasileira de Defesa do Consumidor,
Vanessa Alves Vieira, dois pontos do
substitutivo ao projeto, aprovado em
abril pela Comissão de Seguridade,
precisam ser alterados. O primeiro é
o que prevê a necessidade de uma jun-
ta médica composta por representan-
tes da ANS, das operadoras, das soci-
edades médicas e dos usuários no caso
de necessidade de utilização de próte-
ses. O segundo ponto é a exigência
de que o usuário insatisfeito com o
plano de saúde recorra à Justiça ou à
ANS para trocar de operadora sem a
exigência de novas carências.
O próprio diretor-presidente da
ANS, Fausto Pereira do Santos, reco-
nhece que alguns pontos precisam ser
corrigidos. No caso das juntas médi-
cas, ele disse que a agência não terá
condições operacionais de implantar.
Quanto à carência, ele considerou im-
possível de ser implantada. Segundo o
presidente da ANS, a agência já apre-
sentouuma soluçãomais “factível”para
o chamado direito de mobilidade do
usuário em relação aos planos de saú-
de, atualmente em consulta pública.
O presidente da Comissão de Fis-
calização e Controle, deputado Dr.
Pinotti (DEM-SP), defendeu o equilí-
brio entre o lucro das empresas e o
interesse dos usuários. “Saúde é um
direito e não uma mercadoria”, afir-
mou. Pinotti lamentou o fato de o voto
em separado ao PL 4076/01, apresen-
tado por ele na Comissão de Seguri-
dade Social, não ter sido discutido.
Com informações da Agência
Câmara
Audiência debateu o projeto de lei 4076/01
Foto: Diógenis Santos/Agência Câmara