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JAMB - NOV/DEZ - 2006
No início de novembro, o Conselho
Federal de Medicina aprovou por
unanimidade a Resolução 1805, que
permite ao médico suspender tratamen-
tos e procedimentos que prolonguem
a vida de doentes terminais e sem
chances de cura, desde que a família
ou o paciente concorde com a decisão,
que deve constar no prontuário médi-
co. A proposta, conhecida por ortota-
násia, foi elaborada pela Câmara Técni-
ca sobre a Terminalidade da Vida,
composta pelo CFM, Cremesp e Socie-
dade Brasileira de Bioética.
De acordo com o texto da Resolução,
publicada no Diário Oficial da União no
dia 28 de novembro, é obrigação do
médico garantir os cuidados necessários
para aliviar os sintomas que levam ao
sofrimento, na perspectiva de uma assis-
tência integral. A seguir, a entrevista
coletiva concedida pelo presidente do
Conselho Federal de Medicina, Edson de
Oliveira Andrade, sobre o assunto.
Como o sr. define essa Resolução?
EdsonAndrade
– É uma Resolução que
orienta os médicos em relação ao melhor
tratamento aos pacientes em uma situa-
ção em que a morte é inevitável. Nós
somos médicos limitados e, mesmo quan-
do fracassamos no sentido de recuperar
a saúde das pessoas, estamos dizendo
para a população que vamos ficar ao lado
dela até o último instante. É isso que está
sendo dito pela Resolução. Compartilha-
remos o sofrimento, estaremos do lado e
não vamos nos sentir derrotados, que
nós vamos ajudar o ser humano a aliviar
o seu sofrimento dando, nos últimos
momentos de vida, dignidade e respeito.
E qual é o caráter legal da Resolução?
Andrade
–Abrir a possibilidade para que
as pessoas escolham a forma como vão
morrer. Não estamos dizendo: “Sr. Médi-
co, o Sr. é dono da vida e da morte”. Esta-
mos dizendo: ”você tem a obrigação de
identificar uma situação que é natural
do ser humano e compartilhar essa infor-
mação com o paciente e sua família; e a
partir daí decidir o caminho a tomar de
comum acordo”.
Qual é o seu principal objetivo?
Andrade
– O objetivo desta Resolução é
apontar para um comportamento ético.
Direito à morte digna
CFM
Fotos: Márcio Arruda/CFM
Edson Andrade fala durante coletiva de imprensa na sede do CFM, em Brasília