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Novembro
| Dezembro
2007
Jornal
da
Entrevista
-
Arlindo Chinaglia
O
que
o
presidente
da Câmara
dos
Deputados
pensa
sobre
a CBHPM
aprovada
na Câmara
e
que
agora
tramita
no Senado?
Como médico,
e
agora
presidente
da Câmara,
o
senhor
é
favorável
à
regulamentação
da
profissão
médica?
Eu
acho
que
é
um
instrumento
que
dará
racionalidade aos cálculos para
transformar a
r emune r a ç ão
do
méd i co
em
uma
remuneração minimamente
justa,
frente
aos
planos e
seguro-saúde. A CBHPM estabelece
critérios e busca
romper com uma atitude que
já
dura
muitos
anos:
as
seguradoras
e
os
planos
vêm mantendo
ou
aumentando
seus
lucros
e
os
profissionais
vêm
perdendo
remuneração. A
importância
da
CBHPM
é
esta,
fazer
justiça
ao
trabalho
dos
profissionais.
O
fato
de
o
projeto
ter
sido
aprovadomostra umamudança na correlação
de
forças
dentro
da Câmara. O
trabalho
de
mobilização dos médicos, a própria
greve, e o
trabalho
feito
por
nós,
deputados,
resultou
numa
aprovação
que
em
outros
momentos
não
se
conseguiria.
Eu
tive
a
felicidade
de
estar na Presidência da Câmara e, pelo poder
que a Presidência
tem, ajudar a construir essa
importante
vitória. Outro
ponto
importante,
ao
aprovar
na Câmara,
é
criar
condições
de
aprovar
no
Senado.
O
fato
de
ter
sido
aprovado
na
Câmara
permite
que
os
senadores
de
cada
bancada
possam
ser
contatados
pelos
deputados
que
votaram
a
favor.
Sou
favorável
a que haja uma divisão
clara de
responsabilidades
frente
ao
paciente.
Várias
profissões
se
desenvolveram
nas
últimas
décadas
por
meio
de
regulamentações
e
de
decisões
que
se
transformaram
em
leis.
Isso
acabou
trazendo,
para
o
trabalho
em
saúde,
outras profissões. Oque eu acho
importante na
regulamentação
é
que
ela
pode
definir
responsabilidades.
E,
assim,
não
permitir
que
haja
invasão
de
competências,
tampouco
omissões de quemquer que seja. Num trabalho
multidisciplinar,
produz-se
coisas muito
boas.
Agora, nem sempre o que se produz é o melhor
para
o
paciente.
Então,
como
o médico
é
o
responsável
primeiro
e
último
perante
o
paciente,
tem
que
estar muito
claro
a
quem
cabe
a
decisão
e
quem
responde
por
aquela
decisão.
2
Depois
de
aprovado
no Senado,
o PL
7703/06,
de
regulamentação
da
Medicina,
tramita
agora
na
Câmara.
Quais
são as perspectivas de aprova-
ção
da proposta,
aguardada
ansiosa-
mente pela classe desde 2002?
O
senhor
entende
que
este PL
enfrentará
resistência
de
outras
profissões
ligadas
ao
setor?
O papel
importantíssimo dos profissionais
médicos
para
a
qualidade
da
prestação
de
serviços de
saúde não deixa dúvida quanto
à
necessidade
de
regulamentação
do
exercício
da
Medicina.
Há
muitos
anos
a
sociedade
brasileira
reclama
uma
definição
criteriosa
e
clara
das
atribuições
e
dos
procedimentos
submetidos
aos
profissionais
de
saúde,
especialmente
os médicos.
São mais
de
300
mil
médicos
em
atividade
no
Brasil.
Estabelecer
seu
campo
de
atuação,
oferecendo-lhes
condições
para
trabalhar
de
maneira
mais
efetiva
em
benefício
da
sociedade
é,
portanto,
tarefa
inadiável
que
cabe
à
Câmara
dos
Deputados
conduzir.
A
Câmara,
tenho
certeza,
agirá
com
toda
presteza
para
tornar
possível
a
rápida
apreciação
do
projeto
que
regulamenta
o
exercício daMedicina.
Depende do
conteúdo
e da
forma
como
é
conduzida
a
discussão.
O
que
não
se
pode
permitir
é
que
alguém
que
não
tenha
formação,
que
não
possa
responder
integralmente
pelo
paciente,
conduza
determinados
tratamentos.
Essa
é
a
questão
essencial.
Por
isso,
definir
a
responsabilidade
de
quem
responde
pelo
paciente
é
a
questão
central. E
não
há
dúvida
de
que
é
o médico.
Agora,
o médico
pode
e
deve
se
socorrer
do
trabalho do
farmacêutico, do
fisioterapeuta, e
de outras categorias profissionais. São pessoas
bem
formadas. Então, não cabe disputa nestas
circunstâncias. Eu acho que a condução disso
tem
de
ser
plural,
para
que
a
gente
acerte
justamente
o objetivo mais nobre do projeto,
que é a defesa do paciente.
O
contingenciamento
de
R$
5,8
bilhões
imposto pelo governo ao Ministério da Saúde
limitou o orçamento da saúde a R$ 40 bilhões.
Se
essa
restrição
vigorar
até
o
final
do
ano
certamente
implicará
o
descumprimento
da
Emenda
Constitucional
29,
uma
vez
que
colocará
as
aplicações
em
ações
e
serviços
públicos
de
saúde
abaixo
do
piso,
fixado
em
R$ 44,7 bilhões. OOrçamento aprovado pelo
Congresso
para
este
ano
prevê
R$
45,8
bilhões.
Logo,
o
máximo
que
se
poderá
contingenciar
até
o
final
do
exercício,
sem
afrontar
a
Constituição,
será
o
valor
que
excede
o
piso:
R$
1,1
bilhão.
Vale
atentar,
Quais
são
suas
considerações
sobre
o Orçamento
deste
ano
para
a
Saúde?
FOTO: AGÊNCIA CÂMARA