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contudo,
que
contingenciamento
não
significa corte, apenas
limitação
temporária,
que
poderá
ser
flexibilizada
ou
não,
dependendo do comportamento das
receitas
no
decorrer
do
ano.
Todavia,
no
caso
da
saúde,
o
contingenciamento
é
preocupante,
porque sinaliza umdescumprimento do valor
mínimo estabelecido pela Constituição.
A
votação
da
regulamentação
da
Emenda Constitucional
29, de
2000,
foi um
dos
principais
compromissos
da
minha
candidatura a presidente da Câmara. Por
isso
mesmo,
desde
o
primeiro
momento,
a
prioridade
foi
construir
as
condições
que
possibilitassem
a
votação
da
matéria
da
melhor
forma
possível. No
último
dia
31
de
outubro,
exatos nove depois da posse,
tive
a
felicidade de presidir a aprovação da matéria
no
plenário
da
Câmara
dos
Deputados.
Concluímos
o
trabalho
com
antecedência,
dando
tempo
ao
Senado
para
que
debata
e
aprove
o
projeto
até
o
fim
do
ano. O
texto
aprovado
na
Câmara
garante
um
investimento
extraordinário
de
R$
24
bilhões
nos
próximos
quatro
anos
e
representa um acréscimo,
somente em 2008,
de R$ 4
bilhões. A
regulamentação
também
vai
permitir,
finalmente,
a
definição
do
que
pode
ser
considerado
como
gasto
em
saúde,
com
exclusão
de
despesas
-
como
o
pagamento
a
aposentados
-
dos
recursos
direcionados para a área.
As
entidades
médicas
de
longa
data
vêm
prestando relevantes serviçosnãoapenas à saúde
mas
também
à
democracia.
A
defesa
dos
interesses
dos
médicos,
em
regra,
tem
sido
conduzida
de
maneira
que
transcende
os
interessescorporativosexclusivos.Olançamento
da Agenda Parlamentar da Saúde Responsável,
como
indica o próprio nome, demonstra que os
representantes
dos
profissionais
da
Medicina
estão preocupados com o
setor
saúde como um
todo,
sem
contudo
perder
de
foco
a
defesa
da
própria
classe.
Iniciativas
como
essas
devem
E
a
regulamentação
da
Emenda
Constitucional 29?
No
início
de março,
as
entidades
médicas
nacionais
lançaram
a
Agenda Parlamentar
da Saúde
Responsável,
documento
que
reúne
projetos
importantes
ligados
à
área
médica
e
à
saúde
da
população.
O
que
o
senhor
pensa
da
iniciativa?
Entrevista
-
Arlindo Chinaglia
Novembro
| Dezembro
2007
Jornal
da
3
servir de referência paramuitos outros setores da
sociedade,
comprovando
que
é
possível
e
necessário
influir
sobre
a
atuação
do
poder
público
de
forma
organizada,
ativa
e
transparente.
É
apropriado
que
se
busque
essa
aproximação, porque é no Parlamento que se
tomam
decisões
importantes
para
o
país.
Então,
eu
defendo
essa
política. Acho
que
tem que
ser um
trabalho permanente e, mais
do
que
isso,
acho
que
as
entidades médicas
têm
que
se
aproximar
dos
movimentos
sociais,
do
movimento
sindical.
Sempre
defendi
que
os
médicos
façam
política
em
defesa da
saúde e em defesa do país. É muito
bem-vinda essa
iniciativa.
Dentre
os
médicos
que
se
elegem,
são
raros
aqueles
que
tiveram
militância
na
categoria.
Portanto,
eles
têm
compromissos
com
seu
público
principal,
com
sua
cidade,
com aquilo que chamamos de base de apoio.
Não
é
o
meu
caso.
Eu
fui
presidente
do
Sindicato
dos Médicos
por
duas
vezes,
fui
vice-presidente
da
Federação Nacional
dos
Médicos,
comecei
no
movimento
de
médicos
residentes. Apesar
dessa
trajetória,
acabei
me
afastando
por
dois
motivos:
primeiro,
todo
trabalho
que
eu
fiz
era
um
trabalho
coletivo,
de
diretorias,
e
então
foram-se
formando
vários
dirigentes
e
eu
deleguei.
Acho
que
errei
um
pouco
aí,
porque
deleguei
demais. Mas
toda
vez
que
era
necessário,
eles
telefonavam
e
eu
participava.
Só
que
isso
também
acabou
provocando
um
afastamento,
porque
aí
entraram
as
disputas
políticas. Depois,
tem
sobrecarga
de
trabalho,
porque
você
vira
deputado e acaba
tendo uma demanda que é
infinita,
porque
ninguém
faz
política
só
setorial. Você não
resolve a questão da
saúde
só
militando
na
saúde.
E
tem
o
último
Qual
a
sua
opinião
sobre
o
esforço
da
classe médica
em
aproximar-se
dos
parlamentares
e
do Executivo,
por meio
da Comissão
de Assuntos
Políticos AMB/ CFM?
Apesar
do
grande
número
de
médicos
eleitos
deputados,
nota-se
historicamente
um
afastamento
da
classe
durante
os mandatos. O
que
os médicos
brasileiros
podem
esperar
de
seu mandato
no
cargo
mais
importante
da Câmara?
aspecto,
que
é
a
responsabilidade
das
entidades. Nem
sempre
elas
estão
presentes
para
alertar,
para
orientar,
para
reivindicar.
Na Presidência da Câmara, o que os médicos
devem esperar de mim é a
seriedade no
trato
da
coisa
pública
e
dos
grandes
temas
de
interesse do país, e, em particular, um colega,
um
aliado
na
luta
por melhores
condições
para
o
exercício
da
profissão
e
em
defesa
da
qualidade do atendimento ao paciente.
Eu
defendo
um
critério
único,
pode
ser
formado
em
qualquer
parte
do
planeta.
Eu
acho que o país
tem que
ter
regras, porque o
que está em
jogo é a
saúde da população, é o
bom
atendimento.
Se
o médico
é
formado
em
Cuba,
então
ele
tem
que
ser
avaliado
aqui. Tem que
ter
a
revalidação do diploma.
Acho que temque ser umcritério
justo.
Ele
está
na
iminência
de
ser
votado
em
plenário. Vejo
grandes
possibilidades
de
ser
aprovado, não na
sua proposta
original, mas
comas modificações que ele acabou sofrendo
no
trâmite
na
Câmara,
quando
passou
a
tratar não
apenas
sobre
cursos de Medicina,
mas
do
ensino
em
toda
a
área
de
saúde. O
projeto está em regime de urgência e pode ser
votado a qualquer momento.
Sou
favorável. Essa é uma
luta que ajuda a
própria
organização
do
sistema
público
de
saúde. Acho,
inclusive, que deveria
ser
feito
esse
tipo
de
luta
junto
aos
Municípios,
porque
os
Estados
nem
sempre
querem
ter
gastos
continuados.
Porque
é
difícil
você
fazer uma pressão diretamente
sobre a União
ou
diretamente
no
estado.
Acho
que
a
carreira no SUS
tem que
incluir essa questão
municipal,
ou
seja,
reivindicar
junto
ao
Estado e tambémaosMunicípios.
Qual
o
seu
pensamento
a
respeito
do
acordo
do
governo
para
a
validação
automática
do
diploma
de
brasileiros
formados
em Cuba?
O
senhor
pediu
o
desarquivamento
do PL
65/03. Qual
a
situação
dos
trâmites
na Câmara? É
possível
que
seja
votado?
O
senhor
é
favorável
à
criação
do
Plano
de Carreira
e Salários
para
os médicos? Acha
que
isso
poderia
facilitar
a
tão
sonhada
interiorização?